Propriedade Intelectual e Criatividade

Código:

CGIC05

Sigla:

PIC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências da Comunicação

Ocorrência: 2022/2023 - 2S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Departamento de Ciências da Comunicação e da Informação
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Comunicação e Gestão de Indústrias Criativas

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MCGIC	16	MCGIC - Plano de Estudos	1	-	9	52	243

Língua de trabalho

Português

Objetivos

A unidade curricular tem como objetivo mostrar como a propriedade intelectual em geral constitui o principal ativo que dá valor às diversas indústrias criativas. Dentro desse contexto, os estudantes deverão ser capazes de desenvolver os seguintes conhecimentos, aptidões e competências:

 

• Conhecer os fundamentos das leis que estatuem as diversas áreas da propriedade intelectual
• Dominar os princípios fundamentais do copyright e do direito de autor
• Conhecer os princípios fundamentais das leis sobre patentes
• Conhecer os princípios fundamentais das leis tradicionais das marcas registadas, bem como as recentes leis antidiluição
• Identificar o uso estratégico da propriedade intelectual em indústrias criativas
• Elaborar conteúdos criativos no contexto dos novos tipos de licenças de propriedade intelectual em modo aberto

 

 

Resultados de aprendizagem e competências

Tendo a unidade curricular como objetivo central o desenvolvimento de competências na área da propriedade intelectual aplicada às indústrias criativas na área da comunicação e cultura, os conteúdos programáticos articulam­se nas dimensões do copyright e direito de autor, das patentes, marcas registadas e dos modos de acesso e reutilização da informação existente em vista à criação de nova informação. Procura­se que os estudantes tenham um conhecimento da fundamentação filosófica das leis de propriedade intelectual, nomeadamente que essas leis são um meio destinado a incentivar a criatividade. Exige­se um conhecimento efectivo das normas constantes dessas leis, tendo em conta que elas frequentemente colidem com a percepção pública que muitas vezes existe acerca do alcance da propriedade intelectual. Partindo da pertinência do direito de autor e propriedade intelectual nas Ciências da Comunicação e Indústrias Criativas, será necessário abordar os detalhes de alguma legislação, dando­se importância à legislação aplicada à Comunidade Europeia. Os estudantes poderão assim reconhecer em casos concretos qual é a efetiva proteção que é garantida pelas leis do direito de autor, patentes e marcas registadas, assim como elas podem criar condições para a criatividade. Eles poderão assim avaliar qual o valor económico que a propriedade inteletual confere às indústrias criativas. De forma mais geral, os estudantes adquirirão competências que lhe permitirão, por um lado, desenvolver projetos no quadro de licenças em modo de acesso aberto à informação e conhecimento e, por outro, avaliar o uso estratégico que as leis de propriedade inteletual possuem em termos de concorrência.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

• I. Direito de Autor e Copyright

• 1. História do copyright e do direito de autor


• 2. Fundamentos e princípios do direito de autor e do copyright


• 3. Direitos económicos ou patrimoniais


• 4. Direitos morais


• 5. Legislação internacional e directivas europeias sobre o direito de autor


• 6.Novas condições da indústria da edição


• 7. Livros electrónicos e modos de licenciamento


• 8. Propriedade intelectual em objectos de design e vestuário de moda




• II.Patentes


• 1.As origens históricas da outorga de patentes 2.Princípios do código da propriedade industrial


• 3. Uso estratégico de patentes nas indústrias criativas


•  


• III.Marcas registadas


• 1.Fundamentos das leis de marca registada


• 2.As leis clássicas das marcas registadas


• 3.Leis antidiluição


• 4.Imagem de marca e uso estratégico das marcas nas indústrias criativas


• IV.Criatividade


• 1. Criatividade, recombinação e acesso à informação existente


• 2.Novas licenças de propriedade intelectual


• 2.1.General Public Licence


• 2.2.Creative Commons

Bibliografia Obrigatória

António Machuco Rosa; Do copyright às marcas registadas. ISBN: 978-989-51-2047-5

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A unidade curricular terá uma forte componente expositiva, a qual será apoiada por um conjunto de textos que serão previamente disponibilizados aos estudantes. Serão também analisados em contexto de sala de aula (TP) algumas decisões jurídicas que exemplificam os princípios gerais expostos. As sessões de OT destinam­se ao acompanhamento de trabalhos práticos e ao melhor esclarecimento de conteúdos programáticos. Esta UC funciona com avaliação distribuída com exame final. A avaliação consiste num trabalho de investigação individual (50%) e num exame final (50%). Para os estudantes com estatuto especial aplica­se o regulamento e legislação em vigor.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	50,00
Trabalho escrito	50,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Estudo autónomo	40,00
Total:	40,00

Obtenção de frequência

Trabalho escrito mais teste

Fórmula de cálculo da classificação final

trabalho escrito 50% mais exame final 50 %

Observações

A avaliação será distribuída sem exame final