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Compete à secção de Contabilidade
- Informar os processos relativos à arrecadação de receitas e realização de despesas, bem como os relativos às aplicações financeiras;
- Elaborar as guias e as relações para entrega ao Estado ou outras entidades das importâncias de retenções na fonte de impostos, do IVA e de quaisquer outras que lhe pertençam e lhe sejam devidas;
- Elaborar a requisição de fundos;
- Coordenar os processos de gestão orçamental;
- Elaborar o projecto de orçamento;
- Informar os processos no que respeita à legalidade e cabimento de verba;
- Organizar os processos de alteração orçamental designadamente os de transferências de verbas;
- Organizar a conta de gerência a submeter a julgamento do TC pelo Conselho Administrativo;
- Elaborar os orçamentos em conta de receitas próprias;
- Elaborar as relações de documentos de despesa a submeter à apreciação e aprovação do Conselho Administrativo;
- Instruir os processos relativos à autorização de prestação de horas extraordinárias, de pagamento de serviços e deslocações de pessoal para posterior envio à contabilidade;
- Assegurar o apetrechamento dos serviços, organizando os processos de aquisição, nos termos das disposições legais vigentes.
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