A avaliação do dano pessoal pós-traumático, visando orientar a adequada reparação deste dano, seja judicial ou extrajudicial, constitui uma área que sendo em Portugal essencialmente assumida pela medicina legal, é inegavelmente multidisciplinar, envolvendo saberes de diversas disciplinas, que vão para além das diferentes especialidades médicas.

 

Simultaneamente, constitui uma área em grande e constante evolução, acompanhando não apenas o evoluir científico mas também legal e social a nível nacional e internacional. Daí a importância de se disponibilizar cursos nesta matéria, cursos que sendo regularmente atualizados, permitam aos juristas deter conhecimentos fundamentais para melhor orientarem os casos que acompanham, seja no âmbito do Dieito Penal, Civil, do Trabalho ou outro, e para melhor se saberem articular com os múltiplos atores qe trabalham nesta área, como seguradores, peritos, Ministério Público, tribunais e até as próprias vítimas e suas famílias. Tudo isto será importante para a promoção da justiça e da saúde/bem-estar dos cidadãos.

Conteúdos Programáticos:

Noções Fundamentais na Introdução às Ciências Forenses
- Direito, Ética e Deontologia na Perícia Forense;
- Documentação de Lesões, Biomecânica da sua Produção e Metodologias Periciais.

Clínica Forense
- Avaliação e Reparação do Dano Pessoal Pós-Traumático;
- Psiquiatria e Psicologia Forenses;
- Intervenção em Vítimas de Violência e Abuso. Sua Avaliação Forense.

O Curso tem como objetivo contribuir para melhorar os conhecimentos, capacidades e atitudes dos juristas, de maneira a contribuírem para uma boa aplicação da justiça, no melhor interesse do cidadão. 

 

Estes conhecimentos incluem o enquadramento ético e o enquadramento legal das perícias de acordo com o ramo do Direito em que estas têm lugar, a semiologia e biomecânica de produção de lesões, bem como a sua descrição e fotodocumentação, a doutrina sobre as metodologias médico-legais nesta matéria, conferindo-se um particular destaque para as questões de psiquiatria e psicologia forense. Ao longo desta aprendizagem é dada particular relevância às normas e técnicas de entrevista e abordagem das vítimas, tendo em vista uma adequada colheita de informação sobre o evento e a prevenção da vitimação secundária.

Espera-se que os estudantes que concluam com êxito este curso, nas suas vertentes teóricas, sejam capazes de dar respostas de qualidade e sempre apoiadas na evidência, às solicitações que nesta matéria lhes sejam feitas, seja a nível judicial ou extrajudicial, tendo como principal objetivo o contributo para a boa administração da justiça e, nesse sentido, para garantir o melhor interesse do cidadão que, neste caso, se relaciona não só com a indemnização por danos sofridos mas, muito particularmente com a sua capacidade de reintegração/reinserção  familiar, social e profissional e, portanto, também com a sua saúde.