Atuações fraudulentas sobre os resultados: evidência a partir da comunicação dos inventários

• Type: Article in Other Journals
• Date: 2020

Authors

Moreira, José António C. (Author) FEP

Journal

Title: Revista AECA

No. 131

Pages: 34-37

Scientific classification

CORDIS: Social sciences > Economics > Management studies

Other information

Subject: Atuações fraudulentas sobre os resultados

Resumo (PT): Como medida de combate à fraude e evasão fiscal, o Orçamento de Estado Português de 2015 impôs às empresas com contabilidade organizada e volume de negócios superior a 100.000 ¤ a obrigatoriedade de comunicarem anualmente à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) o volume de inventários em final de período. Esta medida do Governo parecia responder ao que se ouvia dizer sobre comportamentos das empresas destinados a reduzirem fraudulentamente o pagamento de impostos, através da adulteração da respetiva informação financeira. Ouvia-se dizer. No entanto, não havia suficiente evidência científica que permitisse sustentar essas insinuações, sendo muito escassos os estudos sobre a fraude fiscal em Portugal e o modo como é operacionalizada. Neste contexto, aproveitando a janela de oportunidade que foi a dita obrigatoriedade declarativa, o presente trabalho contribui para alargar a compreensão do fenómeno da fraude contabilístico-fiscal. O seu objetivo é analisar, indiretamente, a partir do impacto que a entrada em vigor dessa obrigação teve nos resultados de 2014, se as empresas verificaram no passado comportamentos defraudadores. Toma-se por base uma amostra de microentidades, potencialmente as que têm maior liberdade de ação para adotarem tal tipo de comportamentos, dado não serem obrigadas à certificação de contas, nem à utilização de um sistema de inventário permanente.

Language: Portuguese

Type (Professor's evaluation): Scientific

No. of pages: 3