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Novo Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Docentes da Faculdade de Letras da UP

Publicado em Diário da República a 02 de fevereiro de 2018

Para os devidos efeitos, se torna pública o Despacho Reitoral de homologação do Regulamanto de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, que aguarda publicação em Diário da República.

28 de janeiro de 2018

"O Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade do Porto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º127, de 4 de julho, que concretiza o regime de avaliação do desempenho docente em conformidade com o disposto no artigo 74.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aditado pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, determina, no seu artigo 3º, que o presente regime de avaliação deve ser regulamentado no âmbito de cada unidade orgânica pelo(s) órgão(s) estatutariamente competente(s) no prazo de 180 dias.

 

Assim:

Ouvida a Comissão de Trabalhadores, e as organizações sindicais, e observado o procedimento de consulta pública previsto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro;

Por deliberação de 13 de dezembro de 2017, do Conselho Científico da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, e nos termos do artigo 3º do Regulamento de avaliação de desempenho dos docentes da Universidade do Porto, foi aprovado o Regulamento de avaliação de desempenho dos docentes da Faculdade de Letras;

Ao abrigo do disposto no artigo 18.º, alínea a) do Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade do Porto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º127, de 4 de julho:

1 - É homologado o Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade do Porto, publicado em anexo ao presente despacho, que deste faz parte integrante.

2 - O presente Regulamento revoga o Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Faculdade de Letras em vigor, aprovado por despacho nº 3563/2011, publicado no Diário da República, 2ª série, nº37, de 22 de fevereiro de 2011;

3 - O presente Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Faculdade de Letras da Universidade do Porto entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República.

 

 

19 de janeiro de 2018

O Reitor,

Professor Doutor Sebastião Feyo de Azevedo "

Publicação em Diário da República, nº24, de 2 de fevereiro de 2018

Regulamento publicado em Diário da República

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