Contencioso Administrativo

Código:

MD137

Acronym:

CA

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2016/2017 - 1S (de 19-09-2016 a 16-12-2016)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	27	Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objectives

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF), 
o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

Resultados de aprendizagem e competências

Concluída a unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de:
(i) pensar sobre as normas no próprio contexto da sua aplicação; 
(ii) refletir criativamente sobre as categorias e institutos jurídicos; 
(iii) fazer uso dos conhecimentos científicos transmitidos para resolver qualquer tipo de problemas, de natureza dogmática ou prática,
sobre o âmbito da jurisdição administrativa e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

I – PARA UM CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DE GARANTIA DO CIDADÃO E DA ADMINISTRAÇÃO

II – NOÇÃO E ÂMBITO DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA

III – A COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

IV – A AÇÃO ADMINISTRATIVA COMO FORMA ÚNICA DE PROCESSO

V – O OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

VI – AS PARTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO

VII – A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

VIII – OS PROCESSOS PRINCIPAIS URGENTES

IX – OS PROCESSOS CAUTELARES

X – O PROCESSO EXECUTIVO

XI – A ARBITRAGEM

Bibliografia Obrigatória

Almeida, Mário Aroso de; Manual de processo administrativo, 2ª ed.. ISBN: 9789724064147
Andrade José Carlos Vieira de 1949-; A^justiça administrativa. ISBN: 978-972-40-4467-5
Antunes Luís Filipe Colaço 1952-; A^ciência jurídica administrativa. ISBN: 978-972-40-4905-2
Antunes Luís Filipe Colaço 1952-; A^teoria do acto e a justiça administrativa. ISBN: 972-40-2786-4
Antunes Luís Filipe Colaço 1952-; Para um direito administrativo de garantia do cidadão e da administração. ISBN: 972-40-1344-8

Observações Bibliográficas

Bibliografia detalhada será remetida para os sumários.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Serão adotados os seguintes métodos pedagógicos: 
(i) método expositivo, utilizado na transmissão de informação eminentemente teórica;
(ii) método demonstrativo, pelo qual se privilegia a aprendizagem do saber-fazer; 
(iii) método interrogativo, caracterizado por levar os estudantes a descobrir, progressivamente, os diversos elementos/argumentos de um assunto, recorrendo a uma sucessão cuidadosa de questões,
criada pelo docente, cuja natureza e nível devem ser adaptados aos conhecimentos prévios do grupo;
(iv) método ativo, pelo qual os estudantes tornam-se participantes da aula, discutindo os problemas e pesquisando soluções;
(v) método dos casos, que permite que a aula se desenvolva em torno da resolução, pelos estudantes, de um caso prático, construído de forma a provocar a discussão dos temas abordados. 

Tipo de aulas: Teórico-práticas

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Participação presencial	20,00
Teste	30,00
Trabalho escrito	50,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Para aprovação na unidade curricular, o estudante deverá obter uma classificação final mínima de 10 valores.

Cfr. artigo 11.º do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do Segundo Ciclo de Estudos em Direito da FDUP.

Calculation formula of final grade

Avaliação distribuída sem exame final, nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, alínea b) e 5.º do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do Segundo Ciclo de Estudos em Direito da FDUP.

Na avaliação distribuída serão tomados em consideração os seguintes elementos:
(i) participação nas aulas;
(ii) classificação obtida no teste escrito realizado no decurso do semestre;
(iii) classificação obtida no trabalho final. 

Assim, a nota final da unidade curricular resultará da média ponderada das classificações obtidas pelos estudantes nestas três componentes:
participação nas aulas (20%), teste escrito (30%), trabalho final sobre um tema de Contencioso Administrativo (50%).

Por tal se revelar necessário para a aplicação do método de avaliação distribuída sem exame final, exige-se, nos termos do artigo 4.º do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do Segundo Ciclo de Estudos em Direito da FDUP, que não seja ultrapassado um limite de faltas correspondente a 25% das aulas previstas.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do Segundo Ciclo de Estudos em Direito da FDUP (cfr. artigo 13.º).