Direito Civil

Código:

MD108

Acronym:

DCV

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito Privado

Ocorrência: 2010/2011 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	41	Plano Oficial de MD	1	-	10	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Conhecimento profundo da matéria de Direito das Garantias.
Desenvolvimento das capacidades de análise e reflexão jurídica de nível superior.

Programa

§ 1 Introdução

1. Introdução
1.1. A garantia geral das obrigações
1.2. Relação entre as garantias especiais das obrigações e o crédito
1.3. Classificação das garantias especiais das obrigações

§ 2 As garantias especiais das obrigações

1. A caução

2. O reforço quantitativo da probabilidade de satisfação do crédito

2.1. A fiança
2.2. O mandato de crédito
2.3. O aval
2.4. A garantia autónoma
2.5. As cartas de conforto
2.6. O seguro de crédito
2.7. O seguro-caução
2.8. A solidariedade passiva
2.9. A assunção cumulativa de dívida

3. O reforço qualitativo da probabilidade de satisfação do crédito

3.1. As garantias reais e figuras próximas

3.1.1. A hipoteca
3.1.2. O penhor
3.1.3. O direito de retenção
3.1.4. Os privilégios creditórios
3.1.5. A consignação de rendimentos
3.1.6. A penhora


3.2. O recurso à titularidade de um direito com função de garantia

3.2.1. A reserva de propriedade
3.2.2. A locação venda
3.2.3. A locação financeira
3.2.4. A venda a retro
3.2.5. O reporte
3.2.6. As alienações em garantia
3.2.6.1. As cessões de crédito em garantia
3.2.6.2. As alienações de coisas corpóreas móveis em garantia
3.2.6.3. A “alienação fiduciária em garantia” como modalidade dos contratos de garantia financeira

3.3. A criação de patrimónios autónomos

Bibliografia Obrigatória

Pestana de Vasconcelos, Miguel; Direito das garantias, Almedina, Coimbra, 2010
Menezes Leitão; Garantias das obrigações, Almedina, 2008
Romano Martinez/Fuzeta da Ponte; Garantias do cumprimento, Almedina, Coimbra, 2006
Pestana de Vasconcelos, L. Miguel; A cessão de créditos em garantia e a insolvência, Coimbra editora, 2007
Pestana de Vasconcelos, L. Miguel; Os contratos de garantia financeira. O dealbar do direito europeu das garantias, in: Estudos em Honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, pp. 1273-1305, Almedina, 2008

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Apresentação da matéria de forma estruturada, com amplo recurso a casos retirados da jurisprudência e da realidade empresarial.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	28,00
	Total:	-	0,00