Direito Administrativo

Código:

MD103

Acronym:

DA

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito Público

Ocorrência: 2010/2011 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	33	Plano Oficial de MD	1	-	10	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Proporcionar uma investigação científica independente e, nessa medida, reflectir sobre a evolução e problematicidade actual do direito administrativo. A investigação não pode deter-se na fase actual da dogmática, que importa conhecer, procurando observá-la de fora com maior perspectiva.

Programa

1. Uma viagem pelas categorias fundacionais e estruturantes do direito administrativo.
2. O princípio da legalidade como regra ontológica do direito administrativo.
3. As fundações administrativas. Existe um critério para a Administração pública?
4. Neoconstitucionalismo, ponderação e proporcionalidade no procedimento administrativo.
5. O dogma da anulação administrativa.
6. A nulidade do acto administrativo. Um problema eterno ou um eterno esquecimento?
7. A execução do acto administrativo.
8. A contratação pública hoje.
9. As transformações da justiça administrativa.

Bibliografia Obrigatória

A. WITTERN; Grundriß des Verwaltungsrecht, Köln, 2007
C. DEBBASCH / F. COLIN ; Droit Administratif, Paris, 2004
COLAÇO ANTUNES; A Teoria do Acto e a Justiça Administrativa, Coimbra, 2006
COLAÇO ANTUNES; Direito Público do Ambiente, Coimbra, 2008
E. GARCÍA DE ENTERRÍA / T.-R. FERNÁNDEZ; Curso de Derecho Administrativo, I, 2004, II, 2004, Madrid
H. LOPES MEIRELLES; Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo, 2006
M. SÁNCHEZ MORÓN; Derecho Administrativo. Parte general, Madrid, 2006
E. NETTO ARAÚJO; Curso de Direito Administrativo, São Paulo, 2005
E. SCHMIDT-AßMANN; Das allgemeine Verwaltungsrecht als Ordnungsidee. Grundlegan und Aufgauben der verwaltungsrechtlichen Systembildung, Berlin, 2.ª ed., 2004 (há trad. espanhola de 2003)
H. MAURER; Allgemeines Verwaltungsrecht, München, 2006 (trad. francesa parcial)
C. A. BANDEIRA DE MELLO; Elementos de Direito Administrativo, São Paulo, 1998
C. RIBEIRO BASTOS; Curso de Direito Administrativo, São Paulo, 1996
E. CASETTA; Manuale di diritto amministrativo, Milano, 2005
P. WEIL / D. POYAUD; Le Droit Administratif, Paris, 2006
S. CASSESE; Le basi del diritto amministrativo, Milano, 2000
M. REBELO DE SOUSA; Lições de Direito Administrativo, I, Lisboa, 1999
D. SORACE; Diritto delle amministrazioni pubbliche. Un’introduzione, Bologna, 2005
FREITAS DO AMARAL; Curso de Direito Administrativo, vol. I, 2007, vol. II, 2001, Coimbra
M. LOMBARD / G. DUMONT; Droit Administratif, Paris, 2005
M. REBELO DE SOUSA / ANDRÉ SALGADO DE MATOS; Direito Administrativo Geral, I e III, Lisboa, 2006 e 2007
MARCELLO CAETANO; Princípios Fundamentais do Direito Administrativo, Lisboa, 1996
P. DEVOLVÉ; Droit Administratif, Paris, 2006
ROGÉRIO SOARES; Direito Administrativo, Coimbra, 1978
S. CASSESE (coord.); Trattato di diritto amministrativo, I, Milano, 2000
SANTAMARÍA PASTOR; Principios de Derecho Administrativo General, Madrid, I, 2004, II, 2005

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	28,00
Exame Final /Trabalho	Exame
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Avaliação no final do semestre e trabalho no final do ano.