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PREÂMBULO

O Regulamento de Avaliação aprovado para vigorar a partir do ano letivo 2010-2011 visa enquadrar o funcionamento dos Cursos de 1º ciclo, de 2º ciclo e Cursos de Doutoramento da FLUP. Considerando a diversidade das unidades curriculares ministradas quanto aos objetivos, conteúdos ou características de funcionamento, as competências conferidas pelo Artigo 13º da Portaria nº 886/83 de 22 de setembro e o disposto no Regulamento emanado da Secção Permanente do Senado da UP que aprovou, em 19 de maio de 2010, o «Regulamento geral para avaliação dos discentes de primeiros ciclos, de ciclos de estudos integrados de mestrado e de segundos ciclos da Universidade do Porto», o Conselho Pedagógico da FLUP delibera o seguinte:

Art. 1.º – Responsabilidade da avaliação

A avaliação em cada unidade curricular é da responsabilidade do respetivo regente, nos termos da distribuição de serviço docente aprovada pelo Conselho Científico da FLUP.

Art. 2.º – Ficha da unidade curricular

  1. O modo de funcionamento das unidades curriculares será obrigatoriamente descrito pelo docente na ficha da unidade curricular, a divulgar através dos meios de comunicação disponíveis na FLUP, de acordo com o calendário letivo.
  2. Em data a designar por decisão conjunta do CP e do CC, e de acordo com os prazos para preparação do ano letivo seguinte, o responsável por cada unidade curricular disponibilizará ao diretor de curso a ficha de unidade curricular segundo o modelo aprovado, contendo, no mínimo os seguintes elementos:
    1. objetivos, competências e resultados da aprendizagem;
    2. conteúdos;
    3. bibliografia;
    4. métodos e modalidades de ensino-aprendizagem;
    5. métodos de avaliação e de cálculo da classificação final;
    6. quando aplicável, devem também ser indicadas as aplicações informáticas, bem como os recursos e equipamentos a utilizar;
  3. Relativamente à frequência e à avaliação, a ficha de cada unidade curricular deverá considerar obrigatoriamente os seguintes aspetos que explicitam o modo de avaliação considerado no ponto anterior:
    1. condições de obtenção de frequência;
    2. componentes da avaliação (por exemplo: trabalhos laboratoriais, provas escritas, orais e mistas, sem ou com consulta, trabalhos ou projetos individuais ou de grupo, trabalhos ou projetos transversais a diferentes unidades curriculares e a participação nas aulas);
    3. fórmula de cálculo da classificação final;
    4. provas e trabalhos especiais, previstos para exames realizados sem prévia obtenção de frequência ou para melhoria de classificação.
  4. A ficha de unidade curricular deve explicitar as consequências das faltas a alguma das componentes de avaliação previstas.
  5. A ficha de unidade curricular deve explicitar a possibilidade de recurso a cada uma das componentes de avaliação previstas, desde que se verifiquem as condições de cumprimento das mesmas atendendo à sua exequibilidade dentro do calendário letivo.
  6. As fichas das unidades curriculares devem ser aprovadas pela comissão científica do curso e validadas pelo diretor de curso.

Art. 3.º – Relatório de unidade curricular

§ Único. O regente responsável por cada uma das unidades curriculares deverá elaborar, no final do respetivo período letivo, até um período máximo de um mês decorrido após a época de recurso, um relatório, em que conste obrigatoriamente uma análise dos resultados, refletindo a avaliação do cumprimento dos objetivos propostos e atingidos, bem como sugestões de melhoria de funcionamento da unidade curricular, sempre e quando forem consideradas oportunas.

Art. 4.º – Métodos e modalidades de avaliação

  1. A avaliação de conhecimentos e/ou competências numa unidade curricular pode ser enquadrada numa das seguintes modalidades:
    1. Avaliação distribuída com exame final;
    2. Avaliação distribuída sem exame final;
    3. Excecionalmente, avaliação apenas com exame final.
  2. As provas a realizar no quadro do processo de avaliação podem ser as seguintes:
    1. A avaliação distribuída com exame final combina as modalidades previstas nas alíneas b) e c);
    2. A avaliação distribuída sem exame final pode assumir a forma de trabalhos laboratoriais, testes, trabalhos, relatórios, projetos individuais ou de grupo, trabalhos ou projetos transversais a diferentes unidades curriculares, no respeito pela lei e pelos parâmetros considerados adequados à integridade académica, e a participação nas aulas;
    3. A avaliação apenas com exame final integra obrigatoriamente uma prova escrita, podendo eventualmente incluir também uma prova oral, ou prática, ou uma qualquer combinação destas provas;
    4. A classificação das dissertações e dos relatórios de estágio ou projeto é a que for atribuída após a respetiva defesa pública.
  3. As modalidades de avaliação devem ter em consideração o equilíbrio entre as várias unidades curriculares, o normal funcionamento das aulas e o tempo de trabalho exigido a docentes e a discentes.

