Título Nº Estudante Nome Estudante Grau Académico Data de Início Data de Defesa Estado Data Estado Coorientadores
1 A figura do Instrutor do processo disciplinar na Função Pública. O caso em especial das escolas públicas de ensino não-superior. 198600129 Bercina Maria Ramos da Costa Pereira de Araújo Calçada Mestrado 28-09-2016 17-01-2018 Concluído 17-01-2018 238013 - António Manuel Tavares de Almeida Costa
2 Em Torno do Direito Penal do Inimigo: Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs 200707774 Pedro Jacob Morais Doutoramento 08-06-2012 29-11-2018 Concluído 29-11-2018 900054151 - José Manuel Aroso Linhares
3 O consentimento do ofendido na dogmática jurídico-penal 201200784 Carlota Vilaça Bastos Silva Mestrado 23-08-2017 09-01-2019 Concluído 09-01-2019
4 A ilicitude da agressão em legitima defesa em Direito Penal 201100803 Patrícia Daniela Garrido Rente Mestrado 22-08-2017 20-12-2018 Concluído 20-12-2018
5 A temática do agente infiltrado da perspectiva do direito penal substantivo 201102063 Raquel Tribuzi Correia da Silva Mestrado 23-08-2018 22-01-2020 Concluído 22-01-2020
6 As penas de prisão suspensas no conhecimento superveniente do concurso de crimes 202008699 Letícia Sabrosa Pimenta Mestrado 26-08-2021 10-11-2022 Concluído 10-11-2022
7 A legítima defesa e o uso de armas de fogo pelas autoridades policiais 201903772 Diana Maria Cardoso Lopes Mestrado 25-08-2020 17-11-2021 Concluído 17-11-2021
8 O regime da Corrupção no Código Penal 201405289 Ricardo Miguel da Silva Tavares Mestrado 08-10-2019 19-10-2021 Concluído 19-10-2021
9 Exclusão de ilicitude e justificação putativa. Uma redefinição de fronteiras 201404110 José António Menezes Soares de Teixeira Sanhudo Mestrado 01-09-2019 10-12-2020 Concluído 10-12-2020
10 O Problema da Justificação nos Delitos Negligentes 201405424 Rebeca Martins Campanário Mestrado 01-09-2019 14-12-2020 Concluído 14-12-2020
11 O  Problema da comparticipação negligente no exercício da medicina em equipa 201303819 Luis Miguel Correia da Silva Mestrado 21-08-2019 14-12-2020 Concluído 14-12-2020