Direito do Trabalho

Código:

1OP05

Sigla:

DT

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2018/2019 - 1S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Secção Autónoma de Direito
Instituição Responsável:	Faculdade de Economia

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LECO	11	Plano de Bolonha a partir de 2012	3	-	3	42	81
LGES	7	Plano de Bolonha a partir de 2012	3	-	3	42	81

Língua de trabalho

Português

Objetivos

A presente disciplina tem por objectivo dar a conhecer o modus operandi próprio do ordenamento jus-laboral, de forma a dotar os alunos de mais uma ferramenta para o desempenho das respectivas actividades profissionais. Tendo presente esse propósito serão abordados os conceitos fundamentais do Direito do Trabalho, fundamentalmente centrados na Relação Individual de Trabalho e procurando-se, sempre que possível, ilustrá-los com decisões jurisprudenciais reveladoras da aplicação prática que desses conceitos é efectuada.

Resultados de aprendizagem e competências

Pretende-se que os alunos fiquem dotados dos conhecimentos necessários à identificação das principais questões colocadas no âmbito das relações laborais e, bem assim, à tomada de decisões na perspetiva do gestor de recursos humanos ou do trabalhador.   

 

Modo de trabalho

Presencial

Programa

1. Noção de Direito do trabalho, com referência ao seu âmbito de aplicação, às suas fontes e princípios dominantes, 2. Contrato individual de trabalho. Noção legal: especial referência à subordinação jurídica e aos critérios (legais e jurisprudenciais) para a sua determinação. Sujeitos: especial referência à tutela dos direitos de personalidade e ao princípio da igualdade e da não discriminação Formação do contrato; Invalidade do contrato; Período experimental; Objecto e conteúdo; Características do contrato de trabalho; Contrato de trabalho e relação de trabalho; Contrato de trabalho e figuras afins. 3. O Trabalhador. Deveres e garantias do trabalhador. Especial referência à categoria e à antiguidade do Trabalhador. 4. O empregador. Deveres e poderes do empregador: especial referência ao poder disciplinar; Empresa e empregador. A relevância da empresa no quadro das relações jurídico-laborais: o caso especial da pluralidade de empregadores 5. O tempo de trabalho: especial referência ao Horário (e ao regime de Isenção de Horário), ao Período Normal de Trabalho, ao Trabalho Suplementar, ao Trabalho a Tempo Parcial, ao regime das Férias e das Faltas. 6. O local de trabalho: especial referência à noção de local de trabalho e às condições da respectiva alteração (mobilidade geográfica). 7. Retribuição. Princípios gerais para a sua determinação; Modalidades de retribuição; Outras atribuições patrimoniais; Cumprimento; Garantias. 8. Cláusulas acessórias do contrato de trabalho: O termo (contratos a termo) e a condição. Pactos de não concorrência e pactos de permanência 9. A suspensão do contrato de trabalho 10. A cessação do contrato de trabalho: Caducidade; Revogação; Resolução; Denúncia.

Bibliografia Obrigatória

Luís Menezes Leitão; Direito do Trabalho, 2012. ISBN: 9789724049151
Pedro Furtado Martins; Cessação do Contrato de Trabalho , Principia, 2012. ISBN: 978-989-716-075-2
Júlio Gomes; Direito do Trabalho, Coimbra Editora, 2007

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Tendo presente o carácter teórico-prático das aulas, o método de ensino adoptado encontra-se estruturado do seguinte modo: (i) apresentação dos conceitos fundamentais do Direito do Trabalho, fundamentalmente centrados na Relação Individual de Trabalho; (ii) No final de cada ponto do Programa, os alunos são confrontados com casos práticos, cuja resolução é efectuada, em conjunto, no decurso das aulas.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Teste	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Estudo autónomo	30,00
Frequência das aulas	42,00
Trabalho de investigação	9,00
Total:	81,00

Obtenção de frequência

Ver  infra cálculo da classficação

Fórmula de cálculo da classificação final

A - Avaliação Periódica

1. A avaliação periódica assumirá a forma de dois testes (provas escritas), a primeira com uma ponderação de 40% na classificação final e a segunda com uma ponderação de 60% na classificação final.

2. São aprovados os alunos que no conjunto dos dois testes tenham obtido uma média igual ou superior a dez valores. São excluídos de exame final: os alunos que em qualquer dos testes tenham obtido uma classificação inferior a sete (7,00) valores; os alunos que tenham entregue o segundo teste.

3. Os testes serão realizados nos dias que para o efeito serão oportunamente divulgados.

B – Exame final

4. Através de exame final (prova escrita), a realizar na data para o efeito fixada pelo Conselho Pedagógico.

5. São aprovados os alunos que no exame final tenham obtido uma classificação igual ou superior a dez valores.

C – Disposições comuns

6. Todas as situações não expressamente previstas nos números anteriores regem-se pelo Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.

Melhoria de classificação

Ver supra Regime de Avaliação (C)