Art. 5.º – Classificação das unidades curriculares e do ciclo de estudos

  1. As classificações de todas as componentes de avaliação são expressas na escala de 0 a 20 valores.
  2. Para obter aprovação numa unidade curricular, o estudante deve obter uma classificação final mínima de 10 valores.
  3. A classificação final do curso é a média ponderada pelas unidades de crédito, entendidas nos termos do capítulo II do Decreto-Lei n.° 42/2005, de 22 de fevereiro, das classificações obtidas em cada unidade curricular.
  4. A classificação final do curso é expressa no intervalo 10 a 20 da escala numérica inteira de 0 a 20.
  5. Para efeitos da escala europeia de comparabilidade de classificações, às classificações finais das unidades curriculares e do ciclo de estudos ou curso, aplicar-se-ão a correspondência e os princípios definidos nos artigos 18.° a 22.° do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, na aplicação do algoritmo vigente na U. Porto em resultado da orientação da DGES.
  6. Apenas as classificações finais da unidade curricular e do ciclo de estudos são arredondadas à unidade, por defeito até ao meio valor e por excesso a partir do meio valor.

 

Art. 6.º – Organização de provas escritas

  1. Os enunciados das provas escritas devem ser apresentados em letra de forma e indicar o tempo de prova e a cotação máxima a atribuir a cada questão ou grupo de questões.
  2. Em provas que incluam questões de escolha múltipla, devem ser explicitadas as cotações a atribuir à resposta correta, à resposta incorreta e à omissão de resposta.
  3. O(A) Diretor(a) da FLUP fixará os prazos limite para divulgação das classificações obtidas nas provas de avaliação realizadas, bem como para o lançamento das classificações definitivas.
  4. Os estudantes têm o direito de consultar as suas provas escritas até três dias úteis posteriores à divulgação das classificações, em horário publicitado.
  5. Os docentes envolvidos na correção das provas têm o dever de prestar esclarecimentos aos estudantes no período fixado para a consulta, podendo esses esclarecimentos ser transmitidos oralmente ou através da publicação dos critérios da correção da prova.

 

Art. 7.º – Organização de provas orais

  1. As provas orais devem ser realizadas em salas franqueadas à comunidade académica, perante um júri constituído por um mínimo de dois docentes da área científica da unidade curricular.
  2. Um dos elementos do júri deve ser o docente da turma em que o estudante está inscrito.
  3. Cabe ao regente da unidade curricular fixar o momento de realização da prova oral. Quando a prova oral integrar o exame final, deve ser observado um intervalo mínimo de dois dias úteis após a divulgação dos resultados da prova escrita.
  4. Na avaliação apenas com exame final, nos casos em que a prova oral não esteja prevista como componente obrigatória – expressa na ficha da unidade curricular – a nota mínima de admissão é de 8 valores, exceto no caso de unidades curriculares de línguas vivas, em que a classificação mínima é de 9 valores.
  5. Desde que não esteja prevista como componente obrigatória da avaliação apenas com exame final, os estudantes que obtenham na prova escrita classificação igual ou superior a 10 valores ficam dispensados da prova oral, exceto no caso das línguas vivas, sem que, no entanto, lhes seja vedado requerê-la por escrito, junto dos serviços competentes, no prazo de dois dias úteis após a divulgação dos resultados da prova escrita.
  6. A realização de provas orais e a divulgação da classificação devem ocorrer no mesmo dia.

 

Art. 8.º – Reclamações e «revisão de provas»

  1. Os estudantes podem reclamar da classificação das provas de teste escrito e exame final perante o diretor de curso.
  2. A reclamação apenas pode recair sobre:
    1. omissão na atribuição de classificação a uma questão;
    2. erro de cálculo na soma das classificações atribuídas às diferentes questões;
    3. erros de transcrição para a pauta da classificação resultante da soma das classificações atribuídas às diferentes questões;
    4. A reclamação deve ser apresentada nos serviços académicos nos dois dias úteis subsequentes ao término do prazo de consulta das provas. Deverá ser solicitada, em formulário apropriado, cópia da prova que será facultada no prazo de três dias úteis, sujeita aos emolumentos estipulados pelo Diretor(a). A fundamentação para a reclamação deve ser apresentada nos três dias úteis subsequentes à notificação ou envio da cópia da prova pelos serviços académicos.
  3. O júri, nomeado pelo diretor de curso a que pertence o estudante, deve reunir e publicar a sua deliberação e respetiva fundamentação no prazo de três dias úteis, a contar da data da receção da fundamentação referida no número anterior, e dela deve ser dado imediato conhecimento ao estudante reclamante, através dos serviços académicos.

 

Art. 9.º – Assiduidade e obtenção de frequência

  1. Os métodos de avaliação podem incluir o cumprimento da assiduidade, sempre que tal se revelar necessário para o sucesso pedagógico.
  2. Considera-se que um estudante cumpre a assiduidade a uma unidade curricular se, tendo estado regularmente inscrito, não exceder o número limite de faltas correspondente a 25% das aulas previstas.
  3. Estão dispensados da verificação das condições de assiduidade referidas no número anterior:
    1. Os casos previstos na lei;
    2. Os estudantes que tenham obtido assiduidade no ano letivo anterior à mesma unidade curricular.
  4. A presença dos estudantes é verificada pela assinatura de folhas de presença, sob a responsabilidade do docente. As folhas de presença podem ser consultadas pelos estudantes de modo a estarem informados das respetivas presenças.

