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Decreto-Lei nº 55/96, 22 de Maio - Altera o artigo 5º do Decreto-Lei nº 152/91, de 23 de Abril (aprova o estatuto do dirigente associativo estudantil)

Dados Gerais

Tipo: Decreto-Lei
Data de Emissão: 1996-05-22
Órgão Deliberativo: Assembleia da República
Fonte: Diário da República
N.º Documento: 52
Data de Inserção: 2006-07-12 17:07:49
Data de Atualização: 2006-07-12 17:07:49
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