Planeamento do Território

Código:

EC0029

Sigla:

PTER

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Planeamento do Território e Ambiente

Ocorrência: 2015/2016 - 2S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Secção de Planeamento do Território e Ambiente
Curso/CE Responsável:	Mestrado Integrado em Engenharia Civil

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MIEC	156	Plano de estudos oficial a partir de 2006/07	3	-	5,5	60	145

Língua de trabalho

Português

Objetivos

JUSTIFICAÇÃO:
O território constitui uma área fundamental da intervenção profissional do engenheiro civil, quer como agente projetista (ou produtor) de estruturas edificadas, de infraestruturas e de equipamentos, quer como agente de instituições com responsabilidades no ordenamento e na administração do território, quer enquanto técnico ou gestor de entidades que se dedicam à gestão imobiliária. Por isso, a formação em planeamento do território torna-se fundamental para que a ‘utilização’ e a 'produção' do espaço edificado se faça numa perspetiva de coerência com princípios de desenvolvimento equilibrado e sustentado, implicando soluções de compromisso entre a atividade construtiva e os seus impactos em termos de eficaz inserção espacial.

OBJETIVOS:
- Introduzir os alunos à problemática do planeamento do território, dando enquadramento ao papel do engenheiro civil como agente transformador;
- Proporcionar um conjunto de conhecimentos estruturados acerca das condições de funcionamento e de organização espacial dos territórios, com destaque para os urbanizados;
- Enquadrar o papel do planeamento e da gestão urbanística, sistematizar os diferentes modos de intervenção no território (com destaque para o sistema formal de planeamento), e promover o conhecimento aprofundado de técnicas e de metodologias de regulação urbanística.

Resultados de aprendizagem e competências

RESULTADOS DE APRENDIZAGEM:

Conhecimento: Identificar as principais problemáticas associadas a tendências de ocupação e uso do território. Descrever os conceitos e elementos fundamentais que orientam as estratégias, as metodologias e os instrumentos de intervenção no território. Identificar tipologias de planos e a sua natureza.

Compreensão: Avaliar e distinguir conflitos e necessidades de intervenção. Distinguir os principais conceitos e objetivos associados a diferentes tipos de planos. Interpretar e manipular os principais critérios e indicadores existentes, no quadro do sistema de planeamento em vigor em Portugal.

Aplicação: Desenvolver critérios e estabelecer metodologias para a análise e interpretação de planos e de diversas soluções urbanísticas. Calcular indicadores e parâmetros urbanísticos.

Análise: Desenvolver capacidades para analisar e comparar diferentes tipos de intervenção e metodologias de regulação urbanística. Discutir estratégias, processos e instrumentos de intervenção no território.

Síntese: Propor soluções para incremento da capacidade de intervenção no território.

Avaliação: Avaliar instrumentos existentes e metodologias, e recomendar condições de desenvolvimento futuro.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Conhecimentos prévios: não existem condicionantes a conhecimentos prévios considerados essenciais para uma adequada frequência da UC.

Programa

Componente Teórica:
Cap.1 - Introdução geral. Objetivos gerais e específicos.
Cap.2 – Princípios e condições de evolução e de ocupação do território. Compreender as dinâmicas de estruturação do espaço edificado. Desenvolvimento urbano, base económica e lógicas de localização das atividades e funções no território. A competição espacial entre os usos do solo urbano e diferenciações no espaço edificado.
Cap.3 - Os problemas e os desafios nos espaços urbanizados. A necessidade de planear face a problemas e conflitos decorrentes do funcionamento das cidades e aos desafios do desenvolvimento urbano sustentável; os principais objetivos e modos de intervenção do planeamento.
Cap. 4 - As condições de intervenção. Breve referência a alguns modelos históricos do urbanismo. Novas formas de ação: elementos fundamentais do debate em curso. O papel do sistema de planeamento e de gestão do território.
Cap. 5 - Suporte normativo do planeamento em Portugal. O sistema de gestão territorial e seus instrumentos. Do PNPOT ao PROT: natureza, âmbito e condições gerais de regulação da ocupação, uso e transformação do solo. O papel dos planos municipais de ordenamento do território (PMOT). O plano diretor municipal (PDM) e a sua influência na construção da cidade. O plano de urbanização (PU) como instrumento de estruturação da cidade. O plano de pormenor como instrumento de construção da cidade. Articulações entre as diversas figuras de plano.
Cap. 6 - Políticas de solos e gestão fundiária. Compreender e avaliar as dinâmicas imobiliárias. Introdução às metodologias de avaliação do imobiliário urbano. Fatores indutores de alterações no valor de bens imóveis. O papel do planeamento do território. Metodologias de avaliação do imobiliário urbano.

