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Regulamento Orgânico


Regulamento orgânico e quadro de pessoal não docente da Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Capítulo I

Natureza e âmbito de aplicação

Artigo 1.º

A presente deliberação estabelece a regulamentação orgânica dos serviços centrais da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, adiante designada por FLUP, bem como os respetivos quadros, competências e formas de recrutamento e de provimento de pessoal.

Capítulo II

Dos Serviços

Artigo 2.º

São serviços da Faculdade de Letras da Universidade do Porto:
  1. Direção de Serviços Administrativos e Financeiros;
  2. Direção de Serviços de Documentação e de Sistemas de Informação;
  3. Secretariado;
  4. Gabinete de Assessoria Jurídica;
  5. Gabinete de Eventos, Comunicação e Imagem;
  6. Gabinete de Logística;
  7. Gabinete de Manutenção e Apoio Técnico

Secção I

Direção de Serviços Administrativos e Financeiros

Artigo 3.º

A Direção de Serviços Administrativos e Financeiros exerce a sua atividade no âmbito da gestão académica, de recursos humanos, financeiros e patrimoniais e da gestão de projetos e cooperação. Dirigida por um Diretor de Serviços, compreende o Serviço de Gestão Académica, o Serviço de Gestão de Recursos Humanos, os Serviços Financeiros e de Património e o Serviço de Gestão de Projetos e Cooperação.

Artigo 4.º

O Serviço de Gestão Académica desempenha a sua atividade nas áreas da administração, da gestão e do apoio à formação de 1.º, 2.º e 3.º ciclos, à formação contínua e à inserção profissional. Este serviço é coordenado por um técnico superior e compreende as seguintes competências:
  1. Prestar informações sobre as condições de ingresso e de frequência nos cursos de licenciatura, mestrado, doutoramento, pós-graduações não conferentes de grau, cursos livres e cursos de formação contínua da FLUP;
  2. Elaborar avisos e editais e executar todo o serviço respeitante a candidaturas, matrículas, inscrições, frequência, reingressos, mudanças de curso, transferências, concursos especiais e aos diversos atos académicos;
  3. Proceder ao registo, em suporte informático, de todos os atos respeitantes à vida escolar dos alunos, organizando e mantendo atualizado o arquivo dos respetivos processos individuais;
  4. Emitir certidões de matrícula, inscrição, frequência, conclusão de curso e outras que não sejam de natureza reservada;
  5. Organizar os processos conducentes à concessão de equivalência e ao reconhecimento de habilitações;
  6. Preparar os elementos relativos aos alunos para responder às solicitações do Instituto Nacional de Estatística, dos órgãos competentes do Ministério e ainda destinados a publicações da Universidade do Porto ou outras;
  7. Apoiar a elaboração, organização e divulgação de todos os cursos de formação contínua e de outras ações de formação desenvolvidas pela FLUP, em colaboração com os responsáveis científicos das iniciativas, garantindo a avaliação dos mesmos;
  8. Organizar uma base de dados atualizada relativa a Formadores e Formandos;
  9. Apoiar a integração profissional dos licenciados da FLUP;
  10. Promover, coordenar e desenvolver ações que favoreçam a integração dos alunos na escola e o seu sucesso académico, nomeadamente ações que contemplem e integrem as diferentes minorias;
  11. Promover o desenvolvimento de capacidades e atitudes pessoais, interpessoais e Profissionais.

Artigo 5.º

Ao Serviço de Gestão de Recursos Humanos, dirigido por um técnico superior, compete:
  1. Manter atualizadas as bases de dados de recursos humanos e os processos individuais do pessoal docente e não docente, de acordo com a legislação em vigor e produzir todas as listas e todos os mapas de pessoal necessários para os diversos fins legais;
  2. Instruir e gerir os processos administrativos e os dados de pessoal inerentes à constituição, à modificação, à suspensão e à extinção de relações de emprego;
  3. Instruir e gerir todos os processos administrativos decorrentes do vínculo laboral, incluindo os relativos a mobilidade do pessoal, acumulações, colaborações externas e dispensas de serviço, assim como os processos administrativos relativos às provas de progressão ou promoção nas carreiras;
  4. Produzir a informação necessária ao processamento de remunerações, demais abonos e respetivos descontos, incluindo a relativa a faltas, férias e licenças;
  5. Instruir e acompanhar os processos relativos aos sistemas de segurança social de que os funcionários usufruem que sejam da responsabilidade legal da instituição;
  6. Proceder ao levantamento de indicadores de gestão e garantir a sua atualização permanente;
  7. Apoiar a organização dos processos relativos aos ciclos de avaliação do desempenho que a lei preveja;
  8. Contribuir para a elaboração do balanço social e sua consolidação;
  9. Proceder ao levantamento das necessidades em matéria de formação, contribuindo, nesta medida, para a formulação das políticas de formação e aperfeiçoamento profissional;
  10. Manter atualizados estudos de descrição, análise e especificação de funções com vista à definição dos perfis correspondentes aos postos de trabalho, de modo a, conjuntamente com o conhecimento das habilitações e das competências dos funcionários, contribuir para uma adequada gestão das suas carreiras.

