Presidente:
- Doutora Maria Raquel de Almeida Graça Silva Guimarães, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (por delegação do Magnífico Reitor da Universidade do Porto);
Vogais:
- Doutor João Salvador Velez Pacheco de Amorim, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, na qualidade de orientador;
- Doutor André Dias Pereira, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
- Doutor Fernando Licínio Lopes Martins, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
- Doutor Rui Guerra da Fonseca, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- Doutora Juliana Manuela Alves Ferraz Coutinho, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
- Doutora Rute Manuela Fernandes Monteiro Teixeira Pedro, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.