Da marca como identificadora do produto às novas proteções legais das marcas: uma análise das leis antidiluição

• Type: Chapter or Part of a Book
• Date: 2023

Authors

Rosa, António Machuco (Author) FLUP

Book

Title: Marcas e denominações de origem: história e identidade

Pages: 297-316

ISBN: 978-989-8970-53-4

Publisher: CITCEM - Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura, Espaço e Memória

Other information

Resumo (PT): Este artigo tem como objetivo analisar a evolução da lei das marcas registadas. Começaremos com a lei clássica das marcas, salientando que o seu fundamento é associar a marca (o signo) a uma certa fonte ou origem e garantir que ela refere um produto. Esse fundamento tem vindo a alterar-se com a importância que as empresas atribuem ao branding e com as estratégias de expansão horizontal (produtos diferentes designados por uma mesma marca) que elas têm desenvolvido. Será nesse contexto que serão analisadas as recentes leis antidiluição que surgiram nos Estados Unidos e na Europa. Será salientado que essas leis constituem uma novidade no campo da propriedade intelectual e industrial, visto protegerem legalmente as manifestações do desejo ligadas à posse de uma certa marca.

Abstract (EN): This article aims to analyse the evolution of trademark law. We will start with the classic law of trademarks, stressing that its foundation is to associate the trademark (the sign) with a specific source or origin and ensure that it refers to a product. This foundation has been changing with the importance that companies attach to branding and with the horizontal expansion strategies (different products designated by the same brand) that they have developed. It will be in this context that the recent Antidilution Laws that have emerged in the United States and Europe will be analysed. It will be stressed that these laws are a novelty in the field of intellectual and industrial property since they legally protect the manifestations of desire linked to the possession of a specific brand.

Language: Portuguese

Type (Professor's evaluation): Scientific