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Mudança de par instituição/curso - 2017/2018


Aviso: Não existe definição de concursos abertos para este tipo de regime de ingresso.

Destinatários

Nota: A informação contida nesta página é provisória, aguarda aprovação.

1 — Podem requerer a mudança para um par instituição/curso os estudantes que:
a) Tenham estado matriculados e inscritos noutro par instituição/curso e não o tenham concluído;
b) Tenham realizado os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas para esse par, para esse ano, no âmbito do regime geral de acesso;
c) Tenham, nesses exames, a classificação mínima exigida pela instituição de ensino superior, nesse ano, no âmbito do regime geral de acesso.
2 — O regime de mudança de par instituição/curso aplica-se igualmente aos estudantes que tenham estado matriculados e inscritos em instituição de ensino superior estrangeira em curso definido como superior pela legislação do país em causa, e não o tenham concluído.
3 — Não é permitida a mudança de par instituição/curso técnico superior profissional, ou curso estrangeiro de nível correspondente, para ciclos de estudos de licenciatura ou ciclos de estudos integrados de mestrado.

Podem ainda requerer a mudança para um par instituição/curso:
- Estudantes titulares de cursos de ensino secundário não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português, com provas homólogas (aplicação do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio e na Deliberação n.º 1882/2016, de 16 de dezembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 191/2017, de 28 de Março).
- Estudantes que ingressaram através das provas para maiores de 23 anos e que cumpram com as condições habilitacionais prévias definidas.
- Estudantes que ingressaram no ensino superior com a titularidade de um diploma de especialização tecnológica e que cumpram com a condição habilitacional prévia definida.
- Estudantes que ingressaram no ensino superior com a titularidade de um diploma de técnico superior profissional e que cumpram com as condições habilitacionais prévias definidas.
- Estudantes internacionais que ingressaram através do Concurso especial - estudante internacional e que cumpram com as condições habilitacionais prévias definidas.

Notas:
1 — Mudança de par instituição/curso é o ato pelo qual um estudante se matricula e ou inscreve em par instituição/curso diferente daquele(s) em que, em anos letivos anteriores, realizou uma inscrição.
2 — A mudança de par instituição/curso pode ter lugar com ou sem interrupção de matrícula e inscrição numa instituição de ensino superior.


Propinas:

Informação de propinas 2017/2018

Vagas


Ciclo de Estudos
Vagas
Totais 1.ª Fase 2.ª Fase 3.ª Fase
 M1 
MO  M1 
MO MO MO
Licenciatura em Ciências de Engenharia - Engenharia de Minas e Geo-Ambiente 2 4 2 1 2 4
Mestrado Integrado em Bioengenharia 6 15* 6 15*  ---  ---
Mestrado Integrado em Engenharia Civil 2 25+5** 2 5+5** 9+5** 24+5**
Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente 3 10 3 4 7 10
Mestrado Integrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores 5 30 5 30 --- ---
Mestrado Integrado em Engenharia e Gestão Industrial 4 8 4 8 --- ---
Mestrado Integrado em Engenharia Informática e Computação 12 22 12 4 8 18
Mestrado Integrado em Engenharia Mecânica 0 30 0 30 --- ---
Mestrado Integrado em Engenharia Metalúrgica e de Materiais 2 6 2 1 1 5
Mestrado Integrado em Engenharia Química 8 10 8 6 7 9

M1 - Mudança de Par Instituição/Curso para 1.º ano (equivalência a menos de 30 ECTS)
MO - Mudança de Par Instituição/Curso Outros - restantes anos curriculares (equivalência a 30 ou mais ECTS)

* Estas vagas destinam-se exclusivamente aos estudantes provenientes da Licenciatura em Bioengenharia da UTAD para ingresso no 3.º ano do Mestrado Integrado em Bioengenharia (ao abrigo do protocolo estabelecido entre a FEUP e a UTAD). Os estudantes serão distribuídos pelos 3 ramos do curso, seguindo regras semelhantes às que são aplicadas aos estudantes que frequentaram a FEUP/ICBAS nos primeiros 2 anos do MIB.
No caso de não preenchimento integral das 15 vagas por estudantes da UTAD, as vagas sobrantes perdem-se.

