Direito Administrativo

Código:

CINF009

Sigla:

DA_CI

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
CORDIS	Ciências Sociais

Ocorrência: 2020/2021 - 1S

Ativa?	Sim
Página e-learning:	https://moodle.up.pt/
Unidade Responsável:	Departamento de Ciências da Comunicação e da Informação
Curso/CE Responsável:	Licenciatura em Ciência da Informação

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
CINF	44	CINF - Plano de Estudos	2	-	6	56	162

Língua de trabalho

Português
Obs.: Não indicada para estudantes Erasmus que não dominem o Português.

Objetivos

- Munir os Estudantes com as ferramentas essenciais que lhes permitam um conhecimento dos grandes traços legais do Direito Administrativo, na medida em que este condiciona as suas vidas e ações profissionais, quer no âmbito da gestão de atividades na área dos serviços, do comércio ou da indústria; e também na medida em que tal ramo do Direito regula toda a enorme e complexa Organização Administrativa do Estado.
- Perceber a relevância do Direito Administrativo para a Ciência da Informação e para a Gestão da Informação, aliás sendo certo que Portugal mantém posição cimeira na prestação de serviços públicos online aos cidadãos e às empresas, segundo o “European e-Government Benchmark” da Comissão Europeia.

 

Resultados de aprendizagem e competências

A presente Unidade Curricular pretende dotar as/os estudantes da capacidade para, de forma autónoma e informada:

- Compreender o conceito de Administração Pública

- Compreender o conceito e a natureza jurídica do Direito Administrativo.

- Capacitar o estudante para a interpretação e aplicação de conceitos, mecanismos e regimes jurídico-administrativos

- Resolver os problemas e as questões jurídicas que mais frequentemente possam vir a surgir na prática.

- Identificar os elementos essenciais da organização administrativa portuguesa.

- Compreender modo pelo qual se processa o desempenho da atividade administrativa.

 

Modo de trabalho

B-learning

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

N/A.

Programa

Programa sucinto

I.      Introdução

II.     A Administração Pública

III.    Princípios Fundamentais do Direito Administrativo

IV.     Organização Administrativa Portuguesa

V.      Atividade Administrativa

VI.     Responsabilidade Civil da Administração Pública por Atos de Gestão Pública

VII.    Em especial: o Acesso à Informação da Administração Pública pelos  Particulares

Bibliografia Obrigatória

Isa Filipa António; Manual Teórico-Prático de Direito Administrativo, Almedina, 2020. ISBN: 9789724084855

Bibliografia Complementar

Almeida, Mário Aroso; Teoria Geral do Direito Administrativo, O novo regime do código do procedimento Administrativo, Almedina, 2017 (4.ª ed.)
Amaral, Diogo Freitas; Curso de Direito Administrativo, vol. I, Almedina, 2016 (4.ª ed. (reimpressão))
Amaral, Diogo Freitas; Curso de Direito Administrativo, vol. II, Almedina, 2016 (3.ª ed.)
Oliveira, Fernanda Paula, e Dias, José Eduardo Figueiredo; Noções Fundamentais de Direito Administrativo, Almedina, 2017. ISBN: ISBN: 9789724059518 (5.ª ed.)

Observações Bibliográficas

Outra Bibliografia Complementar será indicada no decurso das aulas.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A lecionação da presente UC compõe-se de aulas teórico-práticas. Atendendo aos condicionamentos decorrentes da implementação das medidas de combate à pandemia de coronavírus, as aulas teórico-práticas seguirão: (1) a forma de ensino expositivo (aula tipo conferência) com o expor continuado dos conteúdos programáticos da UC apoiado em plataformas digitais – nomeadamente para a colocação de questões e gestão de debates – a fim de garantir a interação entre os dois grupos de estudantes (nomeadamente, o grupo presente em sala de aula e o grupo que assistirá às aulas por meios telemáticos); (2) o chamado “método socrático” (maiêutica) privilegiando a interatividade com recurso às mesmas plataformas digitais, porquanto centrar-se-ão tanto quanto possível no estudo de casos, materiais e de acórdãos de tribunais nacionais. Complementarmente, será proposta a resolução – em sede de aula e na plataforma Moodle-UP – de hipóteses práticas para aplicação dos conhecimentos adquiridos.

