A avaliação do dano pessoal pós-traumático, visando orientar a adequada reparação deste dano, seja judicial ou extrajudicial, constitui uma área que sendo em Portugal essencialmente assumida pela medicina legal, é inegavelmente multidisciplinar, envolvendo saberes de diversas disciplinas, que vão para além das diferentes especialidades médicas.
Simultaneamente, constitui uma área em grande e constante evolução, acompanhando não apenas o evoluir científico mas também legal e social a nível nacional e internacional. Daí a importância de se disponibilizar cursos nesta matéria, cursos que sendo regularmente atualizados, permitam aos juristas deter conhecimentos fundamentais para melhor orientarem os casos que acompanham, seja no âmbito do Dieito Penal, Civil, do Trabalho ou outro, e para melhor se saberem articular com os múltiplos atores qe trabalham nesta área, como seguradores, peritos, Ministério Público, tribunais e até as próprias vítimas e suas famílias. Tudo isto será importante para a promoção da justiça e da saúde/bem-estar dos cidadãos.
Conteúdos Programáticos:
Noções Fundamentais na Introdução às Ciências Forenses
- Direito, Ética e Deontologia na Perícia Forense;
- Documentação de Lesões, Biomecânica da sua Produção e Metodologias Periciais.
Clínica Forense
- Avaliação e Reparação do Dano Pessoal Pós-Traumático;
- Psiquiatria e Psicologia Forenses;
- Intervenção em Vítimas de Violência e Abuso. Sua Avaliação Forense.
Objetivos
O Curso tem como objetivo contribuir para melhorar os conhecimentos, capacidades e atitudes dos juristas, de maneira a contribuírem para uma boa aplicação da justiça, no melhor interesse do cidadão.
Estes conhecimentos incluem o enquadramento ético e o enquadramento legal das perícias de acordo com o ramo do Direito em que estas têm lugar, a semiologia e biomecânica de produção de lesões, bem como a sua descrição e fotodocumentação, a doutrina sobre as metodologias médico-legais nesta matéria, conferindo-se um particular destaque para as questões da produção de prova.
Competências Profissionais
Espera-se que os estudantes que concluam com êxito este curso, nas suas vertentes teóricas, sejam capazes de dar respostas de qualidade e sempre apoiadas na evidência, às solicitações que nesta matéria lhes sejam feitas, seja a nível judicial ou extrajudicial, tendo como principal objetivo o contributo para a boa administração da justiça e, nesse sentido, para garantir o melhor interesse do cidadão que, neste caso, se relaciona não só com a indemnização por danos sofridos mas, muito particularmente com a sua capacidade de reintegração/reinserção familiar, social e profissional e, portanto, também com a sua saúde.
Informações
CALENDÁRIOS LETIVOS 2018/2019
Vagas: máx: 20/min:10
Condições especificas de acesso ao curso:
Ser detentor do grau de licenciatura, mestrado ou doutoramento em Direito.
Critérios e subcritérios de seleção e seriação_ponderação (%):
L-Média Final de Licenciatura ou Mestrado Integrado____10%
FA-Formação Académica___20%
ED – Experiência de docência em instituições do ensino superior___20%
CCI – Currículo Científico / Investigação___10%
CCPub – Currículo Científico / Publicações___10%
EP – Experiência Profissional (anos de serviço e o tipo de atividade, relevando-se a atividade na área da Medicina Legal ou outras Ciências Forenses)___20%
Critério de desempate de candidatos:
. Cartas de Recomendação;
. Participação em atividades de índole social, designadamente em voluntariado;
. Cartas de Motivação;
. Prémios relacionados com a apresentação de comunicações em congressos.
CALENDARIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Candidaturas on-line: 4.06 a 4.09.2018
Afixação de resultados provisórios: 10.09.2018
Audiência Prévia: 11 a 25.09.2018
Afixação de resultados definitivos: 28.09.2018
Apresentação de reclamação dos candidatos: 1.10.2018
Publicação da decisão de reclamações: 2.10.2018
Matrículas on-line: 3 a 10.10.2018
Eventual colocação de suplentes: 11 e 12.10.2018
Valor da propina: 400.00¤ + 2¤ (seguro escolar)
Respetivas prestações e datas limite de pagamento:
2 prestações: 200,00 euros no ato no ato de matrícula e 200,00 até ao final de janeiro de 2019;
ou
4 prestações de 100,00 euros: outubro, e novembro 2018, janeiro e fevereiro 2019.
CALENDARIZAÇÃO DO ANO LETIVO
19 de outubro de 2018 a 4 de maio de 2019; Aulas: 16 - 20 horas (sextas-feiras) e 9-13 horas (sábados).
Comentários
Para auxiliar a submissão da Candidatura, pode consultar o Guia de Apoio (1).
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Para auxiliar a realização da Matrícula/Inscrição, pode consultar o Guia de Apoio (2).
REALIZAR MATRÍCULA / INSCRIÇÃO AQUI
Contactos
Informações:
Departamento de Apoio à Investigação e à Pós-Graduação da FMUP
Educação ContínuaTel.: 22 0426957
e-mail:
educacaocontinua@med.up.pt