Componente Teórico-Prática:
Cap. 1 - Introdução - Introdução à disciplina, conceitos gerais e regras gerais de avaliação. - Apresentação do Programa do Trabalho Semestral e identificação das Áreas de Estudo
Cap. 2 - Indicadores e parâmetros urbanísticos - elaboração do Trabalho Semestral
Cap. 3 - Regulamentos de Planos Diretores Municipais e do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - aplicação e interpretação dos PDMs da Maia, Lisboa e Porto e realização de um exercício-tipo de exame
Cap. 4 - Avaliação de Bens Imobiliários - Código das Expropriações: interpretação e aplicação prática - Código do IMI: interpretação e aplicação prática
Cap. 5 - Trabalho Semestral - elaboração de um relatório escrito - apresentação oral

Conteúdo científico: 40%
Conteúdo Tecnológico: 60%

DEMONSTRAÇÃO DA COERÊNCIA DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS COM OS OBJETIVOS DA UNIDADE CURRICULAR:
O território constitui uma área fundamental da intervenção profissional do engenheiro civil, quer como agente projetista (ou produtor) de estruturas edificadas, de infraestruturas e de equipamentos, quer como agente de instituições com responsabilidades no ordenamento e na administração do território, quer enquanto técnico ou gestor de entidades que se dedicam à gestão imobiliária. Por isso, a formação em planeamento do território torna-se fundamental para que a ‘utilização’ e a 'produção' do espaço edificado se faça numa perspetiva de coerência com princípios de desenvolvimento equilibrado e sustentado, implicando soluções de compromisso entre a atividade construtiva e os seus impactos em termos de eficaz inserção espacial.

Bibliografia Obrigatória

Peter Hall; Urban & regional planning. ISBN: 0-415-07624-2
Peter Hall; Cidades do amanhã
Nuno Portas, Álvaro Domingues, João Cabral; Politicas Urbanas II. ISBN: 978-972-31-1382-2

Observações Bibliográficas

Outra bibliografia fornecida aos alunos em suporte digital, colocada na página da UC.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A lecionação é feita com: - aulas teóricas, de natureza predominantemente expositiva - aulas teórico-práticas, com carácter misto e complementar às aulas teóricas, incluindo a realização de um trabalho semestral de grupo

DEMONSTRAÇÃO DA COERÊNCIA DAS METODOLOGIAS DE ENSINO COM OS OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DA UNIDADE CURRICULAR:
Os estudantes são incentivados a desenvolver critérios e estabelecer metodologias para a análise e interpretação de planos e de diversas soluções urbanísticas, calcular indicadores e parâmetros urbanísticos, desenvolver capacidades para analisar e comparar diferentes tipos de intervenção e metodologias de regulação urbanística, discutir estratégias, processos e instrumentos de intervenção no território, propor soluções para incremento da capacidade de intervenção no território, avaliar instrumentos existentes e metodologias, e recomendar condições de desenvolvimento futuro.

Palavras Chave

Ciências Tecnológicas

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	75,00
Trabalho escrito	25,00
Total:	100,00

Obtenção de frequência

A obtenção de classificação final exige o cumprimento de assiduidade à unidade curricular, conforme estabelecido nas regras de avaliação do MIEC. Considera‐se que um estudante cumpre a assiduidade a uma unidade curricular se, tendo estado regularmente inscrito, não exceder o número limite de faltas correspondente a 25% de cada um dos tipos de aulas previstos.

Fórmula de cálculo da classificação final

A classificação final é definida com base numa avaliação distribuída, que consiste num trabalho de grupo semestral, e num exame final. Todas as componentes de avaliação são expressas na escala de 0 a 20 valores. 

A classificação final, CF, resulta da seguinte fórmula de cálculo:

CF = max {CT ; EF} 

Onde,

CT = 0,25 TP + 0,75 EF

TP – classificação do trabalho de grupo semestral (relatório escrito e apresentação oral)

EF – classificação do exame final a realizar nas Épocas Normal e/ou de Recurso.

Os estudantes que frequentaram a unidade curricular no ano letivo anterior poderão manter a classificação da componente distribuída de avaliação, mantendo-se, neste caso, os pesos previstos nesse ano letivo.

Observações

Tempo de trabalho estimado fora das aulas: 3 horas