Artigo 6.º

Os Serviços Financeiros e de Património, dirigidos por um técnico superior, compreendem as seguintes competências:
  1. Executar a escrituração respeitante à contabilidade orçamental, patrimonial e analítica da FLUP;
  2. Preparar os elementos necessários, para a elaboração do orçamento da FLUP;
  3. Fazer o acompanhamento da execução orçamental da FLUP, reportando a sua evolução, bem como organizar os processos de alteração orçamental, designadamente os de reforço e anulação e créditos especiais
  4. Elaborar e tratar a informação solicitada, pelos órgãos de gestão, nomeadamente estudos técnico-económicos e de índole financeira.
  5. Elaborar os documentos de prestação de contas, a apresentar às entidades oficiais, de acordo com a legislação em vigor;
  6. Elaborar e processar as requisições de fundos respeitantes ao Orçamento de Estado;
  7. Elaborar as relações de documentos de despesa, a submeter à apreciação e aprovação do Conselho Administrativo;
  8. Informar os processos no que respeita à legalidade e cabimento de verba, bem como os relativos à arrecadação de receitas e às aplicações financeiras;
  9. Instruir os processos relativos à autorização de prestação de horas extraordinárias, de pagamento de serviços e deslocações de pessoal;
  10. Cumprir as obrigações fiscais, nomeadamente as respeitantes ao IVA e às retenções de impostos;
  11. Cumprir as obrigações perante as entidades de contribuições obrigatórias ou facultativas;
  12. Assegurar contas correntes para gestão interna;
  13. Assegurar a emissão dos documentos para a arrecadação e anulação de receitas, nomeadamente faturas, notas de débito e de crédito;
  14. Manter atualizado o arquivo contabilístico de acordo com a legislação em vigor.
  15. Assegurar a conservação e distribuição dos artigos em armazém;
  16. Promover uma correta gestão de stocks, evitando cenários de rutura e excesso de artigos, mantendo as fichas dos artigos em armazém atualizadas, através do registo das saídas de stock e sua imputação aos centros de custo e contas correntes respetivas;
  17. Organizar os processos de aquisição e a celebração dos contratos para a aquisição de bens e serviços, nos termos das disposições legais vigentes;
  18. Promover os concursos e processos para a adjudicação de bens e serviços, de acordo com as disposições legais em vigor;
  19. Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens e imóveis da FLUP, possibilitando o cálculo das amortizações e reintegrações a integrar na contabilidade patrimonial;
  20. Manter atualizada a base de dados relativa a terceiros e o arquivo relativo ao expediente e processos do serviço.
  21. Dar entrada na Tesouraria de todas as receitas por que é responsável o Conselho Administrativo e emissão dos respetivos recibos de quitação;
  22. Efetuar os pagamentos aprovados e autorizados pelo Conselho Administrativo, incluindo os respeitantes aos benefícios sociais;
  23. Assegurar o fluxo documental diário respeitante aos pagamentos e recebimentos efetuados;
  24. Manter rigorosamente atualizadas as folhas de caixa e de depósitos, de modo a ser possível verificar a qualquer momento a exatidão dos fundos em cofre e em depósito;
  25. Organizar e apresentar mensalmente as reconciliações bancárias;
  26. Controlar o fundo de maneio.

