Uma perspectiva histórica sobre as licenças de acesso à informação : das licenças de software ao licenciamento de livros electrónicos em bibliotecas públicas

• Type: Article in International Conference Proceedings Book
• Date: 2017

Authors

Rosa, António Machuco (Author) FLUP

Conference proceedings International

Title: Comunicação e transformações Sociais / IX Congresso SOPCOM

Pages: 63 -75

IX Congresso SOPCOM : Comunicação e transformações Sociais

Coimbra, 2015

Scientific classification

CORDIS: Humanities > Information science

Other information

Resumo (PT): Este artigo analisa a evolução histórica e filosofia das licenças de acesso, uso e transformação da informação. Será dado destaque à oposição entre as licenças que permitem o acesso e uso aberto e as licenças fechadas. Essa oposição é em analisada no caso do acesso a livros electrónicos em bibliotecas públicas. A primeira parte do artigo será essencialmente histórica, sendo analisadas as licenças General Public Licence Creative Commons, vistas como reacção ao movimento de privatização da informação que ocorreu a partir da década de setenta do século passado. De seguida será considerado o licenciamento dos livros electrónicos e a forma como as licenças modificaram o tradicional sistema de empréstimo de livros por parte das bibliotecas públicas. Finalmente, será analisado o princípio do esgotamento após a primeira venda e a compatibilidade jurídica das novas licenças de aceso com as leis gerais do copyright e do direito de autor. Será dada relevância à legislação europeia, nomeadamente recentes decisões do Tribunal Europeu de Justiça.

Language: Portuguese

Type (Professor's evaluation): Scientific

Notes: Vol. 3: Economia e Políticas da Comunicação, Estudos Fílmicos, Estudos Televisivos, Género e Sexualidades, Publicidade e Comunicação, Rádio e Meios Sonoros, Retórica, Semiótica