Economia e Finanças Públicas

Código:

1EC202

Sigla:

EFP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Economia

Ocorrência: 2021/2022 - 1S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Agrupamento Científico de Economia
Curso/CE Responsável:	Licenciatura em Economia

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LECO	378	Plano de Bolonha a partir de 2012	2	-	6	63	162

Língua de trabalho

Português e inglês

Objetivos

A disciplina de Economia e Finanças Públicas, na forma com está organizada, assegura um compromisso entre a Economia Pública e as Finanças Públicas. Nos capítulos 2, 3 e 4 do programa faz-se uma análise predominantemente em termos reais da intervenção do Estado na economia, enquanto nos capítulos 4 e 5 se adota uma perspetiva predominantemente institucional e financeira na análise da intervenção do Estado na economia.

Resultados de aprendizagem e competências

Os estudantes com a aprovação a esta disciplina serão capazes de compreender as razões teóricas subjacentes à intervenção do Setor Público na afetação dos recursos económicos e na redistribuição do rendimento. A dimensão institucional da intervenção do Setor Público na economia é considerada quando se estuda a composição das Administrações Públicas em Portugal, a sua dimensão e crescimento, os procedimentos orçamentais e o sistema fiscal.
Os estudantes serão capazes de compreender e formular juízos sobre as políticas públicas no domínio da afetação dos recursos económicos e da redistribuição de rendimentos. A unidade curricular vem coadjuvar a formação adquirida ao longo da licenciatura, permitindo aos estudantes compreender a influência que a intervenção do Setor Público poderá ter nas decisões económicas ao nível microeconómico e capacitá-los para a formulação de políticas macroeconómicas. Os estudantes aprenderão os aspetos fundamentais dos procedimentos orçamentais nas Administrações Públicas em Portugal e do sistema fiscal português.

 

Modo de trabalho

Presencial

Programa

I. Introdução: Economia Pública e Finanças Públicas. Formas de intervenção do Estado. Teorias sobre a existência do setor público. Funções do setor público. Evolução histórica das finanças públicas em Portugal. II. A dimensão do setor público e o seu crescimento: Diferentes formas de autonomia financeira. A estrutura do setor público em Portugal. Determinantes da dimensão do setor público. Modelos de ciclos político-económicos. Medidas da dimensão do setor público.  O setor público em Portugal. III. A intervenção do Estado na afetação dos recursos economicos: A afetação eficiente dos recursos económicos. As Insuficiências da solução de mercado e o papel do Estado. IV. A intervenção do Estado na redistribuição de rendimentos: Critérios de equidade e funções de bem-estar social. Mecanismos de redristribuição do rendimento pela via da despesa. V. O orçamento do Estado: Definição e funções do orçamento de Estado. Princípios e  regras orçamentais. O Processo orçamental. Execução, controlo e responsabilidades orçamentais. VI. As receitas do Estado e os impostos em especial. 

Bibliografia Obrigatória

Rosen Harvey S.; Public finance. ISBN: 0-07-287648-4
Pereira Paulo Trigo 1959- 070; Economia e finanças públicas. ISBN: 978-972-592-492-1 (Para estudantes das turmas em Português)

Bibliografia Complementar

Cullis John G.; Public finance and public choice. ISBN: 978-0-19-923478-3
Musgrave Richard A.; Public finance in theory and practice. ISBN: 0-07-044120-0
Cullis John G.; Microeconomics and the public economy. ISBN: 0-631-15552-X
Browning Edgar K.; Public finance and the price system. ISBN: 0-02-315660-0

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Teste	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Estudo autónomo	91,50
Frequência das aulas	58,50
Trabalho de investigação	12,00
Total:	162,00

Obtenção de frequência

Avaliação distribuída: consta de dois testes. O primeiro teste não é vinculativo. Para obter aprovação à unidade curricular os estudantes terão que obter uma média final nos testes igual ou superior a 9,5 valores. Classificação em cada teste igual ou superior a 6,0 valores. 1º teste (capítulos 1, 2 e 3): 50% da classificação final (em data a anunciar) 2º teste (capítulos 4, 5 e 6): 50 % da classificação final (na data do exame final). 
Exame final: Para ter aprovação à unidade curricular os estudantes terão de ter uma classificação igual ou superior a 9,5 valores.

Fórmula de cálculo da classificação final

Peso da classificação nos testes: 1º teste (50%); 2º teste (50%).

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Regulamento de Avaliação de Conhecimentos (RAC)

Melhoria de classificação

Regulamento de Avaliação de Conhecimentos (RAC). Melhoria apenas em exame final.