Artigo 7.º

Ao Serviço de Gestão de Projetos e Cooperação, dirigido por um técnico superior,compete:
  1. Promover e apoiar ações de cooperação, fomentando a participação da FLUP em programas e redes internacionais e em projetos de I&D;
  2. Angariar fontes de financiamento para as atividades da FLUP, promovendo o envolvimento dos departamentos e das unidades de I&D, através do apoio e ou da realização de candidaturas;
  3. Promover e apoiar o estabelecimento de relações no âmbito da investigação com empresas e outras instituições;
  4. Colaborar no estabelecimento de protocolos de cooperação;
  5. Organizar a informação sobre as atividades de I&D, as oportunidades de transferência científica e a oferta de serviços ao exterior existente na FLUP;
  6. Estudar e programar a componente económica e financeira do envolvimento da FLUP em projetos e programas, em colaboração com os Serviços Financeiros e de Património;
  7. Prestar apoio técnico à organização e preparação de candidaturas, no âmbito de concursos nacionais e internacionais, a prémios, bolsas, programas e projetos;
  8. Apoiar a gestão de projetos e unidades de I&D que exigem prestação de contas, através do acompanhamento, do controlo e da elaboração dos relatórios de execução financeira;
  9. Disponibilizar informação para indicadores de execução das unidades de I&D e dos projetos da FLUP;
  10. Promover e apoiar o envolvimento da FLUP em programas internacionais de mobilidade académica, de docentes, alunos e outro pessoal, através do estabelecimento de contactos com outras universidades e empresas;
  11. Receber e acompanhar as candidaturas dos estudantes estrangeiros para a realização de um período de estudos na FLUP, prestando, sempre que possível, orientação à sua chegada e apoio na obtenção de alojamento;
  12. Divulgar e gerir a informação sobre atividades de I&D e oportunidades de financiamento.

Secção II

Direção de Serviços de Documentação e de Sistemas de Informação

Artigo 8.º

A Direção de Serviços de Documentação e de Sistemas de Informação exerce a sua atividade no âmbito da conceção, planeamento, gestão, tratamento, difusão e controlo da informação e documentação, bem como da gestão da plataforma tecnológica de suporte às atividades da instituição, visando o apoio ao ensino, à investigação e à criação cultural nas áreas das Ciências Sociais, das Artes e das Humanidades. Dirigida por um Diretor de Serviços, compreende a Biblioteca Central, as Bibliotecas Departamentais, o Serviço de Gestão de Informação Ativa e Permanente e os Serviços de Informática.

Artigo 9.º

A Biblioteca Central é dirigida por um técnico superior de biblioteca e documentação e são suas competências:
  1. Estabelecer e aplicar critérios de organização e de funcionamento dos serviços;
  2. Desenvolver e adaptar sistemas de gestão e tratamento informatizado da documentação e informação;
  3. Coordenar e gerir, em articulação com os Órgãos de Gestão e com os outros Serviços da FLUP, os recursos humanos, materiais e financeiros necessários às atividades desenvolvidas e proceder à avaliação dos resultados;
  4. Proceder à gestão e controlo do processo de aquisição de bibliografia e demais fontes de informação, independentemente do suporte, necessárias às atividades desenvolvidas na FLUP;
  5. Proceder ao tratamento técnico (catalogação, indexação e classificação) da documentação adquirida;
  6. Definir procedimentos de recuperação, exploração e difusão da informação, de acordo com as necessidades do utilizador e garantir um apoio efetivo no acesso e utilização das fontes de informação eletrónicas disponíveis;
  7. Manter um serviço de difusão seletiva da informação, visando o apoio à investigação;
  8. Desenvolver e manter condições para a efetivação dos serviços de leitura de presença e empréstimo domiciliário;
  9. Coordenar e manter um serviço de empréstimo interbibliotecas com bibliotecas nacionais e estrangeiras;
  10. Preparar e produzir instrumentos de apoio ao ensino e à investigação;
  11. Cooperar com serviços e instituições afins, tendo em vista a partilha de informação e de recursos;
  12. Garantir a formação e apoio técnico às bibliotecas especializadas e promover, apoiar e realizar ações de formação profissional e de formação de utilizadores;
  13. Desenvolver trabalhos de investigação na área da ciência da informação;
  14. Colaborar na organização de iniciativas culturais, nomeadamente em exposições bibliográficas e documentais, seminários, colóquios, conferências, etc.;
  15. Garantir a manutenção e atualização permanente do catálogo coletivo das Bibliotecas da FLUP;
  16. Manter atualizada e divulgar a base de dados da bibliografia científica desenvolvida na FLUP e outras bases de dados de interesse para a atividade da FLUP;
  17. Garantir a edição eletrónica, na Biblioteca Digital, das publicações periódicas da FLUP;
  18. Manter e desenvolver a cooperação em projetos nacionais e internacionais, na área da documentação e da ciência da informação, nomeadamente nos âmbitos da partilha de recursos, normalização, indexação e edição eletrónica;
  19. Colaborar no processo de edição das publicações da FLUP;
  20. Proceder à receção, verificação, acondicionamento e ao controlo permanente de stocks de publicações através do registo em base de dados de entradas e saídas;
  21. Assegurar a distribuição, por oferta, permuta e venda das publicações da FLUP de acordo com as orientações dos respetivos coordenadores;
  22. Manter atualizado o catálogo de publicações “online” e garantir a sua edição impressa a divulgar semestralmente.

