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Estudantes - Legislação / Regulamentos
Estatutos especiais - Regulamentos
Atleta da Universidade do Porto 141KB - 2012/07/16
Atleta da Universidade do Porto
Atletas de alta competição - Decreto lei nº 125/95 595KB - 2012/07/16
Atletas de alta competição - Decreto lei nº 125/95
Decreto-Lei nº 358/70 390KB - 2012/07/16
Isenção de propinas
Estatuto de Bombeiros - Decreto lei 241/2007 127KB - 2012/07/16
Estatuto de Bombeiros - Decreto lei 241/2007
Estatuto de Mães e Pais estudantes - Decreto lei 90/2001, 20 de agosto 90KB - 2012/07/16
Estatuto de Mães e Pais estudantes - Decreto lei 90/2001, 20 de agosto
Portaria nº 947/87, de 18 de dezembro 82KB - 2012/07/16
Confissões religiosas
Regulamento dirigente associativo 177KB - 2012/07/16
Regulamento dirigente associativo
Informação do estatuto trabalhador estudante homologado pelo Reitor 377KB - 2015/01/14
Informação do estatuto trabalhador estudante homologado pelo Reitor
Regulamento do estatuto trabalhador estudante 64KB - 2014/05/02
Regulamento do estatuto trabalhador estudante (02/04/2014)
Esclarecimento do estatuto trabalhador estudante 37KB - 2014/05/02
Esclarecimento do estatuto trabalhador estudante
Regulamenta as medidas de apoio à prática desportiva de alta competição 41KB - 2012/07/16
Decreto Lei n.º 193/96 de 10 de Agosto
Estudantes com necessidades educativas especiais 248KB - 2012/07/16
Estudantes com necessidades educativas especiais
Dec-lei nº 53/2011 (T.E.) 136KB - 2012/07/16
Dec-lei nº 53/2011 (T.E.)
Estatuto de Estudante Internacional na Universidade do Porto 60KB - 2014/05/02
DESPACHO N.º GR.01/04/2014
Lei da liberdade religiosa 162KB - 2012/07/16
Lei nº16/2001, de 22 de Junho
Praticantes desportivos de alto rendimento 187KB - 2014/07/01
Praticantes desportivos de alto rendimento
Regulamento nº 205/2014 Estudante Internacional 240KB - 2014/11/25
Regulamento nº 205/2014 Estudante Internacional
Bolsa de estudo - Regulamentos
Reconhecimento de Habilitações - Regulamentos
Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março 160KB - 2017/03/03
Equivalência de Graus e Diplomas Estrangeiros 276KB - 2012/06/20
Decreto Lei n.º 315/83 de 2 de Julho
Equivalências de Habilitações Estrangeiras 636KB - 2012/06/20
Decreto Lei n.º 283/83 de 21 de Junho
Regulamento do Registo de D. Estrangeiros 320KB - 2012/06/20
Decreto Lei n.º 341/2007 de 12 de Outubro
Requerimentos de Equivalência e Reconhecimento 186KB - 2012/06/20
Portaria n.º 1071/83 de 29 de Dezembro
2º Ciclo - Regras de admissão a provas
Setor de Formação Contínua