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Relação de emprego público versus contrato de avença: critérios de qualificação: acórdão do Supremo Tribunal Administrativo [1.ª secção] de 2.4.1998, p. 43355...

Fernandes, Francisco Liberal (Author) (FDUP)

1998

Scientific classification

Os princípios gerais da atividade administrativa no projeto de revisão do Código de Procedimento Administrativo (CPA)

Amorim, João Pacheco de (Author) (FDUP)

2013

Os pressupostos do direito de inscrição na Ordem dos Arquitectos: acórdão do Supremo Tribunal Administrativo [1.ª secção] de 12.7.2006, p. 217/06

Amorim, João Pacheco de (Author) (FDUP)

2007

Scientific classification

O juiz administrativo, súbdito da prova procedimental ?

Antunes, Luís Filipe Colaço (Author) (FDUP)

2006

Scientific classification

O equívoco da discriminação plurisubjectiva na tutela de um mítico personagem: de Jhering a Giannini: acórdão do Supremo Tribunal Administrativo [1.ª secção] de 15.12.1999, p. 43704

Antunes, Luís Filipe Colaço (Author) (FDUP)

2001

Scientific classification

o direito à audiência no procedimento disciplinar: Acordão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 1ª secção) de 11-12-1996, p. 29875

Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Author) (FDUP)

1998

Scientific classification

O artigo 161.º do código de processo dos tribunais administrativos: uma complexa simplificação

Antunes, Luís Filipe Colaço (Author) (FDUP)

2004

Scientific classification

Novas e velhas questões sobre a natureza e o regime das Ordens profissionais. Anotação ao Acórdão do STA de 23.11.2017, P. 425/17

Amorim, João Pacheco de (Author) (FDUP)

2018

Liberdade de acesso à profissão: ponto de ordem: acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul [2.º juízo] de 1.7.2010, p. 6392/10

Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Author) (FDUP)

2010

Scientific classification

Esboço de uma teoria das partes no processo administrativo: lógica de Pirandello ou complexo de Sísifo do co-interessado

Antunes, Luís Filipe Colaço (Author) (FDUP)

2001

Scientific classification

De die ad diem : os dias úteis ou a utilidade dos dias: acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte [1.ª secção] de 8.2.2007, p. 1394/06.0BEPRT

Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Author) (FDUP)

2009

Scientific classification

Comunidade inclusiva...ma non troppo?

Leão, Anabela Costa (Author) (FDUP)

2017

Anulação administrativa ou nulla annullatio sine juditio?

Antunes, Luís Filipe Colaço (Author) (FDUP)

2010

Scientific classification

A instrução do procedimento: pareceres vinculativos e audiência dos interessados no código de procedimento administrativo

Amorim, João Pacheco de (Author) (FDUP)

2010

Scientific classification

A incidência profissional das habilitações académicas

Amorim, João Pacheco de (Author) (FDUP); Frédéric Teixeira (Author) (Other)

2014

A função responsabilizante do ato administrativo

Amorim, João Pacheco de (Author) (FDUP)

2018

Records 1 to 16 from 16

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