Título Nº Estudante Nome Estudante Grau Académico Data de Início Data de Defesa Estado Data Estado Coorientadores
1 Em Torno do Direito Penal do Inimigo: Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs 200707774 Pedro Jacob Morais Doutoramento 08-06-2012 29-11-2018 Concluído 29-11-2018 900054151 - José Manuel Aroso Linhares
2 O regime disciplinar previsto na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas 198600129 Bercina Maria Ramos da Costa Pereira de Araújo Calçada Mestrado 03-09-2015 Elaboração de Projetos / Dissertações / Teses 03-09-2015 238013 - António Manuel Tavares de Almeida Costa
3 As garantias processuais do menor delinquente no processo tutelar educativo 201703143 Filipa Mendes Lima Mestrado 27-08-2018 Elaboração de Projetos / Dissertações / Teses 27-08-2018
4 Exclusão de ilicitude e justificação putativa. Uma redefinição de fronteiras 201404110 José António Menezes Soares de Teixeira Sanhudo Mestrado 01-09-2019 10-12-2020 Concluído 10-12-2020
5 O regime da Corrupção no Código Penal 201405289 Ricardo Miguel da Silva Tavares Mestrado 08-10-2019 19-10-2021 Concluído 19-10-2021
6 A figura do Instrutor do processo disciplinar na Função Pública. O caso em especial das escolas públicas de ensino não-superior. 198600129 Bercina Maria Ramos da Costa Pereira de Araújo Calçada Mestrado 28-09-2016 17-01-2018 Concluído 17-01-2018 238013 - António Manuel Tavares de Almeida Costa
7 O consentimento do ofendido na dogmática jurídico-penal 201200784 Carlota Vilaça Bastos Silva Mestrado 23-08-2017 09-01-2019 Concluído 09-01-2019
8 A ilicitude da agressão em legitima defesa em Direito Penal 201100803 Patrícia Daniela Garrido Rente Mestrado 22-08-2017 20-12-2018 Concluído 20-12-2018
9 Burla Informática, um crime de burla? 200100870 Maria do Rosário de Castro Santos Barbosa Mestrado 01-09-2017 Elaboração de Projetos / Dissertações / Teses 01-09-2017
10 A legítima defesa e o uso de armas de fogo pelas autoridades policiais 201903772 Diana Maria Cardoso Lopes Mestrado 25-08-2020 17-11-2021 Concluído 17-11-2021
11 O  Problema da comparticipação negligente no exercício da medicina em equipa 201303819 Luis Miguel Correia da Silva Mestrado 21-08-2019 14-12-2020 Concluído 14-12-2020
12 A responsabilidade criminal em caso de lesão de bens jurídico‐penalmente valiosos por veículos autónomos 202103022 Sara Cláudia Gomes Andrade Mestrado 02-09-2022 Elaboração de Projetos / Dissertações / Teses 02-09-2022
13 As penas de prisão suspensas no conhecimento superveniente do concurso de crimes 202008699 Letícia Sabrosa Pimenta Mestrado 26-08-2021 10-11-2022 Concluído 10-11-2022
14 A temática do agente infiltrado da perspectiva do direito penal substantivo 201102063 Raquel Tribuzi Correia da Silva Mestrado 23-08-2018 22-01-2020 Concluído 22-01-2020
15 A adequação social da conduta no crime de corrupção 201206244 Inês Tavares Crista Marques Mestrado 31-08-2018 Elaboração de Projetos / Dissertações / Teses 31-08-2018
16 O Problema da Justificação nos Delitos Negligentes 201405424 Rebeca Martins Campanário Mestrado 01-09-2019 14-12-2020 Concluído 14-12-2020
17 A colaboração do arguido na administração da justiça penal 201903783 Maria Rita Vieira de Menezes Sardinha Mestrado 24-08-2020 Elaboração de Projetos / Dissertações / Teses 24-08-2020
18 A dispensa de pena do art. 74.º do Código Penal português: um estudo comparativo com o atual entendimento do direito brasileiro acerca dos crimes bagatelares 202100135 Ramon Rondinelly Pereira Dutra Mestrado 22-08-2022 Elaboração de Projetos / Dissertações / Teses 22-08-2022
19 Societas Delinquire (Non) Potest. Análise Crítica da Responsabilidade Penal e Contraordenacional das Pessoas Coletivas 201404110 José António Menezes Soares de Teixeira Sanhudo Doutoramento 12-07-2021 Elaboração de Projetos / Dissertações / Teses 12-07-2021
20 Responsabilidade Penal Médica 201704496 Margarida Silva Fernandes Mestrado 25-08-2022 Elaboração de Projetos / Dissertações / Teses 25-08-2022