Direito Administrativo Europeu

Código:

MD104

Acronym:

DAE

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito Público

Ocorrência: 2010/2011 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	23	Plano Oficial de MD	1	-	10	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Procura-se dar a conhecer o direito administrativo europeu como método e como saber de uma nova teoria geral do direito administrativo. Por uma série de razões estruturais, o direito administrativo não é hoje um direito (administrativo) fundamentalmente nacional.

Programa

1. Do direito administrativo nacional ao direito administrativo europeu.
2. As fontes do direito da União Europeia.
3. Princípios e características do direito administrativo europeu.
4. O direito a uma boa administração europeia.
5. O princípio da proporcionalidade no direito administrativo europeu.
6. As posições jurídicas subjectivas e o direito administrativo europeu.
7. O procedimento administrativo no direito europeu.
8. O controlo jurisdicional.
9. Do direito administrativo europeu ao direito administrativo global.

Bibliografia Obrigatória

ALFONSO, Luciano Parejo, e outros; Manual de Derecho Administrativo Comunitario, Madrid, 2000
CHITTI, Mario P. / GRECO, Guido (dir.); Trattato di diritto amministrativo europeo, Parte Generale, Tomos I e II, Milano, 2007
FROMONT, M.; Droit Administratif des États Européens, Paris, 2006
GARCÍA, Ricardo Alonso; Sistema Jurídico de la Unión Europea, Pamplona, 2007
PICOZZA, Eugénio; Diritto amministrativo e diritto comunitario, 2.ª ed., Torino, 2004
QUADROS, Fausto de; A Nova Dimensão do Direito Administrativo. O Direito Administrativo Português na Perspectiva Comunitária, Coimbra, 1999
SCHMIDT-AßMANN, Eberhard; La Teoría General del Derecho Administrativo como Sistema. Objeto y fundamentos de la construcción sistemática, Madrid, 2003
SCHWARZE, Jürgen; European Administrative Law, 2.ª ed., London, 2006
DUARTE, Maria Luísa; Estudos de Direito da União e das Comunidades Europeias, Coimbra, vol. I (2000) e vol. II (2006)
QUADROS, Fausto de; Direito da União Europeia. Direito Constitucional e Administrativo da União Europeia, Coimbra, 2004
CHITTI, Mario P. ; Diritto amministrativo europeo, 2.ª ed., Milano, 2004
GRAIG, Paul ; EU Administrative Law, Oxford, 2006
COLAÇO ANTUNES; O Direito Administrativo sem Estado - Crise ou Fim de um Paradigma?, Coimbra, 2008
SCHWARZE, Jürgen; Droit Administratif Européen, Bruxelles, 2 vols., 1994
COLAÇO ANTUNES / SÁINZ MORENO; O Acto no Contencioso Administrativo – Tradição e Reforma, Coimbra, 2005
BIGNAMI, Francesca / CASSESSE, Sabino (dir.); Il procedimento amministrativo nel Diritto Europeo, Milano, 2004

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	28,00
Exame Final /Trabalho	Exame
A avaliação consiste na realização de exame OU apresentação de um trabalho.	Exame
	Total:	-	0,00

Observações

Para além da bibliografia fornecida nos sumários, é indicada supra a doutrina mais relevante em relação à matéria leccionada.