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Direito Fiscal
| Código: | 1GE205 | Sigla: | DF |
| Áreas Científicas | |
|---|---|
| Classificação | Área Científica |
| OFICIAL | Ciências Jurídicas |
Ocorrência: 2018/2019 - 1S 
| Ativa? | Sim |
| Unidade Responsável: | Secção Autónoma de Direito |
| Curso/CE Responsável: | Licenciatura em Gestão |
Ciclos de Estudo/Cursos
| Sigla | Nº de Estudantes | Plano de Estudos | Anos Curriculares | Créditos UCN | Créditos ECTS | Horas de Contacto | Horas Totais |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| LECO | 3 | Plano de Bolonha a partir de 2012 | 3 | - | 3 | 42 | 81 |
| LGES | 211 | Plano de Bolonha a partir de 2012 | 2 | - | 3 | 42 | 81 |
Docência - Responsabilidades
| Docente | Responsabilidade |
|---|---|
| José Augusto Mendes Almeida | Regente |
Docência - Horas
| Teorico-Prática: | 3,00 |
| Tipo | Docente | Turmas | Horas |
|---|---|---|---|
| Teorico-Prática | Totais | 4 | 12,00 |
| Noel Barbosa Leão Pereira Gomes | 3,00 | ||
| José Augusto Mendes Almeida | 9,00 |
Língua de trabalho
Português - Suitable for English-speaking studentsObjetivos
O programa da presente disciplina tem por objectivo dar a conhecer aos alunos o conjunto de normas e princípios que regulam o nascimento, desenvolvimento e extinção das relações jurídicas fiscais. Depois de uma parte introdutória, essencialmente vocacionada para o esclarecimento do conteúdo de determinados conceitos jurídico-fiscais, para o enquadramento e delimitação do âmbito do Direito Fiscal, das suas principais fontes e das regras de interpretação e integração da lei fiscal, segue-se a análise da constituição, do desenvolvimento e da extinção da relação jurídica fiscal, bem como das garantias dos contribuintes. Numa fase em que aos alunos já foram ministrados os conhecimentos essenciais à compreensão, designadamente, da relação jurídica fiscal, dos impostos e das suas principais regras de codificação, procede-se à análise da forma como se encontra estruturado o sistema fiscal português, bem como dos impostos sobre o rendimento, sobre o consumo e sobre o património.Resultados de aprendizagem e competências
A disciplina tem por objectivo dotar os alunos de conhecimentos técnico-jurídicos que lhes permitam interpretar e aplicar as normas e princípios que regem o sistema fiscal português.
Modo de trabalho
PresencialPrograma
I
O DIREITO FISCAL
1 – A actividade financeira, o direito financeiro, o direito tributário e o direito fiscal.
2 – A natureza e a autonomia do direito fiscal.
3 – Relações do direito fiscal com outros ramos do direito.
II
O IMPOSTO
1 – Noção e características do imposto.
2 – Os elementos essenciais do imposto.
3 – O imposto e algumas figuras afins.
4 – Algumas classificações dos impostos.
III
AS FONTES DO DIREITO FISCAL
1 – A Constituição, as convenções internacionais, o direito comunitário, as leis, os regulamentos, os contratos, a jurisprudência, a doutrina e o costume.
2 – A codificação fiscal.
IV
INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS LEIS FISCAIS
1 – A interpretação da lei fiscal.
2 – A integração das lacunas da lei fiscal.
3 – As cláusulas anti-abuso.
V
APLICAÇÃO DA LEI FISCAL NO TEMPO E NO ESPAÇO
1 - O início e o termo de vigência da lei fiscal.
2 - O princípio da territorialidade.
3 - O Modelo de Convenção Fiscal da O.C.D.E. em matéria de impostos sobre o rendimento e património.
VI
A RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL
1 – A relação jurídica fiscal e a relação obrigacional fiscal.
2 – Os sujeitos da relação jurídica fiscal.
3 – O objecto da relação jurídica fiscal.
4 – A constituição e a alteração da relação jurídica fiscal.
5 – A extinção da relação jurídica fiscal.
VII
AS GARANTIAS DA PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA
1 – Garantias gerais.
2 – Garantias especiais.
VIII
AS GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES
1 – Os meios não impugnatórios.
2 – Os meios impugnatórios administrativos e judiciais.
IX
O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS
1 – Visão geral do sistema fiscal português.
2 – Principais impostos sobre o rendimento, sobre o consumo e sobre o património.
3 – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
4 – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).
5 – Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).
7 – Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI)
8 – Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
9 – Quotizações e contribuições para a Segurança Social.
10 – Benefícios Fiscais.
O DIREITO FISCAL
1 – A actividade financeira, o direito financeiro, o direito tributário e o direito fiscal.
2 – A natureza e a autonomia do direito fiscal.
3 – Relações do direito fiscal com outros ramos do direito.
II
O IMPOSTO
1 – Noção e características do imposto.
2 – Os elementos essenciais do imposto.
3 – O imposto e algumas figuras afins.
4 – Algumas classificações dos impostos.
III
AS FONTES DO DIREITO FISCAL
1 – A Constituição, as convenções internacionais, o direito comunitário, as leis, os regulamentos, os contratos, a jurisprudência, a doutrina e o costume.
2 – A codificação fiscal.
IV
INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS LEIS FISCAIS
1 – A interpretação da lei fiscal.
2 – A integração das lacunas da lei fiscal.
3 – As cláusulas anti-abuso.
V
APLICAÇÃO DA LEI FISCAL NO TEMPO E NO ESPAÇO
1 - O início e o termo de vigência da lei fiscal.
2 - O princípio da territorialidade.
3 - O Modelo de Convenção Fiscal da O.C.D.E. em matéria de impostos sobre o rendimento e património.