** 5 vagas são para estudantes da École des Ponts ParisTech, ao abrigo do Acordo de Dupla Titulação.

Notas:

1 - Na 2.ª e na 3.ª fase acrescem vagas sobrantes das fases anteriores.
O n.º de vagas da 3.ª fase foi atualizado e inclui já as vagas sobrantes das fases anteriores.

2 - Para o Mestrado Integrado em Bioengenharia, para o Mestrado Integrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores (MIEEC), para o Mestrado Integrado em Engenharia e Gestão Industrial (MIEGI) e para o Mestrado Integrado em Engenharia Mecânica (MIEM) existe apenas uma fase de candidaturas, sendo aplicáveis as regras da 3.ª fase.

 

Candidaturas

Prazos

Mudança de Par Instituição/Curso Outros (1.ª fase) - exceto MIB, MIEEC, MIEGI e MIEM
Até 18 de janeiro de 2017 Apresentação das candidaturas
30 de janeiro de 2017 Afixação dos resultados provisórios
31 de janeiro a 13 de fevereiro de 2017 Audiência prévia
20 de fevereiro de 2017 Afixação dos resultados definitivos
21 de fevereiro a 14 de março de 2017 Apresentação de reclamações
Até 21 de março de 2017 Publicação da decisão de reclamações
27 de fevereiro a 9 de março de 2017 Realização de matrículas
15 a 20 de março de 2017 Colocação de suplentes
23 de março de 2017 Vagas sobrantes
Até 9 de março de 2017 Pedido de creditação de formação anterior / experiência profissional
Até 30 de março de 2017 Publicação dos resultados da creditação
Até 10 dias úteis após publicação do resultado da creditação Alteração da inscrição resultante do processo de creditação
Mudança de Par Instituição/Curso Outros (2.ª fase) - exceto MIB,MIEEC, MIEGI e MIEM
24 de março a 24 de abril de 2017 Apresentação das candidaturas
8 de maio de 2017 Afixação dos resultados provisórios
9 a 22 de maio de 2017 Audiência prévia
29 de maio de 2017 Afixação dos resultados definitivos
30 de maio a 20 de junho de 2017 Apresentação de reclamações
Até 27 de junho de 2017 Publicação da decisão de reclamações
5 a 16 de junho de 2017 Realização de matrículas
21 a 26 de junho de 2017 Colocação de suplentes
29 de junho de 2017 Vagas sobrantes
Até 16 de junho de 2017 Pedido de creditação de formação anterior / experiência profissional
Até 7 de julho de 2017 Publicação dos resultados da creditação
Até 10 dias úteis após publicação do resultado da creditação Alteração da inscrição resultante do processo de creditação
Mudança de Par Instituição/Curso Outros (3.ª fase) - exceto MIB, MIEEC, MIEGI e MIEM
30 de junho a 7 de agosto de 2017 Apresentação das candidaturas
6 de setembro de 2017 Afixação dos resultados provisórios
7 a 20 de setembro de 2017 Audiência prévia
25 de setembro de 2017 Afixação dos resultados definitivos
26 de setembro a 17 de outubro de 2017 Apresentação de reclamações
Até 24 de outubro de 2017 Publicação da decisão de reclamações
29 de setembro a 6 de outubro de 2017 Realização de matrículas
13 a 20 de outubro de 2017 Colocação de suplentes
Até 6 de outubro de 2017 Pedido de creditação de formação anterior / experiência profissional
Até 27 outubro 2017 Publicação dos resultados da creditação
Até 10 dias úteis após publicação do resultado da creditação Alteração da inscrição resultante do processo de creditação
Mudança de Par Instituição/Curso 1.º ano (fase única)
Mudança de Par Instituição/Curso para 1.º ano e Outros para MIB, MIEEC, MIEGI e MIEM (fase única)
Até 07 agosto de 2017 Apresentação das candidaturas
6 de setembro de 2017 Afixação dos resultados provisórios
7 a 20 de setembro de 2017 Audiência prévia
25 de setembro de 2017 Afixação dos resultados definitivos
26 de setembro a 17 de outubro de 2017 Apresentação de reclamações
Até 24 de outubro de 2017 Publicação da decisão de reclamações
29 de setembro a 6 de outubro de 2017 Realização de matrículas
13 a 20 de outubro de 2017 Colocação de suplentes
Até 6 de outubro de 2017 Pedido de creditação de formação anterior / experiência profissional
Até 27 outubro 2017 Publicação dos resultados da creditação
Até 10 dias úteis após publicação do resultado da creditação Alteração da inscrição resultante do processo de creditação