Artigo 10.º

As Bibliotecas Departamentais são dirigidas por um técnico superior de biblioteca e documentação e são suas competências:
  1. Dar apoio, em todas as suas vertentes, à investigação especializada desenvolvida nos departamentos e Unidades de I&D;
  2. Proceder à gestão e controlo do processo de aquisição de bibliografia especializada;
  3. Proceder ao tratamento preliminar (registo, carimbagem e cotação) e ao tratamento técnico (catalogação, indexação e classificação) da documentação adquirida;
  4. Assegurar o funcionamento dos serviços de leitura, de presença e de empréstimo domiciliário;
  5. Zelar pela segurança dos acervos documentais existentes;
  6. Elaborar e manter devidamente organizados e atualizados os instrumentos de pesquisa necessários a um desempenho eficiente do serviço;
  7. Apoiar os utilizadores no acesso e utilização das fontes de informação eletrónicas disponíveis;
  8. Cooperar com a Biblioteca Central na manutenção do catálogo coletivo da FLUP;
  9. Apoiar ações de difusão cultural, nomeadamente exposições, seminários, colóquios, conferências, etc.

Artigo 11.º

Ao Serviço de Gestão de Informação Ativa e Permanente, dirigido por um técnico superior da área da Ciência da Informação, compete:
  1. Assegurar a gestão dos processos organizacionais procedendo ao seu mapeamento, modelação, reformulação e manutenção, tendo em vista a simplificação dos procedimentos e dos circuitos da informação, bem como a sua articulação com os processos organizacionais dos serviços centrais da UP;
  2. Manter e atualizar as memórias descritivas dos processos e procedimentos com vista à constituição do “Manual de Procedimentos da FLUP”; Manter e atualizar as memórias descritivas dos processos e procedimentos com vista à constituição do “Manual de Procedimentos da FLUP”;
  3. Especificar os requisitos para a adequação/desenvolvimento do SIGARRA, em articulação com as equipas de desenvolvimento do IRICUP;
  4. Especificar os requisitos para o desenvolvimento/atualização de outras aplicações informáticas, implementadas ou a implementar, bem como do portal FLUP e páginas web dos seus setores orgânicos, promovendo, sempre que possível, a sua integração com o SIGARRA e a utilização de soluções inovadoras;
  5. Garantir que a conceção de processos e a especificação de requisitos se enquadra numa perspetiva de preservação a longo termo da informação destinada a conservação permanente;
  6. Implementar a gestão integrada de informação na FLUP, definindo normas para a sua gestão e assegurando o controlo da informação em todo o seu ciclo de vida;
  7. Assegurar a gestão de informação do SIGARRA, bem como das aplicações informáticas e páginas web implementadas ou a implementar, com o apoio dos Serviços de Informática;
  8. Gerir os perfis de acesso, a instalação de novos módulos e funcionalidades do SIGARRA, bem como das aplicações informáticas implementadas ou a implementar, em articulação com os Serviços de Informática;
  9. Manter e gerir o Arquivo Central da FLUP, independentemente do suporte em que a informação se encontre materializada;
  10. Criar, manter e garantir a efetiva aplicação das tabelas de avaliação e seleção da informação;
  11. Promover, assegurar e validar as transferências de documentação para o Arquivo Central, incluindo a transferência da informação em suporte digital;
  12. Garantir a segurança e preservação a longo termo da informação destinada a conservação permanente;
  13. ) Colaborar com os diversos setores orgânicos nas questões relacionadas com a gestão da informação/arquivo;
  14. Assegurar o funcionamento de um serviço de requisições e consultas ao Arquivo Central, de acordo com os respetivos requisitos de acessibilidade e comunicabilidade;
  15. Promover e manter a cooperação com o Arquivo Central da Universidade do Porto no sentido de garantir a aplicação de critérios de normalização e de uniformização no tratamento da informação;
  16. Participar em projetos e ações de formação que envolvam a área da gestão de informação e áreas afins.

