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Título Orgão Tipo Data de Emissão Ver
Regulamento de Acesso e Utilização do Parque de Estacionamento Direcção Regulamento 2019-09-02 Ver Diploma
Estatutos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto Assembleia da República Estatutos 2015-11-09 Ver Diploma
Estatutos da Universidade do Porto Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Normativo 2015-05-25 Ver Diploma
Decreto-Lei n.º 3/2015 Assembleia da República Decreto-Lei 2015-01-06 Ver Diploma
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Assembleia da República Lei 2014-06-20 Ver Diploma
Regulamento de Recrutamento e Contratação de Investigadores FCT Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Regulamento 2014-05-02 Ver Diploma
Regulamento Orgânico da Universidade do Porto Conselho Geral da Universidade do Porto Regulamento 2013-01-25 Ver Diploma
Tabela de Emolumentos da Universidade do Porto Conselho de Gestão da Universidade do Porto (novo) 2012-06-08 Ver Diploma
Regulamento de contrataçao de doutorados ao abrigo do Programa FCT Governo Regulamento 2012-05-18 Ver Diploma
Regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas Assembleia da República Lei 2012-02-21 Ver Diploma
Regulamento de Prestação de Serviços ao Exterior da Universidade do Porto Reitor da Universidade do Porto Regulamento 2010-02-25 Ver Diploma
Regulamento de Contratação de Entidades para Execução de Empreitadas e Aquisição de Bens Móveis e de Serviços sem obrigatoriedade de concurso público Conselho de Gestão da Universidade do Porto (novo) Regulamento 2010-01-14 Ver Diploma
Estatutos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto Reitor da Universidade do Porto Estatutos 2009-11-30 Ver Diploma
Regulamento de Criação, Acreditação Interna e Creditação dos Cursos de Formação na área da Educação Contínua da U. Porto Reitor da Universidade do Porto Regulamento 2009-11-24 Ver Diploma
Estatutos da Universidade do Porto Ministério da Educação Despacho Normativo 2009-05-14 Ver Diploma
Estatuto do Estudante com Necessidades Educativas Especiais - UPorto Reitoria da Universidade do Porto Estatutos 2008-11-04 Ver Diploma
Regulamento Interno do Programa de Voluntariado Conselho Directivo Regulamento 2008-01-23 Ver Diploma
Estatutos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto Reitoria da Universidade do Porto Despacho 2007-10-23 Ver Diploma
Decreto Lei n.º 74-2006 Ministério da Educação Decreto-Lei 2007-09-27 Ver Diploma
RJIES - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior Ministério da Educação Decreto-Lei 2007-09-27 Ver Diploma

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