Condição Habilitacional Prévia

1.Ter realizado as provas de ingresso (ou “equivalentes”) fixadas para o ciclo de estudos a que se candidata (ver tabela).
2.Ter, na candidatura ao ensino superior, classificações nas provas de ingresso (ou em exame nacional equivalente) iguais ou superiores aos limites legalmente fixados:
a. Classificação mínima nas provas de ingresso: 95 pontos (na escala 0-200);
b. Classificação mínima de candidatura: 100 pontos (na escala 0-200).
3.Ter uma classificação nas provas de ingresso (ou em exame nacional equivalente) igual ou superior aos limites mínimos fixados pela direção do ciclo de estudos a que se candidata (caso tenham sido fixados esses mínimos).

Para o Mestrado Integrado em Engenharia Mecânica (MIEM) os candidatos deverão ter pelo menos 140 pontos no exame de matemática A do ensino secundário.
Para o Mestrado Integrado em Engenharia Mecânica (MIEM) os candidatos deverão ter pelo menos 30 ECTS de equivalências no MIEM.

Para o Mestrado Integrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores (MIEEC) só serão admitidos candidatos com classificação no exame de matemática A do ensino secundário igual ou superior a 120 pontos (na escala 0-200).
Para o Mestrado Integrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores (MIEEC) os candidatos deverão ter pelo menos 24 ECTS de equivalências no MIEEC.

Para o Mestrado Integrado em Engenharia e Gestão Industrial (MIEGI) os candidatos deverão ter pelo menos 130 pontos (na escala 0-200) no exame nacional de Matemática A e no exame nacional de Física e Química do ensino secundário.
Para o Mestrado Integrado em Engenharia e Gestão Industrial os candidatos deverão ter pelo menos 130 pontos (na escala 0-200) na classificação final de ensino secundário.

Nota: No caso dos estudantes que ingressaram na FEUP através do Concurso especial - estudante internacional serão também aceites as provas ENEM.


Ciclo de estudos Provas de ingresso (2017/2018)
Licenciatura em Ciências de Engenharia - Engenharia de Minas e Geo-Ambiente Um dos seguintes conjuntos:
02 Biologia e Geologia
19 Matemática A
ou
07 Física e Química
19 Matemática A
Mestrado Integrado em Bioengenharia Um dos seguintes conjuntos:
02 Biologia e Geologia
19 Matemática A
ou
07 Física e Química
19 Matemática A
Mestrado Integrado em Engenharia Civil 07 Física e Química
19 Matemática A
Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente Um dos seguintes conjuntos:
02 Biologia e Geologia
19 Matemática A
ou
07 Física e Química
19 Matemática A
Mestrado Integrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores 07 Física e Química
19 Matemática A
Mestrado Integrado em Engenharia e Gestão Industrial 07 Física e Química
19 Matemática A
Mestrado Integrado em Engenharia Informática e Computação Um dos seguintes conjuntos:
07 Física e Química
19 Matemática A
ou
19 Matemática A
18 Português
Mestrado Integrado em Engenharia Mecânica 07 Física e Química
19 Matemática A
Mestrado Integrado em Engenharia Metalúrgica e de Materiais 07 Física e Química
19 Matemática A
Mestrado Integrado em Engenharia Química 07 Física e Química
19 Matemática A

Critérios de seriação

1 - Os candidatos serão seriados de acordo com a sua Classificação de Percurso Académico (CPA) (na escala 0-200), considerando as provas de ingresso exigidas à data da candidatura para acesso ao ciclo de estudos a que se candidatam (disponíveis na sua Ficha ENES), assim como eventuais creditações que possam ser concedidas a unidades curriculares realizadas no curso de origem.