 

Art. 10.º – Componente distribuída da avaliação

  1. A componente distribuída da avaliação pode assumir a forma de trabalhos laboratoriais ou de campo, de testes escritos, de relatórios, de trabalhos ou projetos individuais ou de grupo, de trabalhos ou projetos transversais a diferentes unidades curriculares, de provas orais ou de participação nas aulas.
  2. Na componente distribuída de avaliação deverá ser marcada uma data limite para a conclusão de todos os elementos que a integrem, nunca posterior ao fim do calendário de exames.
  3. Os estudantes dispensados de assiduidade de acordo com a alínea a) do número 3 do artigo 9º poderão ser chamados a realizar uma prova ou trabalho especiais, a definir no contexto de cada unidade curricular e prevista na respetiva ficha de unidade curricular, com o fim de demonstrar possuírem as competências exigidas e de cumprirem integralmente as componentes de avaliação previstas.

 

Art. 11.º – Épocas de Exame

  1. Sem prejuízo do disposto no ponto seguinte existem três épocas de exame final:
    1. Época normal e época de recurso, a que têm acesso todos os estudantes inscritos e que preencham os requisitos definidos na ficha da unidade curricular;
    2. Época especial de conclusão de curso, cujo acesso é definido nos termos do ponto 5.
  2. A época normal tem lugar no final de cada semestre, a época de recurso tem lugar após a época normal, enquanto a época especial decorre em setembro, de acordo com o calendário proposto pelo Conselho Pedagógico ao(à) Diretor(a) da FLUP.
  3. Sem limite no número de unidades curriculares, na época de recurso, os estudantes que reúnam as condições previstas nos artigos anteriores podem prestar provas nas unidades curriculares a cujo exame na época normal não hajam comparecido, tenham desistido ou tenham reprovado.
  4. Para além dos critérios definidos na ficha da unidade curricular, a admissão à realização do exame final obriga a que os estudantes:
    1. estejam regularmente inscritos na unidade curricular;
    2. estejam identificados mediante a apresentação de Bilhete de Identidade ou documento equivalente, sempre que tal seja solicitado. Em situação excecional, na ausência de documentos de identificação, o estudante poderá ser submetido a avaliação cuja validade será condicionada a posterior identificação.
  5. À época especial referida na alínea b) do ponto 1., têm acesso os estudantes que puderem concluir o ciclo de estudos através da aprovação no máximo de 30 ECTS, desde que tenham pelo menos uma inscrição nas respetivas unidades curriculares.
  6. O disposto no presente artigo não prejudica a aplicação dos regimes especiais legalmente previstos.
  7. À época especial referida na alínea b) do ponto 1., têm acesso os estudantes de 2º ciclo que puderem concluir o ciclo de estudos através da aprovação da dissertação, relatório de estágio ou projeto.

 

Art. 12.º – Melhoria de classificação

  1. Os estudantes podem efetuar melhoria de classificação de exame realizado, uma única vez por unidade curricular, numa das duas épocas de exame final imediatamente subsequentes àquela em que obtiveram aprovação e em que a unidade curricular tenha exame previsto.
  2. Os estudantes que realizem melhoria de classificação no ano seguinte àquele em que obtiveram aprovação nas unidades curriculares respetivas têm de se cingir aos programas e métodos de avaliação vigentes nesse ano letivo.
  3. Na melhoria de nota prevalece a classificação mais elevada.
  4. Não pode ser requerida melhoria de classificação para dissertações e para relatórios de estágios ou projetos.
  5. Depois de concluído e certificado o grau, não há lugar a melhoria de classificação a qualquer unidade curricular.

 

Art. 13º - Fraudes

  1. A fraude cometida na realização de uma prova – em qualquer das suas modalidades – implica a anulação da mesma e a comunicação ao órgão estatutariamente competente para eventual processo disciplinar.

 

Art. 14.º – Direito a reclamação relativa ao calendário de provas

  1. Dadas as dificuldades na elaboração do calendário dos exames, está previsto um prazo para reclamações relativas a coincidências de provas de unidades curriculares do mesmo ano. O prazo é de dez dias úteis depois de divulgado o respetivo calendário.
  2. As reclamações devem ser dirigidas à Presidência do Conselho Pedagógico e entregues no secretariado desse órgão. O(A) Presidente do Conselho Pedagógico poderá delegar num ou mais membros deste Conselho o poder de resolução destas situações.

 

Art. 15º - Aplicação

  1. As presentes normas de avaliação aplicam-se aos primeiros ciclos e segundos ciclos da FLUP.
  2. As normas do presente regulamento são objeto de aplicação aos cursos de doutoramento da FLUP (1º ano dos terceiros ciclos), sem prejuízo das necessárias adaptações.

 

Art. 16.º – Dúvidas

§ Único. As dúvidas suscitadas pela interpretação e pela aplicação das normas constantes do presente documento são resolvidas pelo Conselho Pedagógico da FLUP.


Aprovado em reunião do Conselho Pedagógico de 5 de julho de 2010

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