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FMUP | 1 Investigador doutorado | LAIMM (CT a termo incerto)

Candidaturas até 12 de dezembro de 2018

AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE 1 INVESTIGADOR DOUTORADO NO ÂMBITO DO LAIMM DA FMUP
 
Por despacho da Diretora da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para 1 (um) lugar de doutorado/a para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Ciências Médicas e da Saúde, com vista ao exercício de funções no Laboratório de Apoio à Investigação em Medicina Molecular (LAIMM), a contratar em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto, ao abrigo do Código do Trabalho.
 
2. Legislação aplicável  
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei nº 57/2017 de 19 de julho (Regime Jurídico do Emprego Científico - RJEC); Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro; Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.

3. Nos termos do artigo 18.º do RJEC o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP, da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
 
4. Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição: 
Presidente
Doutor José Manuel Castro Lopes, Professor Catedrático da FMUP
Vogais
Doutora Raquel Ângela Silva Soares Lino, Professor Catedrática da FMUP
Doutora Delminda Neves Lopes de Magalhães, Professora Associada da FMUP

5. O local de trabalho situa-se nas instalações da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. 

6. A remuneração mensal a atribuir é de 3.601,03¤, correspondente ao 1.º escalão, índice 220, do anexo n.º 1 do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na sua redação atual, acrescida de subsídio de refeição, conforme o artigo n.º 2 do Decreto-Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro.
 
7. Ao concurso podem ser opositores/as candidatos/as nacionais, estrangeiros/as e apátridas que sejam titulares do grau de doutor/a na área das Ciências Médicas e da Saúde e detentores/as de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. 

Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.  
 
8. São condições de preferência:
a) Doutoramento na área da Biomedicina;
b) Experiência pós-doutoral superior a cinco anos;
c) Experiência em gestão de laboratório como investigador responsável, supervisão e acompanhamento de pós-doutorados, estudantes, e estagiários superior a cinco anos;
d) Experiência em coordenação de e participação em projetos científicos, e escrita científica de projectos e artigos; 
e) Pelo menos 5 publicações como primeiro autor em revistas internacionais;  
f) Experiência laboratorial em biologia molecular de, pelo menos, 5 anos; 
g) Experiência e publicações nas áreas da biologia do desenvolvimento e embriologia de ratinho;
h) Experiência em experimentação animal superior a cinco anos e certificação FELASA B e C;
i) Experiência em manipulação genética de ratinho, especificamente em micromanipulação de embriões de roedores;
j) Experiência comprovada na produção de animais mutantes e transgénicos, designadamente ratinhos geneticamente manipulados como modelos experimentais de doença;
k) Domínio de Inglês, falado e escrito.

9. Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos. 

10. A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade: 
a) Da produção científica do/a candidato/a nos últimos cinco anos; 
b) Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato;
c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato;                                                     
d) Das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro. 

11. O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas. 

12. São critérios de avaliação: 
C1) Trajetória curricular do candidato, com base numa visão geral dos seus méritos científicos; capacidade de coordenação, gestão e liderança; e diversidade de áreas de especialização – 60%: 
a) Adequação do CV às condições de preferência do concurso (20%);
b) Experiência em gestão e liderança de laboratório de investigação (20%);
c) Participação e coordenação de projetos de investigação científica nacionais e internacionais (10%);
d) Experiência na supervisão de pós-doutorados, estudantes e estagiários (10%);
e) Número e qualidade das publicações científicas (10%);
f) Participação em atividades de formação e docência em áreas curriculares relevantes (10%);
g) Grau de diversidade das áreas de especialização dentro do ramo das Ciências Biomédicas ao longo do percurso académico (20%).
C2) Experiência relevante e demonstrada em manipulação genética de ratinho, designadamente no desenho e produção de modelos mutantes e transgénicos - 40%:
a) Experiência em investigação com modelos animais e conceção de estratégias de mutagénese (30%);
b) Experiência técnica nas diversas etapas conducentes à obtenção de animais mutantes com transmissão germinal da alteração genética (designadamente superovulação, colheita e cultura, microinjeção, e implantação de embriões) (40%);
c) Número de mutantes/transgénicos produzidos e impacto de publicações emergentes (30%).
A classificação final (CF) será determinada pela seguinte fórmula: CF = 0,5*C1 + 0,5*C2.

13. O processo de avaliação pode incluir uma entrevista aos três candidatos melhor posicionados a selecionar pelo Júri, que se destina exclusivamente a clarificar aspetos relacionados com os resultados da sua investigação. 

14. O sistema de classificação final dos candidatos é expresso numa escala de 0 a 100 pontos.

15. O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções. 
 
16. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas. 
 
17. Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação. 

18. A deliberação final do Júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição responsável pela abertura do procedimento concursal. A decisão final sobre a contratação é da competência do dirigente máximo da instituição contratante.
 
19. Formalização das candidaturas: 
19.1. As candidaturas são formalizadas mediante requerimento dirigido ao/a Presidente do Júri onde conste a identificação deste aviso, nome completo, número e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data de nascimento, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico. 

19.2. A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas nos pontos n.ºs 7 e 8 para admissão a este concurso, nomeadamente:
a) Cópia de certificado ou diploma de doutoramento; 
b) Curriculum vitae detalhado e estruturado de acordo com os itens dos pontos 8 e 10;
c) Documentos comprovativos das condições de preferência;
d) Breve descrição das atividades científicas mais relevantes dos últimos 5 anos, de acordo com o nº 2 do artigo 5.º RJEC, e o ponto 10 deste Aviso;
e) Outros documentos que o/a candidato/a considere relevantes para a sua avaliação.

19.3. Os candidatos apresentam os seus requerimentos e documentos comprovativos, em suporte digital, em formato de PDF, para os seguintes endereços de correio eletrónico: candidaturasrh@sp.up.pt e tavaresa@med.up.pt. No assunto da mensagem deve ser indicada a referência completa da posição “FMUP | 1 Investigador doutorado | LAIMM”.
 
19.4. As candidaturas deverão ser apresentadas até ao 10.º dia útil posterior ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público, no portal Eracareers, na página de Recrutamentos da Universidade e na página da Internet da FMUP.
 
20. São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. 
 
21. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei. 
 
22. A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são publicitadas na página de Recrutamentos da U.Porto, https://sigarra.up.pt/spup/pt/noticias_geral.lista_noticias, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação.
 
23. Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do Júri. 

24. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta. 

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, 28 de novembro de 2018
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