2 - O candidato fornecerá, no ato de candidatura, uma cópia da sua Ficha ENES (ou declaração “equivalente”), com a informação necessária para o cálculo ou atribuição pelo Júri de Avaliação das Candidaturas da sua classificação de percurso académico.

3 - Na 1.ª fase e na 2.ª fase de candidaturas serão admitidos unicamente os candidatos com CPA igual ou superior a 140 pontos (na escala 0-200), sendo os restantes excluídos.

4 - Para o Mestrado Integrado em Bioengenharia (MIB) encontram-se definidos outros critérios adicionais.

5 - Para o Mestrado Integrado em Engenharia e Gestão Industrial (MIEGI) no Regime de Mudança de Par Instituição/Curso Outros - restantes anos curriculares (MO) só serão admitidos candidatos com uma Classificação de Percurso Académico (CPA) igual ou superior a 140 pontos (escala 0-200).
Para o Mestrado Integrado em Engenharia e Gestão Industrial (MIEGI), no Regime de Mudança de Par Instituição/Curso – 1º ano curricular (M1) só serão admitidos candidatos cuja classificação final de candidatura, correspondente à Classificação de Percurso Académico (CPA) seja igual ou superior a 175 pontos (escala 0-200).

 

Cálculo da Classificação de Percurso Académico (CPA):

 

A - Classificação “equivalente” à classificação de acesso ao Ensino Superior (escala 0 a 200), considerando as provas específicas atualmente exigidas para o ciclo de estudos a que se candidata;
C12 - Classificação do 10.º/12º anos de escolaridade;
CE1 - Classificação da 1ª prova de ingresso;
CE2 - Classificação da 2ª prova de ingresso ;

Nota: No caso dos estudantes que ingressaram na FEUP através do Concurso especial - estudante internacional serão também aceites as provas ENEM, sendo que para a classificação A (na escala 0-200) será considerada a classificação definida na secção “Candidatos que concorram com as provas ENEM”abaixo.

B - será obtido pela média (na escala 0-200) das unidades curriculares relevantes para o ciclo de estudos a que se candidata (unidades curriculares às quais será posteriormente concedida creditação);

Ni - Número de créditos ECTS já acumulados (n.º de créditos ECTS que serão posteriormente creditados ao estudante), em áreas do ciclo de estudos a que se candidata;

Ci - Classificação de cada unidade curricular a ser posteriormente creditada;

TOT - Número total de créditos ECTS do ciclo de estudos a que se candidata.

O percurso universitário tem assim um peso proporcional ao número de ECTS já acumulados em áreas do curso a que se candidata, com um máximo de 50%, sendo o peso restante atribuído ao percurso pré universitário.

Candidatos que concorram com as provas ENEM:

No caso de candidatos que ingressaram na FEUP através do Concurso especial - estudante internacional e que concorram com as provas ENEM, usar-se-á, para efeito do cálculo da parcela A - Classificação “equivalente” à classificação de acesso ao Ensino Superior, a média pesada de acordo com a seguinte tabela e fórmula correspondente:

Áreas de conhecimento do ENEM Ponderações
Ciências Humanas e suas Tecnologias (CHT) 5% 
Ciências da Natureza e suas tecnologias (CNT) 40% 
Linguagens, Códigos e suas tecnologia (LCT) 5% 
Matemática e suas tecnologias (MT) 45%
Redação (R) 5% 
 

Nota = (CHT*ponderação + CNT*ponderação + LCT*ponderação + MT*ponderação + R*ponderação)/100

Conversão para uma escala 0-200 (escala portuguesa de classificações) segundo a fórmula:

Classificação A = Nota * 200/1000


Critério de desempate
Em caso de empate, será dada prioridade aos candidatos com melhor classificação nas provas de ingresso (na escala 0-200).


