Ser detentor de licenciatura ou mestrado integrado em Medicina.
Critérios e subcritérios de seleção e seriação dos candidatos _ Ponderação (%):
. L - Média final de Licenciatura ou Mestrado Integrado - 10%
. FA - Formação Académica - 20%
. ED - Experiência de docência em instituições de ensino superior - 15%
. CCI - Currículo Cientifico/Investigação - 20%
. CCPub - Currículo Cientifico/Publicações - 20%
. EP - Experiência Profissional (anos de serviço e o tipo de atividade, relevando-se a atividade na área de Medicina Legal ou outras Ciências Forenses) - 15%
Critério de desempate de candidatos: . Cartas de Recomendação; . Participação em atividades de índole social, designadamente em voluntariado; . Cartas de Motivação; . Prémios relacionados com a apresentação de comunicações em congressos.
Objetivos
A avaliação do dano pessoal pós-traumático, visando orientar a adequada reparação deste dano, seja judicial ou extrajudicial, constitui uma área que sendo em Portugal essencialmente assumida pela medicina legal, dado constituir uma atividade pericial, se tem autonomizado, em alguns aspetos, desta especialidade, não só por exigir frequentemente o contributo de diversas outras especialidades médicas, mas também porque se assume que muitos especialistas (sobretudos aquelas ligadas ao trauma), podem estar habilitados para desenvolver esta atividade. É assim que em Portugal a Ordem dos Médicos criou a competência em avaliação do dano corporal, tendo como um dos critérios obrigatórios para a admissão a esta competência, a detenção de um curso do tipo do que aqui se propõe.
Este curso tem existido apenas na FMUP (com a designação de Curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático, desde 2004) e na FMUC, tratando-se de um curso com muita procura. Presentemente, sentindo-se a necessidade de dar continuidade ao mesmo, sempre sob a tutela da medicina legal, por ser esta especialidade a principal detentora dos conhecimentos doutrinais que presidem a este tipo de atividade, bem como a que detém mais experiência prática nesta atividade, torna-se também evidente a necessidade de o atualizar nos seus conteúdos (à luz dos novos conhecimentos médicos e da evolução do direito) e mesmo na sua designação (uma vez que não é apenas o nível corporal que está em avaliação, mas a pessoa no seu todo), daí o curso que agora se propõe.
Competências Profissionais
Espera-se que os estudantes que concluam com êxito este curso, nas suas vertentes teóricas e práticas, sejam capazes de dar respostas de qualidade, independentes e isentas, e sempre baseadas na evidência, às solicitações que nesta matéria lhes sejam feitas, seja a nível judicial ou extrajudicial, tendo como principal objetivo o contributo para a boa administração da justiça e, nesse sentido, para garantir o melhor interesse da vítima que, neste caso, se relaciona não só com a indemnização por danos sofridos mas, muito particularmente, com a sua capacidade de reintegração/reinserção familiar, social e profissional e, portanto, também com a sua saúde.