Direito Administrativo Europeu

Código:

MD104

Acronym:

DAE

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito Público

Ocorrência: 2012/2013 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	17	Plano Oficial de MD	1	-	10	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

A unidade curricular Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos alunos uma formação geral e sólida nas matérias leccionadas.

Programa

PROGRAMA

Cap. I - introdução
Cap. II - A função administrativa da união europeia
Cap. III - A organização administrativa da união europeia
Cap. IV - As fontes do direito administrativo da união europeia
Cap. V – A atuação da Administração europeia: princípios fundamentais de atuação
Cap. VI - Garantias dos administrados
Cap. VII – Tendência de evolução do direito administrativo europeu

BIBLIOGRAFIA
I. Bibliografia básica
SOUSA, António Francisco:
- Direito Administrativo Europeu, Lições, 2012.
- O Tratado de Lisboa (versão consolidada).
SILVA, Suzana Tavares da, Direito Administrativo Europeu, Coimbra, IUC, 2010.

II. Bibliografia geral

Auby, Jean-Bernard/Jacqueline Dutheil de la Rochère (ed.), Droit administratif Européen, 2007
Chiti, Mario P., Diritto Amministrativo Europeo, 4.ª ed. 2011.
Craig Paul, EU Administrative Law, 2. Aufl. 2012
Danwitz, Thomas von, Europäisches Verwaltungsrecht, 2008
Hofmann, Herwig/Gerhard C. Rowe/Alexander H. Türk, Administrative Law and Policiy of the European Union, 2011
Terhechte, Jörg Philipp (ed.), Verwaltungsrecht der Europäischen Union, 2011

III. Outra bibliografia:
AIROLDI, Mario, Lineamenti di Diritto Amministrativo Comunitario, Milão, Giuffrè, 1990.
ALFONSO, Luciano Parejo, e outros, Manual de Derecho Administrativo Comunitário, Madrid, 2000.
BATTINI, Stefano/VESPERINI, Giulio (dir.), Lezioni di Diritto Amministrativo Europeo, Milão, Giuffrè, 2006.
BIGNAMI, Francesca/CASSESE, Sabino (dir.). Il procedimento amministrativo nel Diritto Europeo, Milão, Giuffrè, 2004.
CANANEA, Giacinto della, Diritto Amministrativo Europeo. Principi e istituti, Milão, Giuffrè, 2006.
DUARTE, Maria Luísa, Estudos de Direito da União e das Comunidades Europeias, Coimbra Editora, vol. I (2000) e vol. II (2006); idem, União Europeia e Direitos Fundamentais – no espaço da internormatividade, Lisboa, AAFDL, 2006.
FROMONT, M., Droits administratifs européens, Paris, PUF, 2006.
IBÁÑEZ, Santiago González-Varas, El Derecho Administrativo Europeo, 3ª ed., Sevilha, 2005.
ROQUE, Miguel Prata, Direito Processual Administrativo Europeu, Coimbra Editora, 2011.
GARCÍA, Ricardo Alonso; Sistema Jurídico de la Unión Europea, Pamplona, 2007
LADEUR, Karl-Heinz – “Die Bedeutung eines Allgemeinen Verwaltungsrechts für ein Europäisches Verwaltungsrecht”, in H.H. TRUTE, TH.GROSS, H.C. RÖHL, CH. MÖLLERS, Allgemeines Verwaltungsrecht – zur Tragfähigkeit eines Konzepts, Tubinga, Siebeck, 2008, 796-820.
MAGER, Ute – “Die europäische Verwaltung zwischen Hierarchie und Netzwerk”, in H.H. TRUTE,
GROSS, H.C. RÖHL, CH. MÖLLERS, Allgemeines Verwaltungsrecht – zur Tragfähigkeit eines Konzepts, Tubinga, Siebeck, 2008, 370-397.
HENRIQUES, Miguel Gorjão, Direito da União, Almedina (6.ª ed.) 2010.
SCHMIDT-AßMANN, Eberhard; La Teoría General del Derecho Administrativo como Sistema. Objeto y fundamentos de la construcción sistemática, Madrid, 2003.
SCHWARZE, Jürgen, European Administrative Law, 2.ª ed., London, 2006.
KADELBACH, Stefan – Allgemeines Verwaltungsrecht unter europäischem Einfluß, Tubinga, Mohr Siebeck, 1999.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas téorico-práticas

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Eligibility for exams

nota final igual ou superior a dez valores.

Calculation formula of final grade

Exame final ou
Exame final mais nota do trabalho.

Observações

Aplica-se, em geral, o regulamento de avaliação em vigor.