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Publications with the same authors as the O controlo da despesa pública no período pós-Troika: a versão 2.0 da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso publication

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Book

Segredo Bancário e Direito Fiscal

Noel Gomes (Author) (FEP)

2006

Scientific classification

Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso

Joaquim Freitas da Rocha (Author) (Other); Noel Gomes (Author) (FEP); Hugo Flores da Silva (Author) (Other)

2012

Scientific classification

Breves reflexões sobre a derrogação do segredo bancário por razões fiscais, AA.VV., Planeamento e Evasão Fiscal (I Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade do ISCAP - Actas)

Noel Gomes (Author) (FEP)

2010

Scientific classification

Chapter or Part of a Book

40 anos de finanças locais democráticas: virtude ou acomodação

Rocha, Joaquim Freitas (Author) (Other); Gomes, Noel (Author) (FEP); Silva, Hugo Manuel Flores (Author) (Other); Guimarães, Rui Mesquita (Author) (Other); Pereira, Pedro Matias (Author) (Other)

2017

Tribunal de Contas

Noel Gomes (Author) (FEP)

2013

Scientific classification

Sustainability and public finances in the time of austerity

Noel Gomes (Author) (FEP)

2017

Os efeitos das receitas consignadas nos fundos disponíveis da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso – Anotação ao acórdão n.º 3/2015 – 27.Jan-1ªS/PL do Tribunal de Contas

Noel Gomes (Author) (FEP)

2017

Código dos Contratos Públicos

Noel Gomes (Author) (FEP)

2013

Scientific classification

A participação dos cidadãos na tomada de decisões financeiras e orçamentos locais – em especial, o orçamento participativo

Noel Gomes (Author) (FEP)

2017

Article in National Scientific Journal

As dimensões financeiras do impulso descentralizador

Joaquim Freitas da Rocha (Author) (Other); Noel Gomes (Author) (FEP)

2019

A responsabilidade financeira

Joaquim Freitas da Rocha (Author) (Other); Noel Gomes (Author) (FEP)

2012

Scientific classification

A prestação de contas nos municípios

Noel Gomes (Author) (FEP)

2018

A lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso – âmbito subjectivo e principais obrigações

Noel Gomes (Author) (FEP)

2012

Scientific classification

A fiscalização prévia do Tribunal de Contas e as empresas municipais ¿ Anotação ao Acórdão n.º 28/10-03.NOV.2010-1ªS/PL do Tribunal de Contas

Noel Gomes (Author) (FEP)

2011

Scientific classification

A falta de qualidade legislativa como obstáculo à aplicação jurisdicional - o caso paradigmático da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso

Joaquim Freitas da Rocha (Author) (Other); Noel Gomes (Author) (FEP)

2013

Scientific classification

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