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Processo de Avaliação do Desempenho Docente da FMUP - 2016

ANÚNCIO - Audiência Prévia

Para os devidos efeitos, notificam-se os interessados no âmbito do processo de avaliação do desempenho docente da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) que o projeto de decisão final foi remetido individualmente por correio eletrónico para o endereço constante da aplicação Gestão de Recursos Humanos da U.Porto, como forma de proteção dos dados pessoais ali registados, ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de maio de 2018.

Mais se informa que, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, dispõem os interessados do prazo legal de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente anúncio no sítio institucional da FMUP no Sigarra, para se pronunciarem em sede de audiência prévia, caso assim o entendam.

O Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto,

Professor Doutor Altamiro da Costa Pereira

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