Mulier ne debuerit habere regnum: a regência na menoridade de D. Afonso V vista pelos juristas = The regency during D. Afonso V minority seen by lawyers

• Type: Article in National Scientific Journal
• Date: 2018

Authors

Ramos, Manuel (Author) FLUP

Journal

Title: Medievalista

No. 23

Pages: 1-33

ISSN: 1646-740X

Publisher: Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. Instituto de Estudos Medievais (IEM)

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CORDIS: Humanities > History

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Resumo (PT): A questão da regência na menoridade de D. Afonso V, em que D. Leonor começou por ser investida no cargo de regente e assumido plenos poderes, mas que posteriormente a sua autoridade foi posta em causa, vindo a perder nas Cortes de Lisboa [1439], em favor de D. Pedro, a tutoria do reino e do rei menor, não é de fácil resolução por não haver uma lei da sucessão na regência. Assim sendo, talvez as pessoas mais autorizadas para se pronunciarem sobre este controverso caso, de entre as muitas que o fizeram, sejam os juristas. Dois deles: Afonso Mangancha e Jean Jouffroy, Deão de Vergy, tomaram posições públicas sobre a questão, o primeiro na altura dos acontecimentos, o segundo a posteriori. Ainda que não se conhecessem, as suas opiniões são concordantes e são favoráveis a D. Pedro: a mulher não deve obter a regência. No entanto, quando se trata de indagar a fortaleza e a justeza dos seus argumentos, ficamos desconfiados do seu discurso por sabermos que, como juristas, estavam a favor da parte que representavam ou defendiam e não tanto a favor da verdade ou da equidade. Ainda assim, vale a pena conhecer os argumentos de que cada lado se mune e averiguar acerca da sua robustez.

Abstract (EN): The question concerning the regency during D. Afonso V minority is not an easy one to solve. During this period, D. Leonor became the Regent of the country and she was sworn in full powers for the government of the kingdom, but later her authority was questioned and she lost her cause against D. Pedro during the ¿Cortes de Lisboa¿ in 1439. The tutorial power over the kingdom and the young king was not an effortless answer to achieve, since there was no Law on the subject of the succession of Regency. Thus the lawyers might become the most accurate authorities to tackle the problem, among the many that actually did so. Two of them: Afonso Mangancha and Jean Jouffroy, dean of Vergy, took a public position on these questions. The former jurist presented his view at the time of the events and the latter a posteriori. Although they had never met, they held similar opinions and they both favoured D. Pedro¿s intentions: no woman should ever be in charge of the Regency. Nevertheless, when it comes to analysing and evaluating the power and propriety of their arguments, we get suspicious of their speeches for we know that, as lawyers, they were supporting the interests they represented. They were not searching the truth and the equity. Even so, it is worth knowing the arguments of each of them and finding out their strength.

Language: Portuguese

Type (Professor's evaluation): Scientific

Notes: Disponível em: http://www2.fcsh.unl.pt/iem/medievalista/MEDIEVALISTA23/ramos2313.html