Legislação

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Grupo Subsídio de Desemprego

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Portaria n.º 106/2013 de 14 de março - Procede à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2013», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados e revoga a Portaria n.º 45/2012, de 13 de fevereiro	Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento	Portaria	2013-03-14
Portaria n.º 97/2013 de 04 de março - Primeira alteração à Portaria 3-A/2013, de 4 de janeiro que cria a medida de Apoio à contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos	Ministério da Solidariedade e Segurança Social	Portaria	2013-03-04
Decreto-Lei n.º 12/2013 de 25 de janeiro - Estabelece o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes	Ministério da Solidariedade e Segurança Social	Decreto-Lei	2013-01-25
Decreto-Lei n.º 13/2013 de 25 de janeiro - Altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego,do sistema de segurança social	Ministério da Solidariedade e Segurança Social	Decreto-Lei	2013-01-25
Despacho n.º 819/2013 de 15 de janeiro - Aprovação dos modelos de requerimento de prestações de desemprego e declaração de situação de desemprego	Ministério da Segurança Social e do Trabalho	Despacho	2013-01-15
Decreto-Lei n.º 64/2012 de 15 de março - Procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, RSS	Ministério da Solidariedade e Segurança Social	Decreto-Lei	2012-03-15
Decreto-Lei n.º 65/2012 de 15 de março - regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes e que prestam serviços maioritariamente a uma entidade contratante	Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social	Decreto-Lei	2012-03-15
Decreto-Lei n.º 324/2009, de 29 de Dezembro - Modifica, transitoriamente, durante o ano de 2010, o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego	Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social	Decreto-Lei	2009-12-29
Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro-1ª alt. ao regime de mobilidade. 26ª alt. do Estatuto da Aposentação, 2ª alt. à Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro, 1ª alt. à Lei n.º 52/2007, de 31/8, e cria a protecção no desemp. de trabalhadores da Adm. Pública	Assembleia da República	Lei	2008-02-20
Portaria n.º 1301/2007, de 3 de Outubro - Cria a comissão de recursos prevista no artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro	Ministério das Finanças e da Adm. Pública e do Trabalho e da Solid. Social	Portaria	2007-10-03

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