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Notícias

Provas de acesso à Licenciatura em Criminologia para Maiores de 23 anos

Ano letivo 2021/2022

DESTINATÁRIOS:

Podem inscrever-se para a realização das provas os candidatos que:

a) Tenham completado 23 anos até 31 de Dezembro de 2020;

b) Não sejam titulares da habilitação de acesso para o ciclo de estudos pretendido;

c) É admitida a inscrição de candidatos que sejam titulares de curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente, desde que não tenham realizado prova de capacidade, ou seja, não possuam habilitação de acesso para o mesmo curso no mesmo ano letivo.

d) É ainda admitida a inscrição de candidatos que, sendo titulares de um curso superior, não possuam habilitações de acesso para o ciclo de estudos a que se candidatam no mesmo ano letivo.

e) Não estejam abrangidos pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.

INSCRIÇÃO:

A inscrição é efetuada por email salunos@direito.up.pt  com a entrega dos seguintes documentos:

a) Requerimento ( Modelo)
b) Certificado de habilitações;
c) Ficha ENES, para os titulares de um curso superior;
d) Currículum escolar e profissional, segundo o modelo do CV Europeu (CV Europeu e Instruções);
e) Documento de identificação (Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão) ou declaração contendo os dados de identificação;
f) Procuração (se não for o próprio a entregar a documentação) (Modelo);
g) Declaração sob compromisso de honra de que o candidato não é titular de habilitação de acesso ao ensino superior ( Modelo).

PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA:

O processo de avaliação integra, realizadas por esta ordem, as seguintes componentes:

a) Uma prova teórica escrita de avaliação de conhecimentos e competências considerados indispensáveis ao ingresso e progressão no curso de licenciatura em Criminologia, de acordo com programa em anexo;

b) A apreciação do curriculum escolar e profissional do candidato;

c) A avaliação das motivações do candidato através da realização de uma entrevista.

Os candidatos que na prova teórica escrita tenham uma classificação inferior a 7 (sete) valores em 20 (vinte), faltem ou desistam, são desde logo eliminados do processo de avaliação, tornando desnecessária a realização das restantes provas.

DECISÃO FINAL e CLASSIFICAÇÃO:

a) Prova teórica escrita - 50% da classificação final;
b) Apreciação do currículo escolar e profissional - 25% da classificação final;
c) Entrevista - 25% da classificação final. A decisão de aprovação ou não aprovação traduz-se numa classificação da escala numérica inteira de 0-20 e é o resultado da avaliação global dos elementos referidos. Consideram-se aprovados os candidatos que fiquem no intervalo de 9,5 a 20.
d) A decisão final é tornada pública através de uma pauta com os resultados, afixada na FDUP e divulgada no sistema de informação;
e) Das deliberações do júri não cabe recurso.


CALENDÁRIO:

Candidaturas para as provas - de 03 a 21 de maio de 2021;

Prova teórica escrita - 02 de junho de 2021 às 14h00;

Entrevistas - 28 de junho a 02 de julho de 2021 - em horário a fixar;

Publicação dos resultados finais - 07 de julho de 2021;

Reapreciação - 72 horas contadas a partir da afixação dos resultados finais e dirigido ao presidente do júri.

Local das provas - Faculdade de Direito da U.P.


TAXAS

Inscrição - 30 euros (ponto 17.2 da Tabela de Emolumentos)
Reapreciação da classificação obtida - 80 euros (ponto 4.4 da Tabela de Emolumentos)


NOTAS:

Este anúncio não dispensa a consulta da seguinte informação:

Decreto-Lei n.º 64/2006 de 21 de março - Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, alterado por:

  • Decreto-Lei n.º 113/2014 de 16 de julho - Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro (na sua redação atual introduzida pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto)

Despacho n.º 10447/2011 de 18 de agosto (2.ª série) - Regulamento das provas especialmente destinadas a avaliar a capacidade para a frequência na Universidade do Porto por candidatos maiores de 23 anos

Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro -  O Regulamento de incentivos à prestação de serviço militar nos diferentes regimes de contrato e no regime de voluntariado

A aprovação nas provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade para frequência do Ensino Superior não confere, por si só, o direito à matrícula e inscrição na licenciatura em Criminologia desta Faculdade, ficando sujeito à realização de candidatura ao concurso especial de acesso ao ensino superior de candidatos titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos.


Prova e Bibliografia



Porto, FDUP, 19 de abril de 2021

O Diretor da Faculdade de Direito
Prof. Doutor Paulo de Tarso Domingues
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