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Concurso Especial para Estudantes Internacionais 2017/2018

Vagas/Prazos/Critérios de Seriação/Documentação - Candidaturas exclusivamente ON-LINE

Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas (+ informações sobre este ciclo de estudos)

VAGAS:

- 1ª fase: 5
- 2ª fase: 3
- 3ª fase: 1
CALENDÁRIO:
1ª Fase
Apresentação da candidatura: 12 de dezembro 2016 a 30 de janeiro 2017 (Acesso às candidaturas online) 
Afixação dos resultados provisórios: 10 de fevereiro 2017 - Edital Resultados Provisórios
Audiência Prévia: 13 a 24 de fevereiro 2017
Afixação dos resultados definitivos: 03 de março 2017 - Edital Resultados Definitivos
Apresentação de reclamações: 06 a 27 de março 2017
Publicação da decisão de reclamações: 03 de abril 2017
Matrícula e inscrição: 10 a 21 de março 2017
Colocação de suplentes: 27 a 31 de março 2017
Publicação de vagas sobrantes: 03 de abril 2017

2ª Fase
Apresentação da candidatura: 04 a 24 de abril 2017 (Acesso às candidaturas online) 
Afixação dos resultados provisórios: 08 de maio 2017 - Edital Resultados Provisórios
Audiência Prévia: 09 a 22 de maio 2017
Afixação dos resultados definitivos: 29 de maio 2017 - Edital Resultados Definitivos
Apresentação de reclamações: 30 de maio a 20 de junho 2017
Publicação da decisão de reclamações: 27 de junho 2017
Matrícula e inscrição: 05 a 16 de junho 2017
Colocação de suplentes: 21 a 26 de junho 2017
Publicação de vagas sobrantes: 29 de junho 2017

3ª Fase
Apresentação da candidatura: 30 de junho a 19 de julho 2017 (Acesso às candidaturas online) 
Afixação dos resultados provisórios: 28 de julho 2017 - Edital Resultados Provisórios
Audiência Prévia: 31 de julho a 11 de agosto 2017
Afixação dos resultados definitivos: 05 de setembro 2017
Apresentação de reclamações: 06 a 26 de setembro 2017
Publicação da decisão de reclamações: 03 de outubro 2017
Matrícula e inscrição: 11 a 18 de setembro 2017
Colocação de suplentes: 21 a 26 de setembro 2017

Atenção: Os candidatos colocados deverão comprovar no ato da matrícula e inscrição a satisfação do Pré-requisito do Grupo B.

DESTINATÁRIOS:
São considerados estudantes internacionais os indicados no artigo 3º do Decreto-Lei nº 36/2014, de 10 de março.
Os candidatos que não sejam considerados internacionais de acordo com o referido diploma, não podem candidatar-se através deste regime.

Podem candidatar-se à matrícula e inscrição no Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas os estudantes internacionais:
a) Titulares de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido; ou
b) Titulares de um diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.

Nota: O candidato portador de dupla nacionalidade (portuguesa ou de um estado membro da União Europeia), não pode candidatar-se através deste regime.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE ACESSO:
a) Conclusão do secundário com conhecimentos de Biologia e Química;
b) Conhecimentos da língua portuguesa, podendo a competência oral, quando necessária, ser verificada com recurso à videoconferência ou online.
CRITÉRIOS DE SERIAÇÃO:
Critérios de seriação de aplicação sucessiva:

1)
Maior pontuação obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
• 50% da classificação do ensino secundário;
• 50% da classificação obtida nas provas de ingresso Biologia e Química ou Biologia-Geologia e Físico-Química.
No caso dos candidatos não terem realizado provas específicas em Portugal serão considerados os exames finais de disciplinas do ensino secundário não português e as classificações obtidas nos exames das disciplinas de Biologia e Química, sendo ainda aceites:
- provas de ingresso consideradas homólogas das nacionais, conforme o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atualizada pelo Decreto-Lei nº 90/2008, de 30 de maio e na Deliberação nº 1882/2016, de 16 de dezembro;
- Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) realizado no Brasil, na área do Ciclo de Estudos.

2)
Menor idade do candidato.

Nota: Os candidatos deverão ter nas provas de ingresso (ou exames nacionais equivalentes) classificação igual ou superior a 9,5 valores.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À CANDIDATURA: (Acesso às candidaturas online) 
a) Fotocópia do passaporte ou de outro documento legalmente equivalente;
b) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa, nem está abrangido pelas exceções previstas no nº 2, do artº 3º, do Decreto-Lei nº 36/2014, de 10 de março;
c) Documento comprovativo do conhecimento da língua portuguesa (documento emitido por entidade competente ou declaração de compromisso de honra emitida pelo candidato);
d) Documento comprovativo da realização das provas específicas (Biologia-Geologia e Físico-Química) (ou exames nacionais equivalentes) de valor igual ou superior a 9,5 valores e classificação do ensino secundário ou documento comprovativo da titularidade do curso do ensino secundário não português, indicando a classificação final desse curso e as classificações obtidas nos exames das disciplinas de Biologia e Química;
e) Declaração emitida pelos serviços oficiais de educação do país de origem atestando que a habilitação secundária de que são titulares, obtida nesse país, é suficiente para aí ingressar no ensino superior oficial em cursos congéneres daqueles que se pretendem candidatar, ou certificado de equivalência ao ensino secundário português emitido por uma entidade nacional competente**.

**Estão dispensados de apresentação desta declaração os:
1 - Titulares do ensino médio ou 2º grau do Brasil que tenham realizado o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM);
2 - Que, nos termos do artigo 20º-A do Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atualizada pelo Decreto-Lei nº 90/2008, de 30 de maio e na Deliberação nº 1882/2016, de 16 de dezembro, pretendam substituir as provas de ingresso por exames finais de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português e sejam titulares de cursos de ensino secundário não português legalmente equivalentes ao ensino secundário português nos termos do Decreto-Lei nº 227/2005, de 28 de dezembro, e portarias correspondentes ( nº 224/2006, de 8 de março e nº 699/2006, de 12 de julho).

Os documentos estrangeiros ou emitidos no estrangeiro devem ser autenticados pelos serviços oficiais de educação do respetivo país de origem e reconhecidos por autoridade diplomática ou consular portuguesa. Os documentos que não estiverem redigidos em português deverão ser traduzidos em Português ou Inglês.

Nota: Eventualmente poderão ser solicitados outros documentos comprovativos durante a análise do processo.


PROPINAS:
Estudantes Internacionais Regulares (Tempo Integral) - 4 500,00 euros
Estudantes Internacionais CPLP (Tempo Integral) - 2 250,00 euros


EMOLUMENTOS:
¤100,00 euros, não reembolsáveis.

O não pagamento dos emolumentos no prazo devido tem como consequência o indeferimento liminar da candidatura.
Para pagamento dos emolumentos deverão ser geradas as Referências Multibanco a partir da “Conta Corrente”, clicando na imagem Imagem.
No caso de pagamentos efetuados a partir do estrangeiro o candidato deverá realizar uma transferência bancária, com as despesas por conta do ordenante, utilizando os dados do documento em anexo, devendo enviar o comprovativo da transferência para expediente@ff.up.pt, com os seguintes dados: Login da candidatura e nome completo.


LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
- Decreto-Lei nº 36/2014, de 10 de março - Regulamenta o estatuto do estudante internacional.
- Regulamento nº 205/2014, de 27 de maio - Regulamento de aplicação do estatuto de estudante internacional da Universidade do Porto.
- Decreto-Lei nº 113/2014, de 16 de julho - Alteração ao Decreto-Lei nº 36/2014, de 10 de março.

 

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