Considerando as circunstâncias inerentes à lecionação da UC – e, em especial, os desafios à lecionação que resultam das medidas adotadas para o combate à pandemia de coronavírus – assim como os objetivos inerentes a uma correta avaliação dos conhecimentos adquiridos pelos respetivos estudantes, a avaliação segue a modalidade de avaliação distribuída com exame final [v. art. 4.º, n.º 1, al. c) do Regulamento de Avaliação da FLUP]. As/os estudantes interessadas/os nesta modalidade de avaliação deverão realizar a sua inscrição no início do semestre. Os estudantes Erasmus têm a possibilidade de completar os elementos de avaliação em língua inglesa apenas.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	50,00
Teste	30,00
Trabalho escrito	20,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Estudo autónomo	108,00
Frequência das aulas	54,00
Total:	162,00

Obtenção de frequência

Com referência ao previsto no artigo 9.º do Regulamento de Avaliação da FLUP sublinha-se que a presente UC não está condicionada à obtenção de frequência.

Fórmula de cálculo da classificação final

1. Avaliação distribuída com exame final com as seguintes componentes:
   
   
   
   • A. Elaboração de um (1) trabalho escrito com extensão entre 500-600 palavras com uma ponderação de 20% na classificação final na escala de 0-20 valores a submeter até ao dia 23NOV2020.
   
   
   
   
   
   
   • B. Dois (2) testes em formato eletrónico com recurso à plataforma Moodle da UP e em data fixa a designar com uma ponderação total de 30% (sendo 15% por cada teste) na classificação final na escala de 0-20 valores.
   
   
   
   
   
   
   • C. Realização de exame final com uma ponderação de 50% na classificação final na escala de 0-20 valores.
   
   
   
   


2. São aprovadas/os as/os estudantes que, equacionados os resultados obtidos nas três componentes de avaliação, obtenham nota igual ou superior a 10 valores nos termos do artigo 5.º, n.º 2 do Regulamento de Avaliação da FLUP.


3. Os estudantes Erasmus poderão inscrever-se para efeitos de avaliação distribuída, com a hipótese de realizar todas as componentes da modalidade de avaliação adotada em língua Portuguesa ou em língua Inglesa, não sendo admissíveis quaisquer outros idiomas.


4. O não preenchimento de qualquer uma das componentes de avaliação implica a atribuição de 0 (zero) valores na respetiva componente.


5. Classificação final = (Classificação do trabalho x 0,20) + (Classificação do teste n.º 1 x 0,15) + (Classificação do teste n.º 2 x 0,15) + (Classificação do exame final x 0,50)

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Aplicar-se-á a modalidade que resulta do disposto no artigo 4.º, n.º 1, al. c): (a) aos estudantes a quem seja reconhecido o estatuto ENEE; e, (b) a outros estudantes desde que os mesmos preencham os necessários requisitos e manifestem esta intenção ao docente da UC em data compatível com a calendarização da FLUP.

Melhoria de classificação

Neste particular aplica-se de modo estrito o artigo 12.º do Regulamento de Avaliação da FLUP, nomeadamente o disposto no n.º 1 do artigo citado.

Observações

A página Moodle da UC contém um conjunto de informações detalhadas sobre as todas as regras de funcionamento e lecionação da UC, bem como indicações gerais da unidade curricular.
IMPORTANTE: devido à necessida de implementar as diretrizes da Universidade do Porto e da Faculdade de Letras adotadas no quadro do combate à pandemia de coronavírus, a atividade letiva - incluíndo a presencial - apoiar-se-á significativamente em ferramentas informáticas. Neste sentido, recomenda-se o uso de computador pessoal com acesso à internet mesmo em sede de aula presencial.