Direito da Comunicação e Conteúdos
Ocorrência: 2007/2008 - 1S
Ciclos de Estudo/Cursos
Língua de trabalho
Português
Objetivos
A disciplina Direito da Comunicação e Conteúdos tem como objectivo fornecer aos alunos um conhecimento essencial e tão vasto quanto possível do quadro legal (nacional, comunitário e internacional) que constitui o direito da comunicação e conteúdos. Não se devendo optar por uma abordagem estritamente jurídica, pretende-se, contudo, fornecer aos futuros profissionais as traves mestras necessárias que serão, seguramente, úteis quando se trata de concretizar, diariamente, alguns dos princípios fundamentais de uma sociedade democrática como são o da liberdade de expressão, o do pluralismo e o da independência.
Programa
I – Introdução
Enquadramento geral e introdução ao estudo do Direito
Os princípios fundamentais da comunicação – liberdade, pluralismo, independência.
II – As regras do Direito da Comunicação
1. No Direito Internacional (Declaração Universal dos Direitos do Homem);
2. No Direito Comunitário
3. No Direito Nacional
3.1 a nível constitucional
3.2 a nível legislativo
III – O regime jurídico da Comunicação e Conteúdos
1. A imprensa
2. A rádio
3. A televisão
IV – A regulação da Comunicação e Conteúdos
Estatuto e missão das entidades reguladoras da comunicação social.
Bibliografia Obrigatória
Nuno Castro Marques; Sumários
Métodos de ensino e atividades de aprendizagem
A leccionação dos conteúdos programáticos passará por exposições teóricas e práticas.
As aulas teóricas servirão essencialmente para a exposição teórica dos temas constantes do programa. As aulas práticas servirão para o esclarecimento e clarificação de conceitos introduzidos durante a leccionação teórica e para a apresentação de casos ou situações práticas baseadas em situações reais.
Quer durante as aulas teóricas, quer durante as aulas práticas, espera-se e incentivar-se-ão os alunos a interagir e a opinar sobre os casos ou situações apresentadas.
Tipo de avaliação
Componentes de Avaliação
Descrição |
Tipo |
Tempo (Horas) |
Peso (%) |
Data Conclusão |
Aulas da disciplina (estimativa) |
Participação presencial |
56,00 |
|
|
Realização e apresentação dos trabalhos nas aulas |
Trabalho escrito |
56,00 |
|
|
Trabalho final |
Trabalho escrito |
30,00 |
|
|
|
Total: |
- |
0,00 |
|
Obtenção de frequência
75%
Fórmula de cálculo da classificação final
Avaliação contínua - 100%
ou
Exame final - 100%.
Provas e trabalhos especiais
Não se aplica
Avaliação especial (TE, DA, ...)
De acordo com as normas da Faculdade de Letras.
Melhoria de classificação
De acordo com as normas da Faculdade de Letras.
Observações
Língua de ensino - Português.