Artigo 12.º

Os Serviços de Informática são dirigidos por um especialista de Informática e são suas competências:
  1. Assegurar a gestão da infraestrutura de rede e equipamentos ativos, bem como a respetiva monitorização;
  2. Gerir serviços de rede (DNS, autenticação, e-mail, proxy, ftp, RADIUS, etc.);
  3. Assegurar a gestão da rede wireless e garantir a sua adequação ao projeto e-U e VoIP;
  4. Implementar e garantir políticas de segurança adequadas, quer ao nível das redes, quer dos sistemas de informação;
  5. Gerir o parque informático da FLUP;
  6. Gerir os serviços permanentes de manutenção e prevenção 24x7 para as infraestruturas tecnológicas críticas;
  7. Garantir a gestão de investimentos em tecnologias emitindo pareceres e elaborando propostas de aquisição do equipamento informático e software solicitado pelos departamentos, serviços e docentes da FLUP;
  8. Promover e assegurar o desenvolvimento de novos projetos de redes e comunicações e colaborar, sempre que necessário, nos estudos e projetos para adaptação dos sistemas de informação aos objetivos da Instituição;
  9. Assegurar a gestão, manutenção e otimização dos servidores da área administrativa e financeira e do sistema integrado de bibliotecas;
  10. Administrar bases de dados; k) Gerir os sites da FLUP, na sua componente técnica, e respetivos interfaces gráficos;
  11. Gerir o software de apoio ao ensino e à investigação;
  12. Garantir a integração dos sistemas de informação e aplicações, propondo a implementação de soluções de melhoria;
  13. Propor alterações nos sistemas de informação, assegurando a seleção de novas aplicações e ferramentas de gestão de conteúdos;
  14. Assegurar a instalação e configuração de novas versões de aplicações, preparando os produtores de informação para a sua utilização;
  15. Promover ações de formação junto dos gestores e produtores de informação para uma melhor utilização dos recursos informáticos;
  16. Desenvolver aplicações de suporte à informação disponibilizada pelos Serviço de Tecnologias da Informação e Comunicação a toda a comunidade académica;
  17. Gerir o sistema informático de impressão; s) Garantir o apoio aos utilizadores membros da comunidade académica da FLUP na utilização dos recursos informáticos disponibilizados tanto a nível da comunicação assim como de equipamento informático e audiovisual, software, aplicações e sistemas de informação;
  18. Garantir a produção e gestão de toda a documentação tecnológica.

Secção III

Dos restantes serviços

Artigo 13.º

O Secretariado depende diretamente do Diretor da FLUP competindo-lhe:
  1. Assegurar o apoio nas áreas de tratamento de texto, comunicações internas e externas, convocatórias várias e informações dos Conselhos Diretivo, Científico, Pedagógico e Assembleia de Representantes;
  2. Manter atualizadas as bases de dados respeitantes aos diferentes órgãos de gestão da FLUP;
  3. Difundir a informação procedente dos Órgãos de Gestão da FLUP;
  4. Manter organizado e atualizado o arquivo dos Órgãos de Gestão da FLUP;
  5. Assegurar o registo e o encaminhamento para os serviços e os departamentos da correspondência interna e externa da FLUP;
  6. Compilar a informação e acompanhar a preparação dos Relatórios de Atividades do Conselho Diretivo.

Artigo 14.º

O Gabinete de Assessoria Jurídica, na dependência do Diretor da FLUP e coordenado por um técnico superior da área jurídica, exerce a sua atividade no âmbito da consultadoria e do apoio jurídico, competindo-lhe:
  1. Prestar assessoria de caráter técnico e ou jurídico;
  2. Elaborar estudos e pareceres de natureza jurídica relativos à gestão da Faculdade e dos seus serviços e departamentos;
  3. Instruir inquéritos ou processos disciplinares ordenados pelos órgãos competentes da Faculdade;
  4. Apoiar a celebração de Protocolos;
  5. Colaborar com o Serviço de Gestão de Informação Ativa e Permanente na racionalização dos procedimentos e circuitos administrativos da FLUP;
  6. Assegurar, em articulação com os diversos serviços da FLUP, o tratamento informacional e a monitorização de todas as reclamações, queixas e sugestões dos utentes;
  7. Desempenhar outras funções de natureza jurídica, no âmbito da mera consultoria jurídica de interesse geral da Faculdade ou específico de qualquer serviço ou departamento.

