Urban Management

Code:

EC5241

Acronym:

GURB

Instance: 2004/2005 - 2S

Active?	Yes
Responsible unit:	Spatial Planning and Environment Division
Course/CS Responsible:	Civil Engineering

Cycles of Study/Courses

Acronym	No. of Students	Study Plan	Curricular Years	Credits UCN	Credits ECTS	Contact hours	Total Time
LEC	6	Plano de Estudos EC a partir de 2003	5	3	6	-
		P.E. dos Bacharéis de 2003	5	3	6	-
		P.E. dos Bacharéis em Eng. Geo. de 2003	5	3	6	-

Teaching language

Portuguese

Objectives

Notion of urban management and explanation of its practical role on the order of the territory and, in particular, the execution of the urbanistic plans. Study of the urban management organic
Reflection on the challenges faced by the urban management in the context of the new requirements of execution of the urbanistic plans

Program

Theoretical program:
I. GENERAL REGIME OF URBAN MANAGEMENT
- The differentiation of the space
- The increasing public intervention in the process of transformation of the uses of the ground
- The urban management
- The central role of the city in the previous control of the transformations of the use of the ground
- The urban management organic
- The general existing regime: the Legal Regime of the Urbanization and Construction
II. URBAN MANAGEMENT IN THE SCOPE OF PLANS EXECUTION
- The territory planning organic: the Law in principal of the Politics of the Territory and Urbanism Order and the Legal Regime of the Instruments of Territorial Management
- Execution of plans systems
- Instruments of plans execution
III. The PEREQUATION
- Main factors of differentiation of the ground value face to the urbanistic exploitation
- The differences generated by the plans
- Forms of compensation of the differences
IV. THE NEW CHALLENGES

Theoretician-practical program:
Accomplishment of works, with presentation of report.

Main Bibliography

(1) Correia, Fernando Alves (2001): Manual de Direito do Urbanismo/ volume 1¿ Livraria Almedina, Coimbra
(2) Oliveira, Fernanda Paula (2002):Direito do Ordenamento do Território¿CEDOUA, Coimbra
(3) Reis, João Pereira e Loureiro, Margarida (2002) ¿ Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (anotado) ¿ Livraria Almedina, Coimbra
(4) Oliveira, Fernanda Paula (2002): Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos¿CEDOUA, Coimbra
(5) Costa, A. Pereira da (2000): Direito dos Solos e da Construção ¿ Livraria Minho, Braga
(6) Legislação Urbanística:
(A) Lei nº 48/98, de 11 de Agosto ¿ Lei de Bases da Política de Ordenamento do território e de Urbanismo (LBPOTU)
(B) Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro ¿ Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)
(C) Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro (versão reformulada pelo Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de Junho) ¿ Regime Jurídico de Urbanização e da Edificação (RJUE)

Complementary Bibliography

(7) Correia, Fernando Alves (1989): O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade ¿ Livraria Almedina, Coimbra
(8) Correia, Fernando Alves (1993): As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português¿ Livraria Almedina, Coimbra
(9) Amaral, Diogo Freitas do (coord.) (1989): Direito do Urbanismo ¿ I.N.A., Lisboa
(10) A.P.D.U. (1998): A Execução dos Planos Directores Municipais ¿ Livraria Almedina, Coimbra
(11) Correia, Paulo V. D. (1993): Políticas de Solos no Planeamento Municipal ¿ Fundação C. Gulbenkian, Lisboa
(12) Parada, Ramon (1999): Derecho Urbanístico ¿ Ed. Marcial Pons, Madrid

Software

Sistema de informação geográfica (ARCVIEW)
Folha de cálculo (EXCEL)
Processamento de texto (WORD)

Evaluation Type

Distributed evaluation with final exam

Observations

................................................................
Estimated working time out of classes: 3.30 hours.