Regulação e Supervisão no Sistema Financeiro

Código:

2ME32

Sigla:

RSSF

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Economia

Ocorrência: 2025/2026 - 1S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Agrupamento Científico de Economia
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Economia

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
ME	28	Plano Oficial a partir de 2021-2022	2	-	6	42	162
MFPE	0	Plano Oficial em vigor	1	-	6	42	162

Língua de trabalho

Português

Objetivos

1. Enquadrar a Regulação Financeira em termos teóricos 2. Analisar o enquadramento legal do sistema financeiro português 3. Analisar os casos mais representativos

Resultados de aprendizagem e competências

Obter um conhecimento geral sobre o tema "Regulação Financeira" e, em particular, sobre a regulação e supervisão do sistema financeiro português.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Capítulo 1 – Fundamentos e Estrutura da Regulação Financeira

1. Introdução à Regulação Financeira
2. Necessidade de Regulação Financeira
3. Estrutura da Regulação Financeira em Portugal

Capítulo 2 - Regulação e Supervisão do Sector Bancário

1. Estrutura do sistema bancário português
2. Princípios básicos da regulação bancária
3. Supervisão bancária
4. Regulação prudencial das instituições de crédito
5. Gestão de riscos no sector bancário
6. Resolução bancária e mecanismos de recuperação

Capítulo 3 - Regulação e supervisão do sector segurador e fundos de pensões

1. Estrutura do sector segurador português
2. Princípios básicos da regulação de seguros
3. Supervisão das empresas seguradoras
4. Gestão de riscos no sector segurador
5. Regulação prudencial das empresas seguradoras
6. Protecção dos consumidores
7. Os fundos de pensões

Capítulo 4 - Regulação do Mercados de Instrumentos Financeiros

1. Estrutura dos mercados de instrumentos financeiros
2. Princípios básicos da regulação dos mercados
3. Transparência e divulgação de informações
4. Supervisão e fiscalização dos mercados
5. Normas de conduta
6. Protecção dos investidores

Capítulo 5 - Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo

1. Conceitos e definições
2. Importância da prevenção do branqueamento de capitais
3. Normas internacionais (FATF/GAFI) e legislação portuguesa
4. Mecanismos de detecção e reporte de actividades suspeitas
5. Obrigações das instituições financeiras
6. Penalidades e sanções

Capítulo 6 - Tendências e Desafios Futuros na Regulação Financeira

1. Inovações tecnológicas e regulação (FinTech, RegTech)
2. Regulação pós-crise financeira
3. Discussão de casos práticos

Bibliografia Obrigatória

Estado Português; Regime Geral das Instituições de Crédito

Observações Bibliográficas

A bibliografia é composta pelos slides das aulas, por documentação distribuída pelo docente e pela legislação do sector financeiro, também distribuída pelo docente.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Exposição do docente com utilização de slides e apresentação de casos reais

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	20,00
Prova oral	40,00
Trabalho de campo	20,00
Trabalho escrito	20,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Frequência das aulas	39,00
Estudo autónomo	120,00
Trabalho de campo	60,00
Trabalho escrito	60,00
Total:	279,00

Obtenção de frequência

NA

Fórmula de cálculo da classificação final

60% * trabalhos + 40% * prova oral

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Conforme as normas em vigor na FEP.

Melhoria de classificação

Regulamento Geral para Avaliação dos discentes de primeiros ciclos e de segundos ciclos da Faculdade de Economia da Universidade do Porto

Observações

4 - Educação de qualidade