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Concurso Especial para Estudantes Internacionais 2019/2020

Vagas/Prazos/Critérios de Seriação/Documentação - Candidaturas exclusivamente ON-LINE

Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas (+ informações sobre este ciclo de estudos)

VAGAS:

- 1ª fase: 15
- 2ª fase: 10 + vagas sobrantes da 1ª fase
- 3ª fase: 5 + vagas sobrantes da 2ª fase
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CALENDÁRIO:
1ª Fase

Apresentação da candidatura: 02 de janeiro a 01 de março 2019 (Acesso às candidaturas online) 
Afixação dos resultados provisórios: 21 de março 2019 - Edital Resultados Provisórios
Audiência Prévia: 22 de março a 04 de abril 2019
Afixação dos resultados definitivos: 08 de abril 2019
Apresentação de reclamações: 09 de abril a 02 de maio 2019
Publicação da decisão de reclamações: 09 de maio 2019
Matrícula e inscrição: 10 a 22 de abril 2019
Colocação de suplentes: 28 de abril a 08 de maio 2019
Publicação de vagas sobrantes: 09 de maio 2019

2ª Fase
Apresentação da candidatura: 02 de março a 13 de maio 2019 (Acesso às candidaturas online) 
Afixação dos resultados provisórios: 27 de maio 2019
Audiência Prévia: 28 de maio a 11 de junho 2019
Afixação dos resultados definitivos: 12 de junho 2019
Apresentação de reclamações: 13 de junho a 04 de julho 2019
Publicação da decisão de reclamações: 10 de julho 2019
Matrícula e inscrição: 14 a 26 de junho 2019
Colocação de suplentes: 28 de junho a 08 de julho 2019
Publicação de vagas sobrantes: 09 de julho 2019

3ª Fase
Apresentação da candidatura: 14 de maio a 18 de julho 2019 (Acesso às candidaturas online) 
Afixação dos resultados provisórios: 31 de julho 2019
Audiência Prévia: 03 a 19 de agosto 2019
Afixação dos resultados definitivos: 03 de setembro 2019
Apresentação de reclamações: 04 a 24 de setembro 2019
Publicação da decisão de reclamações: 02 de outubro 2019
Matrícula e inscrição: 06 a 17 de setembro 2019
Colocação de suplentes: 19 a 27 de setembro 2019

Os candidatos colocados deverão comprovar no ato da matrícula e inscrição a satisfação do Pré-requisito do Grupo B.

Os candidatos não colocados numa fase e que pretendam candidatar-se a outra fase terão de apresentar nova candidatura e pagar os respetivos emolumentos.


Os resultados (provisórios ou definitivos) serão publicitados através de edital publicado na página web da FFUP (www.ff.up.pt) considerando-se, desta forma, notificados todos os candidatos.
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DESTINATÁRIOS:
São considerados estudantes internacionais os indicados no artigo 3º do Decreto-Lei nº 36/2014, de 10 de março, na redação introduzida pelo Decreto-Lei nº 62/2018, de 6 de agosto.
Os candidatos que não sejam considerados internacionais de acordo com o referido diploma, não podem candidatar-se através deste regime.

Podem candidatar-se à matrícula e inscrição no Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas os estudantes internacionais:
a) Titulares de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino de nível secundário e lhes confira o direito de se candidatarem e poderem ingressar no ensino superior no país em que foi conferido; ou
b) Titulares de um diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.

NOTA: Nos termos do regulamento do estatuto estudante internacional da UPorto, se um candidato for titular de duas ou mais nacionalidades mas uma delas é portuguesa não poderá concorrer através do concurso especial para estudante internacional. Se o candidato tiver duas ou mais nacionalidades nas quais não está incluída a portuguesa, mas uma das nacionalidades é de um estado membro da união europeia, poderá optar por uma delas (artigo 1º do Regulamento nº 664/2018, de 16 de outubro). 
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CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE ACESSO:
a) Conclusão do secundário com conhecimentos de Biologia e Química;
b) Conhecimentos da língua portuguesa, podendo a competência oral, quando necessária, ser verificada com recurso à videoconferência ou online.
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CRITÉRIOS DE SERIAÇÃO:
Critérios de seriação de aplicação sucessiva:

