Direito Processual Civil III

Código:

D405 III

Acronym:

DPCIII

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2008/2009 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	148	Plano Oficial LD	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Proporcionar o domínio dos princípios enformadores da acção executiva e dar a conhecer a tramitação destinada à realização coactiva da prestação, especialmente no que respeita à cobrança de créditos.

Programa

Capítulo I – Introdução

Capítulo II - Pressupostos processuais

Secção I – Título executivo. Título executivo europeu

Secção II – Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação

Secção III – Pressupostos processuais gerais

Capítulo III - Tramitação da acção executiva singular na forma comum para pagamento de quantia certa

Secção I - Considerações gerais

Secção II - Fase introdutória. Início da formação da relação processual executiva e actos subsequentes

Secção III – Realização do activo. Penhora

Secção IV – Citações e convocação dos credores

Secção V – Venda executiva. Pagamento ao exequente e demais credores

Secção VI – Extinção da instância executiva

Capítulo IV – Especialidades da forma comum determinadas pela finalidade da execução

Secção I – Execução para entrega de coisa certa

Secção II – Execução para prestação de facto

Bibliografia Obrigatória

Freitas José Lebre de; A^acção executiva. ISBN: 972-32-0756-7
Freitas José Lebre de; Código de processo civil. ISBN: 972-32-0888-1 (Vol. III)
Pinto Rui; A^acção executiva depois da reforma. ISBN: 972-8634-24-2
Sousa Miguel Teixeira de 1954-; A^reforma da acção executiva. ISBN: 972-8634-24-2

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos
Aulas práticas: Resolução de casos práticos

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Aulas da disciplina (estimativa)	Participação presencial	0,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Exame final, nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP.

Calculation formula of final grade

Exame final, nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Em conformidade com os regulamentos em vigor.

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP.