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Matrículas - Concurso Nacional de Acesso 2019/2020 - 1.ª Fase

De 9 a 13 de setembro de 2019

LICENCIATURA - MESTRADOS INTEGRADOS

Prazos /Calendário

As matrículas decorrerão de 9 a 13 de setembro de 2019, na sala B213 (edifício B, 2.º andar).
A inscrição em ano letivo é válida com a submissão do boletim de inscrição, ficando automaticamente com o estado a frequentar.

A fim de evitar aglomerações, as matrículas referentes ao Concurso Nacional de Acesso serão realizadas preferencialmente de acordo com o seguinte calendário: 

Dia 9 - das 10h00 às 16h00
- Licenciatura em Ciências de Engenharia - Engenharia de Minas e Geo-Ambiente  
- Mestrado Integrado em Engenharia e Gestão Industrial 
- Mestrado Integrado em Engenharia Informática e Computação


Dia 10 - das 09h30 às 16h00
- Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente 
- Mestrado Integrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores 


Dia 11 - das 09h30 às 16h00 (neste dia as matrículas deverão ser realizadas até às 13h00)
- Mestrado Integrado em Engenharia Civil 
- Mestrado Integrado em Engenharia Metalúrgica e de Materiais


Dia 12 - das 09h30 às 16h00
- Mestrado Integrado em Bioengenharia 
- Mestrado Integrado em Engenharia Mecânica 
- Mestrado Integrado em Engenharia Química


Dia 13 - das 09h30 às 16h00
- Candidatos que não tenham efetuado a matrícula nos dias anteriores



Documentos para o processo de matrícula

- Documento de Identificação (bilhete de identidade ou cartão de cidadão) - original (obrigatória a apresentação sem a qual não poderá efetuar a matrícula) e cópia ou declaração contendo os dados de identificação.
- Boletim individual de saúde, boletim de vacinas com vacina do tétano em dia (opcional). 

Notas:
1 - No caso de o candidato ser menor, a matrícula terá de ser efetuada por quem exerce o poder paternal ou tutelar ou, em alternativa, poderá o menor apresentar autorização para realização da matrícula no ensino superior legalmente certificada emitida pelo titular do poder paternal e exibir os originais dos respetivos documentos de identificação. Terá de entregar declaração contendo os dados de identificação ou, querendo, poderá simplesmente apresentar cópia dos respetivos documentos de identificação (de quem exerce o poder paternal ou tutelar do menor e do menor).

2 - Para a realização de matrícula por uma outra pessoa em nome do candidato, ou em nome de quem exerce o poder paternal ou tutelar do candidato (no caso de candidatos menores), terá de entregar procuração (minuta de procuração) com assinatura reconhecida e cópia dos respetivos documentos de identificação (da pessoa mandatada para realizar a matrícula e do candidato) ou exibir os originais, preenchendo neste último caso a declaração contendo os dados de identificação.

3 -
Os candidatos extracomunitários colocados através do Concurso Nacional de Acesso, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do DL 36/2014, de 10 de março, na redação introduzida pelo DL 62/2018, de 6 de agosto, terão de, no ato de matrícula/inscrição, fazer prova de que são familiares** de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia.

Assim, essa prova deve ser efetuada de acordo com o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, designadamente através de documentos de identificação [preferencialmente cartão de residência] ou certidões emitidas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Caso o candidato não tenha ainda cartão de residência, dependendo da relação familiar que o candidato pretenda comprovar, a prova da relação familiar poderá, a título exemplificativo, ser efetuada através de:

  • Passaporte válido do cidadão de Estado terceiro;
  • Documento de identidade válido do cidadão que acompanhe ou ao qual se reúna;
  • Prova de familiares a cargo (se aplicável);
  • Se forem casados, apresentar certidão de narrativa completa de nascimento ou assento de casamento;
  • Se estiverem em união de facto, apresentar certidões de nascimento de ambos e documento comprovativo da vida em comum há pelo menos dois anos;
  • Se for descendente, apresentar assento de nascimento;
  • Se for descendente maior de 21 anos, apresentar matrícula escolar e outro meio de prova;
  • Se for enteado, apresentar assento de nascimento e cartão de residência do progenitor;

 Se for ascendente do cidadão da UE, apresentar:

  • Assento de nascimento do cidadão da UE;
  • Até aos 65 anos, apresentar IRS com indicação dos dependentes a cargo e outros documentos que provem estar a cargo (exemplo: transferências bancárias para o país de origem);

 Se for ascendente do cônjuge do cidadão da UE, apresentar:

  • Assento de nascimento e cartão de residência do cônjuge do cidadão da UE;
  • Até aos 65 anos apresentar IRS com indicação dos dependentes a cargo e outros documentos que provem estar a cargo (exemplo: declaração do Estado de origem de que não recebe qualquer pensão).”
** Nos termos da Lei n° 37/2006, de 9 de agosto, considera-se familiar:
          i. O cônjuge de um cidadão da União;
          ii. O parceiro com quem um cidadão da União vive em união de facto, constituída nos termos da lei, ou com quem o cidadão da União mantém uma relação permanente devidamente certificada, pela entidade competente do Estado membro onde reside;
          iii. O descendente direto com menos de 21 anos de idade ou que esteja a cargo de um cidadão da União, assim como o do cônjuge ou do parceiro na aceção da subalínea anterior;
          iv. O ascendente direto que esteja a cargo de um cidadão da União, assim como o do cônjuge ou do parceiro na aceção da subalínea ii).

