Direito do Trabalho

Código:

1OP05

Sigla:

DT

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2022/2023 - 1S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Secção Autónoma de Direito
Instituição Responsável:	Faculdade de Economia

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LECO	33	Plano de Bolonha a partir de 2012	3	-	3	42	81
LGES	14	Plano de Bolonha a partir de 2012	3	-	3	42	81

Língua de trabalho

Português

Objetivos

A presente disciplina tem por objectivo dar a conhecer o modus operandi próprio do ordenamento jus-laboral, de forma a dotar os alunos de mais uma ferramenta para o desempenho das respectivas actividades profissionais. Tendo presente esse propósito serão abordados os conceitos fundamentais do Direito do Trabalho, fundamentalmente centrados na Relação Individual de Trabalho e procurando-se, sempre que possível, ilustrá-los com decisões jurisprudenciais reveladoras da aplicação prática que desses conceitos é efectuada.

Resultados de aprendizagem e competências

No final desta u.c., o estudante deve ser capaz de identificar e analisar  as relações laborais, conhecerá os principais institutos do direito do trabalho e identificará as principais questões neste domínio: direitos fundamentais dos trabalhadores,  retribuição, férias e cessação do contrato de trabalho.  

 

Modo de trabalho

Presencial

Programa

1. Noção de Direito do trabalho, com referência ao seu âmbito de aplicação, às suas fontes e princípios dominantes, 2. Contrato individual de trabalho. Noção legal: especial referência à subordinação jurídica e aos critérios (legais e jurisprudenciais) para a sua determinação. Sujeitos: especial referência à tutela dos direitos de personalidade e ao princípio da igualdade e da não discriminação Formação do contrato; Invalidade do contrato; Período experimental; Objecto e conteúdo; Características do contrato de trabalho; Contrato de trabalho e relação de trabalho; Contrato de trabalho e figuras afins. 3. O Trabalhador. Deveres e garantias do trabalhador. Especial referência à categoria e à antiguidade do Trabalhador. 4. O empregador. Deveres e poderes do empregador: especial referência ao poder disciplinar; Empresa e empregador. A relevância da empresa no quadro das relações jurídico-laborais: o caso especial da pluralidade de empregadores 5. O tempo de trabalho: especial referência ao Horário (e ao regime de Isenção de Horário), ao Período Normal de Trabalho, ao Trabalho Suplementar, ao Trabalho a Tempo Parcial, ao regime das Férias e das Faltas. 6. O local de trabalho: especial referência à noção de local de trabalho e às condições da respectiva alteração (mobilidade geográfica). 7. Retribuição. Princípios gerais para a sua determinação; Modalidades de retribuição; Outras atribuições patrimoniais; Cumprimento; Garantias. 8. Cláusulas acessórias do contrato de trabalho: O termo (contratos a termo) e a condição. Pactos de não concorrência e pactos de permanência 9. A suspensão do contrato de trabalho 10. A cessação do contrato de trabalho: Caducidade; Revogação; Resolução; Denúncia.

Bibliografia Obrigatória

Luís Menezes Leitão; Direito do Trabalho, 2012. ISBN: 9789724049151
Pedro Furtado Martins; Cessação do Contrato de Trabalho , Principia, 2012. ISBN: 978-989-716-075-2
Júlio Gomes; Direito do Trabalho, Coimbra Editora, 2007

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Tendo presente o carácter teórico-prático das aulas, o método de ensino adoptado encontra-se estruturado do seguinte modo: (i) apresentação dos conceitos fundamentais do Direito do Trabalho, fundamentalmente centrados na Relação Individual de Trabalho; (ii) No final de cada ponto do Programa, os alunos são confrontados com casos práticos, cuja resolução é efectuada, em conjunto, no decurso das aulas.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Teste	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Estudo autónomo	42,00
Frequência das aulas	39,00
Total:	81,00

Obtenção de frequência

Ver  infra cálculo da classficação

Fórmula de cálculo da classificação final

A - Avaliação Periódica

1. A avaliação periódica assumirá a forma de dois testes (provas escritas), a primeira (primeira parte da matéria) com uma ponderação de 40% na classificação final e a segunda (segunda parte da matéria) com uma ponderação de 60% na classificação final.

2. São aprovados os alunos que no conjunto dos dois testes tenham obtido uma média igual ou superior a dez valores e em nenhum deles   tenham obtido uma classificação inferior a sete (7,00) valores. O alunos que tenham obtido classifiçação inferior sete valores no primeiro teste podem aceder ao exame final. Ficam excluídos do exame final os alunos que tenham entregue o segundo teste.

3. Os testes serão realizados nos dias que para o efeito serão oportunamente divulgados).

B – Exame final

4. Através de exame final (prova escrita), a realizar na data para o efeito fixada pelo Conselho Pedagógico.

5. São aprovados os alunos que no exame final tenham obtido uma classificação igual ou superior a dez valores.

C – Disposições comuns

6. Todas as situações não expressamente previstas nos números anteriores regem-se pelo Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.

Melhoria de classificação

Ver supra Regime de Avaliação (C)