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Direitos Fundamentais

Código: MD110     Acronym: DF

Áreas Científicas
Classificação Área Científica
OFICIAL Direito

Ocorrência: 2020/2021 - 1S (de 21-09-2020 a 18-12-2020) Ícone do Moodle

Ativa? Sim
Curso/CE Responsável: Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym No. of students Plano de Estudos Anos Curriculares Credits UCN Credits ECTS Horas de Contacto Horas Totais
MD 20 Plano Oficial de MD 1 - 7,5 -
Plano Oficial MD do ano letivo 2016 1 - 7,5 -

Teaching - Hours

Teorico-Prática: 3,00
Tipo Teacher Turmas Horas
Teorico-Prática Totals 1 3,00
Anabela de Fátima da Costa Leão 1,50
Paulo Manuel Pulido Garcia Adragão 1,50

Língua de trabalho

Português

Objectives



Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.

Resultados de aprendizagem e competências

Espera-se que os estudantes desenvolvam os seus conhecimentos nas temáticas abordadas e, bem assim, desenvolvam competências básicas e específicas, designadamente relacionadas com a investigação autónoma,com a análise crítica e e com a sistematização de temas e problemas, suscetíveis de aplicação em contexto académico mas também profissional.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)



São relevantes as competências previamente adquiridas em Ciências Jurídico-Políticas, particularmente em Direito Constitucional, Direitos Fundamentais e Direito Internacional.

Programa

I. Direito, religião e sociedade (Prof. Doutor Paulo Pulido Adragão)
II. Direito ao ensino e liberdade de aprender e ensinar (Prof. Doutora Anabela Leão)

Bibliografia Obrigatória

Adragão Paulo Pulido 1962-; A^liberdade de aprender e a liberdade das escolas particulares. ISBN: 972-9430-18-7
Adragão Paulo Pulido 1962-; A^liberdade religiosa e o Estado
Adragão Paulo Pulido 1962- 340; Atas do I Colóquio luso-italiano sobre a liberdade religiosa
Canotilho José Joaquim Gomes 1941- 212; Constituição da República Portuguesa anotada. ISBN: 972-32-1462-8
Homem António Pedro Barbas 1960- 340; Temas de direito da educação. ISBN: 978-972-40-2905-4
Miranda Jorge 1941- 340; Constituição Portuguesa anotada. ISBN: 978-972-32-1822-0
Neto Maria Luísa Alves da Silva 1971-; Educação e(m) democracia. ISBN: 978-989-746-073-9
Bottoni... [et al.]; Religious rules, state law, and normative pluralism. ISBN: 9783319283333 (Adragão, Paulo Pulido/ Leão, Anabela Costa (2016). Portugal: religious rules and State. In Bottoni, Rossella, Cristofori, Rinaldo & Ferrari, Silvio (Eds.), Religious Rules, State Law, and Normative Pluralism - A Comparative Overview. (pp. 293-309.) )

Bibliografia Complementar

Adragão Paulo Pulido 1962-; A^lei da liberdade religiosa portuguesa
Adragão Paulo Pulido 1962-; Crucifixos e minaretes
Adragão Paulo Pulido 1962-; O^direito à objecção de consciência por parte do chefe de estado, em questão
Adragão Paulo Pulido 1962-; Ordem jurídica portuguesa e ordem jurídica canónica
Gouveia, J.B.,Loja, F.S. e Gomes, S. ; Direito da Religião, INCM, 2015 (Colectânea de legislação)
Machado Jónatas Eduardo Mendes; Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva dos direitos da verdade aos direitos do. ISBN: 972-32-0729-X
Mazzola Roberto 340; Diritto e religione in Europa. ISBN: 978-88-15-23400-1
Neto Maria Luísa Alves da Silva 1971-; Constituição e educação
Oliveira Guilherme de 340; Família, consciência, secularismo e religião. ISBN: 978-972-32-1826-8
Paulo Pulido Adragão; A^liberdade de ensino enquanto direito fundamental

Observações Bibliográficas

Orientações bibliográficas específicas fornecidas pari passu.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem


Os adequados a um regime de seminário, conciliando transmissão de conhecimentos numa lógica plural com motivação dos estudantes para a reflexão pessoal e fundamentada sobre as questões apresentadas, e.g. através da discussão de temas e problemas.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação Peso (%)
Exame 100,00
Total: 100,00

Componentes de Ocupação

Designação Time (Hours)
Estudo autónomo 0,00
Frequência das aulas 0,00
Total: 0,00

Eligibility for exams

Nos termos legais e regulamentares em vigor.

Calculation formula of final grade

Nos termos legais e regimentais em vigor.

Avaliação apenas por exame final, correspondendo a 100% da classificação final.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos regulamentares em vigor.

Melhoria de classificação

Nos termos regulamentares em vigor.
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