4 - Os candidatos extracomunitários colocados através do Concurso Nacional de Acesso, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 3.º do DL 36/2014, de 10 de março, na redação introduzida pelo DL 62/2018, de 6 de agosto, ou seja, os que a 1 de janeiro de 2019  sejam beneficiários de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais, terão de, no ato de matrícula/inscrição, fazer prova através da apresentação do registo do referido estatuto, emitido pela Conservatória dos Registos Centrais.


Observação: Aos candidatos extracomunitários colocados através do Concurso Nacional de Acesso poderão ser ainda exigidos outros documentos para fazer prova de que não estão abrangidos pelo estatuto de estudante internacional.

Informações Gerais

Portaria n.º 218-B/2019, de 15 de julho - Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2019/2020.
             

1. Se possui condições para usufruir de regalias especiais consulte o Espaço Informativo dos Serviços Académicos, onde constam os prazos estipulados e o procedimento para requerer o respetivo estatuto. 

2. Os estudantes a tempo integral, aquando da inscrição no primeiro ano pela primeira vez, podem inscrever-se, na Universidade do Porto, no máximo a 60 ECTS num ano letivo, com um máximo de 30 ECTS num semestre (ver "Regulamento do número máximo de créditos a que cada estudante se pode inscrever em cada ano e semestre letivos"). 
Nota: Os créditos ECTS estabelecidos para a inscrição nas formações em línguas não são contabilizados para estes limites.

- a tempo parcial - de acordo com Deliberação do Conselho Geral de 12 de junho de 2019, as inscrições em regime de tempo parcial poderão verificar-se de acordo com o indicado na seguinte tabela:

Número de créditos ECTS de inscrição a tempo parcial
- Até 18 créditos ECTS
- Entre 19 e 37,5 créditos ECTS
- Entre 38 e 40,5 créditos ECTS *
- Inscrição exclusiva em componentes não curriculares - trabalho de investigação e de elaboração da dissertação, tese, estágio ou projeto e respetivos relatórios
* Apenas para os estudantes que, tendo cumprido todas as inscrições necessárias à duração do ciclo de estudos, o possam concluir no ano/semestre correspondente a estes limites, conforme aprovado em reunião do Conselho de Diretores de 6 de novembro de 2017.

Na inscrição os estudantes podem inscrever-se a tempo parcial até um máximo de 37,5 ECTS anuais de um determinado ciclo de estudos (ver Regulamento do Regime de Estudante a Tempo Parcial da Universidade do Porto e Regras para inscrição a tempo integral/parcial).
Nota: Os créditos ECTS estabelecidos para a inscrição nas formações em línguas não são contabilizados para estes limites.

Para efeitos de cálculo da prescrição, a contabilização de inscrições a tempo parcial corresponderá sempre a meia inscrição (0,5 inscrição), independentemente do número de créditos em que o estudante se inscreve.

No que respeita à atribuição de bolsas de estudos SASUP, os estudantes têm que preencher os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 5º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Durante o período de inscrição (até 13 de setembro) e de alterações às inscrições do 1.º semestre, os estudantes podem efetuar a alteração do regime de tempo integral para o regime de tempo parcial, ou vice-versa, de acordo com a informação constante abaixo (1).
Os
trabalhadores-estudantes poderão ainda requerer a mudança do regime de tempo integral para tempo parcial no início do segundo semestre.

(1) Na proposta de inscrição é apresentado um apontador nas opções do lado direito da página intitulado "Alterar regime de inscrição", que permite a alteração do regime durante o período em que decorrem as matrículas e as alterações às inscrições do 1.º semestre.
Após alteração do regime deverá verificar a sua conta corrente.


3. A atribuição de turmas ocorrerá de forma automática e realizar-se-á no final do dia 13. 

4. Para solicitar creditação de formação realizada ou de experiência profissional, terá de efetuar pedido durante o período de matrículas (até 13 de setembro), na sua página pessoal de estudante através da opção "Reconhecimentos" / "Lista de pedidos de reconhecimentos" /"Criar Pedido de reconhecimento". Para mais informação sobre creditação consulte o Espaço Informativo do Estudante

5. A alteração da inscrição em unidades curriculares (anulação e/ou inscrição) poderá ser efetuada dentro dos seguintes prazos: 
- Alterações a unidades curriculares do 1º semestre, do 2º semestre e anuais: até 30 de setembro de 2019.
- Alterações a unidades curriculares do 2º semestre: 27 de janeiro a 25 de fevereiro de 2020.

6. Para informações sobre Necessidades Educativas Especiais, consulte a página correspondente no sistema de informação. 

7. Após realizar a inscrição em ano letivo, poderá aceder à declaração multiusos assinada digitalmente, que se encontra disponível na opção "Declaração multiusos" na sua página pessoal de estudante. 
Caso pretenda efetuar um pedido de certidão, deverá aceder à opção "Certificados" na sua página pessoal de estudante. Para mais informações poderá consultar a página da Certificação

8. Para resolução de problemas relacionados com a sua inscrição é necessário apresentar o boletim de inscrição, pelo que recomendamos que no momento da inscrição, ou de qualquer alteração da mesma, proceda à sua impressão.

9. Para mais informações sobre matrículas/inscrições, consulte a página correspondente no sistema de informação.

Pagamento de Propinas

Regulamento de propinas da Universidade do Porto

Consultar valores para 2019/20

Para mais informação sobre propinas, consulte o Espaço Informativo do Estudante.

A primeira prestação de propinas e o seguro escolar têm de ser liquidados até 13 de setembro, preferencialmente através de referências multibanco que podem ser geradas através da sua conta corrente (2), ou na Tesouraria da FEUP.

Os estudantes que se inscrevam em regime de tempo parcial deverão selecionar o plano de pagamento a tempo parcial (correspondente a 70% do valor da propina a tempo integral) e efetuar o pagamento da primeira prestação no prazo estabelecido. Posteriormente (após 30 de setembro) o plano de pagamento e as restantes prestações serão ajustados, caso aplicável, para o valor a pagar pelo estudante tendo em conta o número de créditos a que se inscreveu.

Número de créditos ECTS de inscrição a tempo parcial Valor da propina a tempo parcial
- Até 18 créditos ECTS 35% do valor a tempo integral
- Entre 19 e 37,5 créditos ECTS 70% do valor a tempo integral
- Entre 38 e 40,5 créditos ECTS * 80% do valor a tempo integral
- Inscrição exclusiva em componentes não curriculares - trabalho de investigação e de elaboração da dissertação, tese, estágio ou projeto e respetivos relatórios 50% do valor a tempo integral
* Apenas para os estudantes que, tendo cumprido todas as inscrições necessárias à duração do ciclo de estudos, o possam concluir no ano/semestre correspondente a estes limites, conforme aprovado em reunião do Conselho de Diretores de 6 de novembro de 2017.

No caso de ser candidato a bolsa de estudos no presente ano letivo deverá, no processo de inscrição, selecionar a instituição a que se candidatou. Terá um prazo de 30 dias para apresentar o comprovativo de candidatura a bolsa (os candidatos a bolsa SASUP estão dispensados de apresentação deste comprovativo). Para tal, deverá aceder ao seu percurso académico e, nas opções do lado direito, selecionar "Comprovativo de pedido de bolsa de estudos" e fazer o upload do documento digitalizado. 

Caso pretenda uma Fatura em nome de uma empresa, o pagamento da propina terá de ser efetuado na Tesouraria da FEUP acompanhado dos seguintes elementos: nome, n.º de contribuinte e morada da entidade a emitir na fatura.

Os estudantes abrangidos por Situações Especiais de Propinas terão de entregar os documentos previstos no ato de matrícula. 

(2) Procedimento de geração de Referência Multibanco 
1. Clicar na imagem MB associada ao valor (prestação de propina ou seguro escolar) que pretende efetuar o pagamento. 
2. Confirmar os dados apresentados e clicar em "Atribuir", ficando automaticamente com a referência associada. 
3. Clicando em "voltar à conta corrente" irá novamente encontrar a referência gerada. 
4. Deverá repetir os passos anteriores para cada um dos valores a pagar (prestação de propina ou seguro escolar). 
5. Caso pretenda realizar o pagamento da totalidade da propina ou mais do que uma prestação deverá selecionar o número de prestações que pretende e clicar em "Atribuir", ficando automaticamente com a referência associada.


Cartão da U.Porto

O pedido de cartão da U.Porto deverá ser realizado através do SIGARRA (Opções Pessoais da página do estudante) -> Cartão U. Porto e envolve os seguintes passos:

1. Ter fotografia disponível no SIGARRA.
2. Preencher um pedido de Cartão U.PORTO (Ficha-Foto) - basta escolher o nome a gravar no cartão.
3. Quando o cartão estiver pronto para ser entregue o estudante receberá uma notificação no SIGARRA com essa informação.
4. Levantar o cartão UPorto – na semana seguinte às matrículas no stand do Banco Santander no piso 0 do Edifício B; nas semanas seguintes no InfoDesk [Edifício A, Piso 0, Entrada da FEUP, 9:30-13:00 e 14:00-17:30]


Permutas

Após realização da matrícula/inscrição, os estudantes interessados e que cumpram os requisitos estipulados no art. 54.º da Portaria n.º 218-B/2019, de 15 de julho podem solicitar a permuta.

O pedido de permuta está sujeito ao pagamento de emolumentos, de acordo com o previsto na Tabela de Emolumentos da UP.



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