Direito Constitucional II

Código:

D107 II

Acronym:

DC II

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2017/2018 - 2S (de 05-02-2018 a 18-05-2018)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	4	Plano Transitório do ano letivo 2016	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Na sequência dos objectivos e competências definidos para a disciplina de Direito COnstitucional I e para os quais se remete, a disciplina de Direito Constitucional II desenvolve as matérias da actividade constitucional do Estado bem como das formas de garantia da constituição e da constitucionalidade.

Resultados de aprendizagem e competências

Na sequência dos objectivos e competências definidos para a disciplina de Direito Constitucional I e para os quais se remete, a disciplina de Direito Constitucional II pretende consolidar os conhecimentos relativos à actividade constitucional do Estado e permitir a compreensão das formas de garantia da constituição e da constitucionalidade.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Parte I – A Actividade constitucional do Estado Título I – Funções, órgãos e actos em geral Capítulo I – Funções do Estado Capítulo II – Órgãos do Estado Título II – Normas Constitucionais Capítulo I – Estrutura das normas constitucionais Capítulo II – Interpretação, integração e aplicação Título III – Actos legislativos Capítulo I – A lei em geral Capítulo II – As leis da Assembleia da República Capítulo III - Autorizações legislativas e apreciações parlamentares Capítulo IV – Relações entre actos legislativos Parte II – Inconstitucionalidade e garantia da Constituição Título I – Inconstitucionalidade e garantia em geral Capítulo I – Inconstitucionalidade e legalidade Capítulo II – Garantia da constitucionalidade Título II – Sistemas de fiscalização da constitucionalidade Capítulo I – Relance comparativo e histórico Capítulo II – O regime português actual

Bibliografia Obrigatória

Miranda Jorge; Manual de Direito Constitucional, tomo V - Actividade constitucional do Estado, Coimbra Editora, 2011
Miranda Jorge; Manual de Direito Constitucional, Tomo VI - Inconstitucionalidade e Garantia da Constituição, Coimbra Editora, 2008
Canotilho José Joaquim Gomes 1941-; Direito constitucional e teoria da constituição. ISBN: 972-40-2106-8

Bibliografia Complementar

Canotilho José Joaquim Gomes 1941- 212; Constituição da República Portuguesa anotada. ISBN: 972-32-1462-8
Queiroz Cristina 1957-; Direito constitucional. ISBN: 978-972-32-1662-2
Cunha Paulo Ferreira da 1959-; Direito constitucional geral. ISBN: 972-724-305-3
Cunha Paulo Ferreira da 1959-; Direito constitucional aplicado. ISBN: 9787-972-724-327-3
Miranda Jorge 1941- 340; Constituição Portuguesa anotada. ISBN: 978-972-32-1822-0

Observações Bibliográficas

Sem obs

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A confrontação entre aulas teóricas e práticas permite um intercâmbio frutífero entre o conhecimento teórico e prático e constitui por isso um momento importante no processo de aprendizagem, dando ao estudante a possibilidade de vivenciar e reflectir de modo mais detido e aprofundado os conhecimentos que lhe foram previamente transmitidos. Na sua globalidade as aulas práticas procuram pois fornecer um apoio mais concreto à assimilação de noções teóricas e, nesse sentido, constituem decerto um complemento e aprofundamento das aulas teóricas, em termos que apelam aqui à utilização do problem method, de matriz anglo-saxónica, e que equivale à descoberta do Direito aplicável, seja através da aplicação do direito a situações determinadas, reais ou hipotéticas, que implicam resolução de casos práticos e análise de decisões jurisprudenciais, quer possibilitando a concretização do Direito em situação de litígio, e obrigando a uma lógica de afirmação e refutação de argumentos antagónicos.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito público > Direito constitucional

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Participação presencial	0,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Não aplicável

Calculation formula of final grade

Condições de Frequência: Não aplicável

Fórmula de avaliação: Nos termos do regulamento da FDUP, a avaliação é feita por exame final, atendendo ao facto de se tratar de disciplina do plano transitório, com diminutos estudantes inscritos

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos dos Regulamentos em vigor

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos da FDUP