Artigo 15.º

Ao Gabinete de Eventos Comunicação e Imagem, coordenado por um técnico superior e na dependência do Diretor da FLUP, compete:
  1. Promover a imagem institucional da FLUP;
  2. Gerir atividades de divulgação, publicidade e marketing da FLUP;
  3. Divulgar as licenciaturas da FLUP nas escolas secundárias com vista à inserção de novos alunos;
  4. Assegurar o serviço de atendimento e receção, nomeadamente o atendimento telefónico;
  5. Colaborar na organização de reuniões, conferências, congressos e outros eventos similares;
  6. Organizar o calendário das atividades culturais a realizar anualmente na FLUP;
  7. Assegurar os contactos da FLUP com os órgãos de comunicação social e com os serviços de comunicação e imagem da Universidade do Porto;
  8. Assegurar todos os serviços de caráter protocolar em que estejam envolvidos membros dos Órgãos de Gestão da FLUP;
  9. Promover a articulação com a AEFLUP.

Artigo 16.º

Ao Gabinete de Logística, coordenado por um técnico superior e na dependência do Diretor da FLUP, compete:
  1. Assegurar a gestão dos espaços comuns, nomeadamente a nível da vigilância, portaria, limpeza, ocupação de salas, sinalética e afixação de informação;
  2. Garantir o apoio logístico ao funcionamento das aulas dos vários cursos da FLUP;
  3. Proceder à gestão dos horários dos vários cursos da FLUP em colaboração com os departamentos e com os diretores de curso;
  4. Garantir o apoio logístico à organização de reuniões, conferências, congressos e outros eventos similares;
  5. Administrar a cedência de instalações para eventos ocasionais;
  6. Assegurar a gestão e manutenção dos equipamentos e mobiliário das salas de aula, dos serviços e dos gabinetes;
  7. Assegurar a coordenação e gestão administrativa dos contratos de prestação de serviços no âmbito das competências do gabinete;
  8. Zelar pela manutenção e funcionamento de um posto de primeiros socorros.

Artigo 17.º

Ao Gabinete de Manutenção e Apoio Técnico, coordenado por um técnico e na dependência do Diretor da FLUP, compete:
  1. Zelar pela conservação e manutenção dos edifícios no domínio da construção civil em geral;
  2. Gerir e executar o tratamento dos espaços verdes;
  3. Gerir e conservar as diversas redes de abastecimento de água e de esgoto de águas residuais e pluviais;
  4. Contribuir para o diagnóstico de problemas de conservação ou de funcionamento dos edifícios;
  5. Propor a contratação ao exterior de prestações de serviços da área da construção civil que se revelem necessárias;
  6. Elaborar ou acompanhar projetos de construção civil e acompanhar a preparação dos respetivos cadernos de encargos;
  7. Gerir o aprovisionamento dos materiais de reparação mais utilizados;
  8. Assegurar a distribuição do correio interno e externo;
  9. Coordenar a utilização das viaturas da FLUP e assegurar a sua manutenção.

CAPÍTULO III

Dos quadros e do pessoal

Artigo 18.º

  1. Os quadros do pessoal dirigente, técnico superior, técnico, técnico-profissional, informático, administrativo, operário e auxiliar da FLUP são os constantes do mapa anexo à presente deliberação.
  2. A distribuição do pessoal pelos diferentes serviços e departamentos será feita por despacho do Diretor da FLUP.

Artigo 19.º

Ao recrutamento e ao provimento nos lugares do mapa anexo à presente deliberação é aplicável a lei geral ou especial sobre carreiras, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.

CAPÍTULO IV

Disposições finais e transitórias

Artigo 20.º

O pessoal atualmente provido em lugares do quadro da FLUP transita para os lugares do quadro anexo, nas mesmas categorias e carreiras, independentemente de quaisquer formalidades.

Artigo 21.º

  1. Mantêm-se em vigor os concursos cujos avisos de abertura se encontrem publicados até à data da entrada em vigor do presente regulamento.
  2. Os candidatos que tenham sido ou vierem a ser aprovados nesses concursos são integrados na nova categoria, no escalão para que transitaram os titulares das categorias a que se candidataram que estavam posicionados no mesmo escalão.

Artigo 22.º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
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