FMUP - Publications with the same book as the O estado de direito democrático e as leis de valor reforçado publication

Sistemas fiscais na União Europeia

Teixeira, Glória (Author) (Other)

2003

Scientific classification Documents

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Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Ribeiro Faria - p.279-303	in: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria - p.279-303	229.11 KB

Publicidade e protecção da privacidade nos registos públicos : um equilíbrio delicado

Lopes, Joaquim de Seabra (Author) (FDUP)

2003

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Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Ribeiro Faria - p.331-358	in: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria - p. 331-358	259.31 KB

O uso do correio electrónico no local de trabalho: algumas reflexões

Redinha, Maria Regina Gomes (Author) (FDUP); Guimarães, Maria Raquel (Author) (FDUP)

2003

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Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Ribeiro Faria - p.647-671	in: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jorge Ribeiro de Faria - p.647-671	250.32 KB

O direito do trabalho da crise e a constituição laboral: considerações sobre o regime aplicável às empresas em situação económica difícil

Fernandes, Francisco Liberal (Author) (FDUP)

2003

Scientific classification

O contrato de cessão financeira (factoring) no comércio internacional

Vasconcelos, Luís Miguel Pestana de (Author) (FDUP)

2003

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Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Ribeiro Faria - p.403-445	Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria - p. 403-445	386.57 KB

O castigo físico dos menores no direito penal

Faria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro de (Author) (Other)

2003

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Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Ribeiro Faria - p.607-645	in: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria - p. 607-645	306.76 KB

Na simbólica do júbilo: considerações meditativas acerca de uma vida académica tomada como lição

Agra, Cândido da (Author) (FDUP)

2003

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Modelação matemática em ciência jurídica

Vieira, Pedro Cosme Costa (Author) (Other)

2003

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Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Ribeiro Faria - p.979-989	In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria - p. 979-989	262.49 KB

Ideologia e direito na constituição de 1976: os artgos 1.º a 3.º nas declarações de voto finais da constituinte

Cunha, Paulo Ferreira da (Author) (FDUP)

2003

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Formação, tendências recentes e perspectivas de desenvolvimento da sociologia em Portugal

Pinto, José Madureira (Author) (Other)

2003

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Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Ribeiro Faria - p.955-978	Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria - p. 955-978	218.67 KB

Celeridade e eficácia : uma opção político-criminal.

Rodrigues, Anabela Miranda (Author) (Other)

2003

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Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Ribeiro Faria - p.39-67	in: Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Ribeiro de Faria - p. 39-67	259.23 KB

Algumas considerações sobre a autonomia da vontade conflitual em matéria de efeitos patrimoniais do casamento

Mota, Helena (Author) (FDUP)

2003

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Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Ribeiro Faria - p.305-330	in: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria - p. 305-330	236.35 KB

Adam Smith e a teoria da distribuição do rendimento

Nunes, António José Avelãs (Author) (Other)

2003

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A universidade e a liberdade de ensino

Queiroz, Cristina (Author) (FDUP)

2003

A Teoria Económica, ontem e hoje: algumas reflexões sobre as consequências do seu processo de produção disciplinar

António Almodovar (Author) (FEP); Maria de Fátima Brandão (Author) (FEP)

2003

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A perda grave do capital sociedade a propósito da recente entrada em vigor do artigo 35º do código das sociedades comerciais

Domingues, Paulo de Tarso (Author) (FDUP)

2003

Scientific classification

A obrigação de restituir o preço e o princípio do nominalismo das obrigações pecuniárias : a propósito do acórdão do STJ de 11 de Março de 1999

Sottomayor, Maria Clara (Author) (Other)

2003

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Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Ribeiro Faria - p.547-606	in: Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Ribeiro de Faria - p.547-606	439.82 KB

A influência dos stakeholders sobre a escolha dos instrumentos de política ambiental

Soares, Claudia Alexandra Dias (Author) (Other)

2003

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Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Ribeiro Faria - p.203-233	In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria - p. 203-233	274.48 KB

A hipótese da declaração [lato sensu] antecipada de incumprimento por parte do devedor : um equilíbrio delicado

Proença, José Carlos Brandão (Author) (Other)

2003

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Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Ribeiro Faria - p.359-401	Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria - p.359-401	345.17 KB

participação dos interessados no procedimento administrativo

Sousa, António Francisco de (Author) (FDUP)

2003

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