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Academic Work

O regime jurídico do serviço de televisão em França
Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Author) (FDUP)

Technical Report

A função do Tribunal Internacional de Justiça
Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Author) (FDUP)

Educational Publication

O direito à informação
Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Compiler) (FDUP)

Other Publications

A interrupção voluntária da gravidez
Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Author) (FDUP)

Book

Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso
Joaquim Freitas da Rocha (Author) (Other); Noel Gomes (Author) (FEP); Hugo Flores da Silva (Author) (Other)
Estudos de direito público
Caupers, João (Editor) (Other); Gouveia, Jorge Bacelar (Editor) (Other)
Direito público comparado: o sistema de governo semi-presidencial
Queiroz, Cristina (Author) (FDUP)
Aspectos jurídicos e científicos da extensão da plataforma continental
Ribeiro, Marta Chantal (Coordinator) (FDUP); Coelho, Paulo das Neves (Coordinator) (Other)

Chapter or Part of a Book

Tribunal de Contas
Noel Gomes (Author) (FEP)
Sobre a existência e utilização de uma base de dados genética em Portugal
Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Author) (FDUP)
Right of access to public information: the Portuguese case
Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Author) (FDUP)
O regime jurídico das áreas marinhas protegidas e a plataforma continental
Ribeiro, Marta Chantal (Author) (FDUP)
O direito à objecção de consciência por parte do Chefe de Estado, em questão
Adragão, Paulo Pulido (Author) (FDUP); Leão, Anabela Costa (Author) (FDUP)
Conclusões do VIII Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo (Braga, Dezembro de 2008)
Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Adapter) (FDUP)
Código dos Contratos Públicos
Noel Gomes (Author) (FEP)

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