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Decreto-Lei nº 55/96, 22 de Maio - Altera o artigo 5º do Decreto-Lei nº 152/91, de 23 de Abril (aprova o estatuto do dirigente associativo estudantil)
Legislação Associativismo Estudantil
Altera o artigo 5º do Decreto-Lei n.º 152/91, de 23 de Abril (aprova o estatuto do dirigente associativo estudantil)Relação com Outros Diplomas
| Tipo de Relação | Nº/Título Diploma |
|---|---|
| Altera | 51/ "Decreto-Lei nº 152/91, 23 de Abril - Aprova o estatuto do dirigente associativo estudantil (REVOGADO)" |
Dados Gerais
| Tipo: | Decreto-Lei |
| Data de Emissão: | 1996-05-22 |
| Órgão Deliberativo: | Assembleia da República |
| Fonte: | Diário da República |
| N.º Documento: | 52 |
| Data de Inserção: | 2006-07-12 17:07:49 |
| Data de Atualização: | 2006-07-12 17:07:49 |
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