Documentos a entregar

Os documentos necessários para a instrução do processo:

1.Documento de identificação (Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão/ Passaporte) ou declaração contendo os dados de identificação (obrigatório);

2.Historial da candidatura ao ensino superior, contendo as classificações do 10.º/12.º anos de escolaridade e as classificações das disciplinas específicas ou dos exames nacionais correspondentes às disciplinas específicas, para candidatos do ensino superior nacional, sob a forma da Ficha ENES ou equivalente (*) (obrigatório);

3.Certidão de unidades curriculares do estabelecimento do ensino superior em que obteve aprovação com indicação do regime (semestral ou anual) e número de UC/ECTS (**) (Obs: Terão de ser consideradas no processo de creditação as UC indicadas neste documento.) (obrigatório);

4.Certidão/ declaração emitida pelo último estabelecimento do ensino superior na qual conste informação de não prescrição no ano letivo a que se candidata. Caso não obtenha a certidão/declaração, deverá acrescentar uma declaração sob compromisso de honra em como não se encontra em condições de prescrever no ano letivo a que se candidata, ficando contudo a matrícula condicionada à apresentação da certidão (obrigatório);

5.Declaração sob compromisso de honra em como não irá concluir o ciclo de estudos até ao término do prazo de candidaturas (obrigatório);

6.Fotografia ("tipo passe", a cores, de preferência com fundo neutro; 200 pixeis de altura por 140 pixeis de largura; Formato JPG; Qualidade média ou superior no algoritmo de compressão do JPG) (opcional);

Os candidatos colocados que tenham algum documento pendente no processo de candidatura, só poderão efetuar a matrícula mediante a entrega/envio desse documento.

(*)
Os candidatos titulares de cursos de ensino secundário não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português previstos nas portarias n.º 224/2006, de 8 de março e n.º 699/2006, de 12 de julho, terão de entregar documento comprovativo da conclusão do ensino secundário com a respetiva classificação (1). Os restantes titulares de cursos de ensino secundário não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português terão de entregar certificado de equivalência ao ensino secundário português emitido por uma entidade nacional competente  (2).
Terão também de anexar documento(s) comprovativo(s) das provas específicas (ou exames nacionais equivalentes) autenticado pelos serviços oficiais de educação do respetivo país (1).

(**)
- Estudantes UP, poderão digitalizar e anexar informação do percurso académico;
- Se não obteve aprovação em unidades curriculares deve anexar certidão de inscrição no ensino superior;
- No caso candidatos que tenham estado matriculados e inscritos em instituição de ensino superior estrangeira em curso definido como superior pela legislação do país em causa terão de anexar também declaração, emitida por entidade competente, sobre o reconhecimento da instituição de ensino superior e do curso conferente de grau académico superior.

(1) Os documentos deverão ser autenticados pelos serviços consulares ou embaixadas de Portugal com sede no país a que a habilitação diz respeito, ou com Apostilha de Haia, para os países que aderiram à Convenção de Haia. O mesmo deve acontecer relativamente às traduções, obrigatórias, de documentos cuja língua original não seja a portuguesa, espanhola, francesa ou inglesa.

(2) Poderá consultar informação sobre procedimento nos seguintes endereços:
http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Estudantes/Acesso/ConcursoNacionalPublico/ProvasdeIngresso/20_Cursos+equivalentes.htm
http://www.dge.mec.pt/equivalencias-estrangeiras


Emolumentos

A candidatura está sujeita ao pagamento, não reembolsável, de 55 euros.

Procedimento para geração de Referências Multibanco:
1. Clicar na imagem Associar referência MB para pagamento associada ao emolumento de candidatura.
2. Confirmar os dados apresentados e clicar em "Atribuir", ficando automaticamente com a referência associada.
3. Clicando em "voltar à conta corrente" irá novamente encontrar a referência gerada.

No caso de pagamentos efetuados a partir do estrangeiro, deverá realizar uma transferência bancária, com as despesas por conta do ordenante, utilizando os dados do documento anexo.

Notas:
- Terminado o prazo para apresentação das candidaturas, serão indeferidas liminarmente as candidaturas cujos emolumentos não tenham sido pagos.
- Os candidatos excluídos ou não colocados (suplentes) numa fase e que pretendam candidatar-se numa fase seguinte terão de apresentar nova candidatura e pagar os respetivos emolumentos.