VI
A RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL
1 – A relação jurídica fiscal e a relação obrigacional fiscal.
2 – Os sujeitos da relação jurídica fiscal.
3 – O objecto da relação jurídica fiscal.
4 – A constituição e a alteração da relação jurídica fiscal.
5 – A extinção da relação jurídica fiscal.
VII
AS GARANTIAS DA PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA
1 – Garantias gerais.
2 – Garantias especiais.
VIII
AS GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES
1 – Os meios não impugnatórios.
2 – Os meios impugnatórios administrativos e judiciais.
IX
O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS
1 – Visão geral do sistema fiscal português.
2 – Principais impostos sobre o rendimento, sobre o consumo e sobre o património.
3 – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
4 – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).
5 – Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).
7 – Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI)
8 – Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
9 – Quotizações e contribuições para a Segurança Social.
10 – Benefícios Fiscais.
Bibliografia Obrigatória
José Casalta Nabais; Direito Fiscal, Almedina, 2017. ISBN: 9789724071152Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa; Manual de Direito Fiscal - Perspetiva Multinível, Almedina, 2016. ISBN: 9789724064659
Ana Paula Dourado; Direito Fiscal - Lições, Almedina, 2018. ISBN: 9789724073149
Américo Brás Carlos; Impostos - Teoria Geral, Almedina, 2015. ISBN: 9789724056654
Glória Teixeira; Manual de Direito Fiscal, Almedina, 2016. ISBN: 9789724067827
Manuel Henrique de Freitas Pereira; Fiscalidade, 2014. ISBN: 9789724058450
Sérgio Vasques; Manual de Direito Fiscal, Almedina, 2018. ISBN: 9789724074290
J. L. Saldanha Sanches; Manual de Direito Fiscal, Coimbra Editora, 2007. ISBN: 9789723215113
Manuel Pires, Rita Calçada Pires; Direito Fiscal, Almedina, 2018. ISBN: 9789724074542
António Braz Teixeira; Princípios de Direito Fiscal, Volume I, 3ª ed., Almedina, 1989
Diogo Leite de Campos, Benjamim Silva Rodrigues, Jorge Lopes de Sousa; Lei Geral Tributária - Anotada e Comentada, Encontro da Escrita, 2012. ISBN: 9789899763517
António Lima Guerreiro; Lei Geral Tributária - Anotada, Rei dos Livros , 2001. ISBN: 9789725108666
Alberto Xavier (Colaboração de Clotilde Celorico Palma e Leonor Xavier); Direito Tributário Internacional, Almedina, 2014. ISBN: 9789724030487
José Casalta Nabais; Introdução ao Direito Fiscal das Empresas, Almedina, 2015. ISBN: 9789724060194
Sérgio Vasques; Casos Práticos de Direito Fiscal, Almedina, 2015. ISBN: 9789724027517
Clotilde Celorico Palma; Introdução ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado (N.º 1 da Colecção), Almedina, 2015. ISBN: 9789724056562
José Guilherme Xavier de Basto; IRS: Incidência Real e Determinação dos Rendimentos Líquidos, Coimbra Editora, 2007. ISBN: 9789723215212
Bibliografia Complementar
Pedro Soares Martínez; Direito Fiscal, Almedina, 2003. ISBN: 9789724009612Alberto Xavier; Manual de Direito Fiscal, Almedina, 1974
Vítor Faveiro; O Estatuto do Contribuinte - A Pessoa do Contribuinte no Estado Social de Direito, Coimbra Editora, 2002. ISBN: ISBN 9789723210781
Métodos de ensino e atividades de aprendizagem
Tendo presente o carácter teórico-prático das aulas, o método de ensino adoptado encontra-se estruturado do seguinte modo: (i) apresentação dos conceitos fundamentais do Direito Fiscal; (ii) No final de cada ponto do Programa, os alunos são confrontados com casos práticos, cuja resolução é efectuada, em conjunto, no decurso das aulas.
Tipo de avaliação
Avaliação distribuída com exame finalComponentes de Avaliação
| Designação | Peso (%) |
|---|---|
| Exame | 100,00 |
| Total: | 100,00 |
Componentes de Ocupação
| Designação | Tempo (Horas) |
|---|---|
| Estudo autónomo | 39,00 |
| Frequência das aulas | 42,00 |
| Total: | 81,00 |
Obtenção de frequência
Avaliação Distribuída ou Exame Final
A - Avaliação Periódica
1. A avaliação periódica assumirá a forma de dois testes (provas escritas), com uma ponderação de 30% para o primeiro teste e 70% para o segundo teste.
2. São aprovados os alunos que, no conjunto dos dois testes, tenham obtido uma média igual ou superior a dez valores, e que em nenhum desses testes tenham obtido uma classificação inferior a seis valores.
3. O primeiro teste será realizado em data e hora a designar, e o segundo teste será realizado na mesma data e hora que vier a ser fixada pelo Conselho Pedagógico para a realização do exame final.
B – Exame final
1. Através de exame final (prova escrita), a realizar na data para o efeito fixada pelo Conselho Pedagógico.
2. São aprovados os alunos que no exame final tenham obtido uma classificação igual ou superior a dez valores.
C – Disposições comuns
Todas as situações não expressamente previstas nos números anteriores regem-se pelo Regulamento de Avaliação de Conhecimentos ("RAC").
Fórmula de cálculo da classificação final
A - Dois testes (a+b), segundo a fórmula: classificação final=a*30%+b*70%.
B - Exame final 100%
Melhoria de classificação
De acordo com o Regulamento de Avaliação de Conhecimentos ("RAC").Copyright 1996-2024 © Faculdade de Economia da Universidade do Porto
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