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Reconhecimentos de graus académicos e diplomas de Ensino Superior atribuídos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras

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O processo de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado pelo Decreto-Lei n.º 66/2018. Este Decreto-Lei uniformiza os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras.

Os interessados em obter o reconhecimento de um grau concluído numa instituição de ensino superior estrangeira devem consultar todas as informações necessárias para formalizar os pedidos clicando <AQUI>.

Conforme indicação da Ordem dos Farmacêuticos e para efeitos do exercício da Profissão de Farmacêutico em Portugal, apenas os processos resultantes do Reconhecimento Específico ao Grau de Mestre, no âmbito do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas, de acordo com o Artigo 20º e subsequentes do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, serão aceites para inscrição na referida Ordem.


Legislação:

Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto - Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro - Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

 

Despachos de nomeação de júris de reconhecimento de graus e diplomas

Reconhecimento específico ao grau de:

* Licenciado requerido por Marcela Correia Valente (18/07/2019)
* Mestre (Mestrado Integrado) requerido por Matias Mesa Garcia (18/07/2019)
* Mestre (Mestrado Integrado) requerido por Mariana Silva Nunes (11/09/2019)
* Mestre (Mestrado Integrado) requerido por Alana Mary Santos Silva (11/09/2019)
* Mestre (Mestrado Integrado) requerido por Fiama Ferreira Figueiredo (11/09/2019)

 

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