Economia e Finanças Públicas

Código:

1EC202

Sigla:

EFP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Economia

Ocorrência: 2018/2019 - 1S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Agrupamento Científico de Economia
Curso/CE Responsável:	Licenciatura em Economia

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LECO	342	Plano de Bolonha a partir de 2012	2	-	6	63	162

Língua de trabalho

Português e inglês

Objetivos

A disciplina de Economia e Finanças Públicas, na forma com está organizada, assegura um compromisso entre a Economia Pública e as Finanças Públicas. Nos capítulos 2, 3 e 4 do programa faz-se uma análise predominantemente em termos reais da intervenção do Estado na economia, enquanto nos capítulos 4 e 5 se adota uma perspetiva predominantemente institucional e financeira na análise da intervenção do Estado na economia.

Resultados de aprendizagem e competências

 

Os estudantes com a aprovação a esta disciplina serão capazes de compreender as razões teóricas subjacentes à intervenção do Setor Público na afetação dos recursos económicos e na redistribuição do rendimento. A dimensão institucional da intervenção do Setor Público na economia é considerada quando se estuda a composição das Administrações Públicas em Portugal, a sua dimensão e crescimento, os procedimentos orçamentais e o sistema fiscal.

Os estudantes serão capazes de compreender e formular juízos sobre as políticas públicas no domínio da afectação dos recursos económicos e da redistribuição de rendimentos. A unidade curricular vem coadjuvar a formação adquirida ao longo da licenciatura permitindo aos estudantes compreender a influência que a intervenção do Setor Público poderá ter nas decisões económicas ao nível microeconómico e prepará-los para formular políticas macroeconómicas.  Os estudantes aprenderão os aspetos fundamentais dos procedimentos orçamentais nas Administrações Públicas em Portugal e do sistema fiscal português.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

I. Introdução: Economia Pública e Finanças Públicas. Formas de intervenção do Estado. A necessidade de existência do setor público e as suas funções. Evolução histórica das finanças públicas. II. A dimensão do setor público e o seu crescimento: Diferentes formas de autonomia; a estrutura do setor público em Portugal; Diferentes medidas do setor público; Teses sobre o crescimento do setor público; O crescimento do setor público em Portugal. III. Insuficiências da solução de mercado e a intervenção do Estado na afetação dos recursos económicos: A afetação eficiente dos recursos económicos; Insuficiências da solução de mercado e o papel do Estado (Os bens públicos; As externalidades; Retornos crescentes à escala e a estrutura de mercado). IV. A redistribuição de rendimentos: conceitos de equidade; funções de bem-estar social e critérios de redistribuição; Diferentes formas de intervenção na redistribuição dos rendimentos; a redistribuição via despesa pública. V. O orçamento do Estado: definição e funções do orçamento de Estado; As regras orçamentais; a estrutura do orçamento; Preparação e aprovação do Orçamento; Execução, controlo e responsabilidades orçamentais. VI. As receitas do Estado e os impostos em especial: os impostos. Bibliografia Principal: Pereira, Paulo Trigo et al. - Economia e Finanças Públicas, Escolar Editora, 4ª edição, 2012. Cullis J. e Philip Jones – Public Finance and Public Choice, Oxford University Press, 3rd edition, 2009. Cullis J. e Philip Jones -Microeconomics and the Public Economy: a Defence of Levianthan, Basil Blackwell, 1987. Bibliografia Complementar: Browning and Browning-Public Finance and the Price System, MacMillan, 1983. Dafflon B. et al., Le Financement du Secteur Public, PUF, 1984. Musgrave e Musgrave, Public Finance in Theory and Practice, McGraw-Hill, 1989. Pereira, P. T. – “A Ação Coletiva Voluntária e o Papel do Estado” em Carvalho e Ferreira et al, Entre a Economia e a Sociologia, Oeiras, Edição Celta, 1996. Rosen, Harvey e Ted Gayer, Public Finance, 8ª edição, MacGraw-Hill, 2008. Nota: Ver programa detalhado em Documentos. Código IRS. Lei de Enquadramento do Orçamento de Estado

Bibliografia Obrigatória

Paulo Trigo Pereira et al.; Economia e Finanças Públicas, Escolar Editora, 2012

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Teste	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Estudo autónomo	63,00
Frequência das aulas	63,00
Trabalho de investigação	10,00
Total:	136,00

Obtenção de frequência

Avaliação distribuída: Para beneficiar da avaliação distribuída os estudantes terão que assistir a pelo menos 75% das aulas da turma onde estão inscritos. O primeiro teste não é vinculativo. Para obter aprovação à unidade curricular os estudantes terão que obter uma média final nos testes igual ou superior a 9,5 valores. Classificação em cada teste igual ou superior a 6,0 valores. 1º teste (capítulos 1, 2 e 3): 50% da classificação final (em data a anunciar) 2º teste (capítulos 4, 5 e 6): 50 % da classificação final (na data do exame final). Os alunos com avaliação distribuída têm a oportunidade de escrever um ensaio original com um máximo de cinco páginas sobre um tema a escolher de uma lista de temas. Os temas serão disponibilizados na página da disciplina no fim de cada capítulo. Este ensaio deve ser entregue ao docente da turma nas três semanas após a conclusão do respectivo capítulo. Em função da qualidade do ensaio será atribuída uma bonificação de no máximo um valor que será somada à média não arredondada da classificação dos testes. A elaboração deste ensaio é facultativa. Exame final: Para ter aprovação à unidade curricular os estudantes terão de ter uma classificação igual ou superior a 9,5 valores.

Fórmula de cálculo da classificação final

Peso da classificação nos testes: 1º teste (50%); 2º teste (50%).

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Regulamento de Avaliação de Conhecimentos (RAC)

Melhoria de classificação

Regulamento de Avaliação de Conhecimentos (RAC). Melhoria apenas em exame final.