CONDIÇÕES DE ACESSO/CRITÉRIOS DE SERIAÇÃO
Reingresso:
Em conformidade com o nº 5 do artº 13º do Regulamento n.º 749/2019, de 27 de setembro " É condição para aceitação do reingresso que o estudante tenha em situação regular o pagamento das propinas na anterior inscrição.” 

Mudança de Par Instituição/Curso:
Serão consideradas as candidaturas dos estudantes que reúnam as condições previstas no artigo 9.º da Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, sendo aplicável a substituição indicada no n.º 1 e n.º 4 do artigo 12.º da referida Portaria.

Os candidatos serão ordenados pela aplicação sucessiva dos seguintes critérios:

1. Candidatos que nunca tenham beneficiado do regime de mudança de curso, de transferência e mudança de par instituição/curso, nem de concurso especial para Acesso ao Ensino Superior.
2. Candidatos que tenham realizado unidades curriculares no curso de origem até ao número máximo de 60 ECTS.
3. Candidatos com a maior pontuação obtida na aplicação da seguinte fórmula:
   Nota de Candidatura = 50% ES + 50% PI
   em que:
   ES - classificação do ensino secundário;
   PI - classificação obtida nas provas de ingresso de Biologia (25%) e Química (25%) ou Biologia-Geologia (25%) e Física-Química (25%).
4. Maior número de unidades curriculares efetuadas no curso donde provém, correspondentes às dos grupos de unidades curriculares de Ciências Químicas, Ciências Biológicas e Ciências Farmacêuticas da FFUP.
5. Média aritmética simples das unidades curriculares efetuadas no curso de origem correspondentes às dos grupos de unidades curriculares de Ciências Químicas, Ciências Biológicas e Ciências Farmacêuticas da FFUP.
6. Menor idade do candidato.

Para efeitos de aplicação do 3º critério no caso dos estudantes titulares de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português, será aplicado o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À CANDIDATURA 
Reingresso:

1. Documento de identificação (CCidadão/Passaporte) ou declaração contendo os dados de identificação.

Mudança de Par Instituição/Curso:

1. Documento de identificação (CCidadão/Passaporte) ou declaração contendo os dados de identificação;
2. Historial autenticado da candidatura ao Ensino Superior com indicação das notas das provas específicas de Biologia e Química ou de Física-Química e de Biologia-Geologia, de valor igual ou superior a 9,5 valores, e as notas do Ensino Secundário ou, na falta, documento comprovativo das provas específicas realizadas (ou exames nacionais equivalentes) exigidas pela FFUP, ou seja, Biologia e Química ou de Física-Química e de Biologia-Geologia, de valor igual ou superior a 9,5 valores, e das notas do Ensino Secundário (ou equivalente);
3. Certidão atualizada de inscrição em ano curricular do último ano letivo em que o candidato esteve inscrito no curso e Estabelecimento de Ensino Superior que frequentou;
4. Declaração comprovativa do Estabelecimento de Ensino Superior que frequentou em como não está em condições de concluir qualquer grau académico no ano letivo anterior àquele em que se candidata;
5. Certidão das unidades curriculares efetuadas no curso de Ensino Superior donde provém com as respetivas classificações e ECTS, e na qual se identifiquem as unidades curriculares anuais. Na falta desta indicação, as unidades curriculares serão assumidas como semestrais;
6. Plano de estudos do curso devidamente autenticado;
7. Declaração atualizada comprovativa de beneficio ou não de mudança de par instituição/curso (mudança de curso/transferência) e concurso especial de Acesso ao Ensino Superior emitida pelo Estabelecimento de Ensino que frequentou;
8. Certidão/declaração emitida pelo último estabelecimento do ensino superior na qual conste a informação de não prescrição no ano letivo a que se candidata;
9. Declaração de compromisso de honra, conforme modelo em anexo.

EMOLUMENTOS
¤ 55,00 euros.
O não pagamento dos emolumentos no prazo devido tem como consequência o indeferimento liminar da candidatura. 
Para pagamento dos emolumentos deverão ser geradas as Referências Multibanco a partir da “Conta Corrente”, clicando na imagem . 

PROPINAS
Informação do valor das propinas disponível aqui

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho - Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior, alterado pela Portaria n.º 305/2016, de 6 de dezembro, pela Portaria n.º 249-A/2019, de 5 de agosto e pela Portaria n.º 150/2020, de 22 junho.
Regulamento n.º 749/2019, de 27 de setembro - Alteração ao Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso da Universidade do Porto.