1)
Maior pontuação obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
• 50% da classificação do ensino secundário;
• 50% da classificação obtida nas provas de ingresso Biologia e Química ou Biologia-Geologia e Físico-Química.
No caso dos candidatos não terem realizado provas específicas em Portugal serão considerados os exames finais de disciplinas do ensino secundário não português e as classificações obtidas nos exames das disciplinas de Biologia e Química, sendo ainda aceites:
- provas de ingresso consideradas homólogas das nacionais, conforme o disposto no artigo 20º-A do Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atualizada pelo Decreto-Lei nº 90/2008, de 30 de maio e na Deliberação nº 586/2018, de 11 de maio;
- Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) realizado no Brasil, na área do Ciclo de Estudos.

2)
Menor idade do candidato.

Nota: Os candidatos deverão ter nas provas de ingresso (ou exames nacionais equivalentes) classificação igual ou superior a 9,5 valores (escala 0-20).
Candidatos que concorram com as provas ENEM: Só serão admitidos candidatos com classificação igual ou superior a 475 na área de conhecimento Ciências da Natureza e suas Tecnologias.
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À CANDIDATURA:  
a) Documento de identificação (CCidadão/Passaporte) ou declaração contendo os dados de identificação;
b) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa, nem está abrangido pelas exceções previstas no nº 2, do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 36/2014, de 10 de março, na redação introduzida pelo Decreto-Lei nº 62/2018, de 6 de agosto;
c) Documento comprovativo do conhecimento da língua portuguesa (documento emitido por entidade competente ou declaração de compromisso de honra emitida pelo candidato);
d) Documento comprovativo da realização das provas específicas (Biologia-Geologia e Físico-Química) (ou exames nacionais equivalentes) de valor igual ou superior a 9,5 valores e classificação do ensino secundário ou documento comprovativo da titularidade do curso do ensino secundário não português, indicando a classificação final desse curso e as classificações obtidas nos exames das disciplinas de Biologia e Química;
e) Declaração emitida pelos serviços oficiais de educação do país de origem atestando que a habilitação secundária de que são titulares, obtida nesse país, é suficiente para aí ingressar no ensino superior oficial em cursos congéneres daqueles a que se pretendem candidatar, ou certificado de equivalência ao ensino secundário português emitido por uma entidade nacional competente**.

**Estão dispensados de apresentação desta declaração os:
1 - Titulares do ensino médio ou 2º grau do Brasil que tenham realizado o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM);
2 - Que, nos termos do artigo 20º-A do Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atualizada pelo Decreto-Lei nº 90/2008, de 30 de maio e na Deliberação nº 586/2018, de 11 de maio, pretendam substituir as provas de ingresso por exames finais de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português e sejam titulares de cursos de ensino secundário não português legalmente equivalentes ao ensino secundário português.

Os documentos estrangeiros ou emitidos no estrangeiro devem ser autenticados pelos serviços oficiais de educação do respetivo país e reconhecidos por entidade diplomática ou consular portuguesa no país em que foram obtidos, ou em alternativa, legalizados pelo sistema de Apostilha nos termos da Convenção de Haia. Os documentos que não estiverem redigidos em português deverão ser traduzidos em Português ou Inglês.

Nota: Eventualmente poderão ser solicitados outros documentos comprovativos durante a análise do processo.
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PROPINAS:
Informação (sujeita a confirmação) disponível aqui
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EMOLUMENTOS:
¤100,00 euros, não reembolsáveis.

O não pagamento dos emolumentos no prazo devido tem como consequência o indeferimento liminar da candidatura.
Para pagamento dos emolumentos deverão ser geradas as Referências Multibanco a partir da “Conta Corrente”, clicando na imagem Imagem.
No caso de pagamentos efetuados a partir do estrangeiro o candidato deverá realizar uma transferência bancária, com as despesas por conta do ordenante, utilizando os dados do documento em anexo, devendo enviar o comprovativo da transferência para expediente@ff.up.pt, com os seguintes dados: Login da candidatura e nome completo.
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
- Decreto-Lei nº 36/2014, de 10 de março, na redação introduzida pelo Decreto-Lei nº 62/2018, de 6 de agosto - Regulamenta o estatuto do estudante internacional.
- Regulamento nº 664/2018, de 16 de outubro - Regulamento de aplicação do estatuto de estudante internacional da Universidade do Porto.

 

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