O pedido de reconhecimento/creditação está sujeito ao pagamento, não reembolsável, dos seguintes emolumentos (consultar Tabela de Emolumentos da UP e Despacho n.º7/2016 do Diretor da FEUP):


 

Procedimentos

Procedimento para submissão da candidatura

  1. Escolha o ciclo de estudos/curso e o regime de acesso pretendido (Concursos de Ingresso).
  2. Selecione “Apresentar a candidatura”. Se já é estudante da FEUP, terá de se validar com o utilizador e senha de estudante. Se não for estudante da FEUP ser-lhe-á solicitado que preencha o formulário de pedido de utilizador. As credenciais (utilizador e senha) serão enviadas para o e-mail que indicar no formulário.
  3. Preencha o formulário de candidatura e anexe os documentos solicitados. Nota: os campos a vermelho são de preenchimento obrigatório.
  4. Submeta a candidatura. Se ao tentar submeter for detetado um erro (ex.: campos obrigatórios por preencher), o sistema emite uma mensagem de alerta.
    Se a informação for submetida com sucesso, deverá verificar todos os dados introduzidos e confirmar ou editar os dados.
  5. Após confirmação da submissão da candidatura receberá informação sobre a forma de pagamento do respetivo emolumento (nota: as referências multibanco poderão demorar algum tempo a serem geradas).
    No caso de pagamentos efetuados a partir do estrangeiro, deverá realizar uma transferência bancária, com as despesas por conta do ordenante, utilizando os dados do documento anexo.
    Seguidamente deverá enviar o comprovativo da transferência para acesso.ingresso@fe.up.pt, com os seguintes dados:
    - Nome, morada, país, número de identificação fiscal.
    Nota: Terminado prazo para apresentação das candidaturas, serão indeferidas liminarmente as candidaturas cujos emolumentos não tenham sido pagos.
  6. Qualquer problema que tenha na submissão da candidatura deverá ser reportado para acesso.ingresso@fe.up.pt, durante o prazo para apresentação das candidaturas, ou no dia útil seguinte ao término das mesmas.

Procedimento para consulta do estado da candidatura

  1. Valide-se no sistema de informação com o utilizador e senha que utilizou na candidatura;
  2. Clique sobre o seu nome;
  3. Nas opções que aparecem no lado direito da página selecione “Candidaturas de Ingresso”.

Procedimento para efetuar o pedido de reconhecimento/creditação

  1. No formulário de candidatura, no campo "Pretende efetuar um pedido de reconhecimento", coloque “Sim”.
  2. Após submissão da candidatura, nas opções do lado direito da página em Reconhecimentos selecione "Criar/Editar" e insira o pedido.
  3. Só será dado seguimento ao pedido de creditação após pagamento dos respetivos emolumentos (consultar Tabela de Emolumentos da UP e Despacho n.º7/2016 do Diretor da FEUP).
Se não pretender solicitar reconhecimento/creditação, ficando assim posicionado no 1.º ano, deverá anexar, juntamente com a certidão de unidades curriculares, declaração emitida pelo próprio contendo esta informação. Caso não anexe a referida declaração é porque pretende obter creditação às unidades curriculares realizadas, pelo que caso fique colocado e não tenha efetuado o pedido de creditação no processo de candidatura, terá obrigatoriamente de realizar o mesmo no ato de matrícula.

Nota: Qualquer unidade curricular concluída antes da candidatura à FEUP, que não seja declarada pelo estudante no ato de candidatura e alvo de um pedido de creditação nesse momento, não poderá ser alvo de creditação em qualquer momento posterior.

Procedimento para realização da matrícula
Este procedimento será disponibilizado através de um link na página de entrada da FEUP, no início do prazo de matrículas.

 

Legislação Aplicável

Portaria n.º 181-D/2015 de 19 de junho - Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior, alterado por:

Portaria n.º 305/2016, de 6 de dezembro

Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio - Altera e republica o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior

Deliberação n.º 974/2015, de 29 de maio - Regula a aplicação do disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Deliberação n.º 1882/2016, de 16 de dezembro - Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - 2017-2018, retificada pela Declaração de Retificação n.º 191/2017, de 28 de Março

Portaria n.º 224/2006, de 8 de março - Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes, nos termos da alínea a) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de Dezembro

Portaria n.º 699/2006, de 12 de julho - Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes respeitantes a vários países. Revoga o despacho n.º
27249/2004, de 9 de Dezembro

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